ATA
Nº
5
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2021
-
CCJ-DC (11.01.46.01)
Nº do Protocolo: 23074.040122/2021-69
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
Ata da reunião ordinária do Conselho do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, Campus I, realizada no dia vinte e seis (26) de março de dois mil e vinte e um (2021), às 09:00. A reunião foi realizada de forma virtual na Plataforma Conference Web RNP, em virtude da restrição de encontros presenciais, devido à pandemia da Covid-19. A reunião teve como controlador da sala o servidor Pedro Felipy Cunha da Silva. Estavam presentes os seguintes conselheiros: Professora Marcia Glebyane Maciel Quirino, professor Luciano Mariz Maia, professor Fábio Bezerra dos Santos, professor Giscard Farias Agra, professora Marília Marques Rego Vilhena, professora Duína Mota de Figueiredo Porto, o representante técnico-administrativo do CCJ João Pessoa, Pedro Felipy Cunha da Silva, a representante técnico-administrativo do CCJ Santa Rita, Michelle Albuquerque Feitosa, a representante do DATAB, Beatriz Damiani Puccinelli, o representante do CAMM, Humberto Carvalho Lopes, todos sob a presidência da Diretora do CCJ, Professora Anne Augusta Alencar Leite Reinaldo. Dando início à reunião, a senhora Presidente do Conselho abriu para os informes, informou a todos sobre a fiscalização que o Ministério da Educação realizará no CCJ e que em breve o Conselho de Centro será convocado em caráter extraordinário para tratar do tema, no entanto ressaltou que ainda não se tem uma data, pois o atual contexto de pandemia inviabiliza a realização dos trabalhos, assim, a Direção segue debatendo com as instâncias competentes e aguarda a definição de uma data. Ato contínuo, a professora Anne Augusta reforçou a importância da discussão com os diversos setores do CCJ para analisar e promover ações e outras diligências visando a melhoria da estrutura do Centro. Dando continuidade explanou sobre o parecer da equipe de engenheira e arquitetura da UFPB referente as condições do teto do CCJ, os técnicos apontam problemas estruturais e de segurança, cuja causa principal se dá pela tubulação responsável pela captação da água da chuva ser insuficiente, sendo sobrecarregada o que contribui para os estragos no gesso, tanto pelo peso quanto pelo transbordo. A solução indicada é a ampliação da tubulação e a retirada do gesso por motivos de segurança, assim a estrutura metálica ficaria à mostra, posteriormente será marcada nova reunião que se discuta pela manutenção dessa sugestão ou pela instalação de forro em PVC. Professora Anne Augusta reforçou que qualquer decisão será tomada com base em orientações técnicas dos setores competentes da UFPB. Em seguida a professora Márcia Glebyane fez uso da palavra concordando com as medidas sugeridas pela equipe técnica, professora Anne Augusta lembra que outros pontos serão analisados. Dando continuidade aos informes a professora Anne Augusta falou sobre comissão de biossegurança explicando a todos sobre a criação da mesma, e que tem como missão contribuir na elaboração do plano de retorno às atividades presenciais que será entregue a comissão geral da UFPB. A palavra é cedida a professora Márcia Glebyane para dar maiores detalhes sobre os trabalhos da comissão, a professora explica que atualmente que vem sendo feito um levantamento de dados por meio da aplicação de pesquisas junto aos públicos que compõe o CCJ. A Conselheira enfatiza que a grande maioria do público consultado não se sente seguro a retornar às atividades presenciais. Neste momento a palavra é cedida ao professor Luciano Maia que defende que a prioridade deve ser a vacinação, ressalta as informações sobre o grande número de jovens que vem contraindo a COVID-19, por fim declara que as instituições devem primeiro garantir a segurança das pessoas. Ato contínuo, professora Anne Augusta concorda, e ressalta que o plano de retorno está sendo feito com o máximo respeito a vida, com o desenvolvimento de um protocolo sanitário adequado, e que alguns pequenos serviços já vêm sendo realizadas com objetivo de melhorar o contexto dos ambientes do CCJ em face dos desafios que a pandemia provoca, como por exemplo a reabertura de entradas de ar das salas de aula. Em seguida a professora Anne Augusta informou que a UFPB não seguirá a decisão de antecipação dos feriados decidida pelo Governo Estadual. Dando continuidade a professora Anne Augusta falou sobre as providências que estão sendo tomadas para o adequado atendimento à alunos com deficiência auditiva, lembrando que a turma do primeiro período do Curso de Direito conta com aluno com essa característica, a professora explanou sobre a reunião que ocorreu com a Reitoria e representantes do DATAB, além das discussões no CONSUNI, ambos os encontros foram produtivos tendo por consequência a indicação da contratação de estagiários como medida imediata com início das atividade prevista para primeiro de abril. Nesse momento a professora Anne Augusta abre espaço para debate. A professora Márcia Glebyane alerta que, devido a questões burocrática, seja provável que a data supracitada não seja cumprida. Ato contínuo, a professora Anne Augusta solicita que os Conselheiros possam acompanhar essa questão e que na possibilidade de os estagiários não iniciarem as atividades quando previsto a mesma cobrará providencias à Reitoria. Em seguida a professora Anne Augusta informa que o quadro de assessorias do CCJ está com composição completa. Logo depois a professora fala sobre as contratações docentes para o DCJ e as dificuldades encontradas para solucionar essa questão, esclarece que esse tema tem sido tratado como prioridade pela Direção de Centro junto à Reitoria. Professor Giscard Farias pede esclarecimento com relação ao código de vaga da UFERSA, que viria para o DCJ, pois em momento posterior as tratativas deram a entender que seria um servidor professor. A professora Anne Augusta, informa que recebeu o indicativo que será um docente que virá para a UFPB, não a vaga. Em seguida os Conselheiros expressam preocupação devido à falta de reposição no quadro de docentes do CCJ que já vem causando problemas na oferta de disciplinas às turmas. Professora Duína Porto informa que solicitou uma reunião com as instâncias competentes para tratar do tema. Em seguida a professora Anne Augusta fala sobre a portaria 017/2021, que trata trabalho remoto no âmbito do CCJ, após uma breve descrição sobre como se deu o desenvolvimento da mesma agradeceu aos setores que contribuíram nesse processo e ressaltou o compromisso desta Direção de Centro com a saúde e o bem-estar de todos que compõe o CCJ. Ato contínuo, professor Fabio Bezerra fez alguns contrapontos em relação a portaria anteriormente citada, demonstrando preocupação com a execução das atividades de forma remota, um possível excesso de cobrança sobre os servidores, ausência de suporte de estrutura tecnológica aos servidores. Ato contínuo, a professora Anne Augusta explica que a norma foi pensada de forma a buscar uma adequação a realidade dos setores e dos servidores que os compõe. Ato contínuo, o Conselheiro Pedro Felipy entende que o momento que a sociedade atravessa exige esforço de todos, pois se trata de um período de excepcionalidade total que os mais diversos setores/instituições/servidores passam por uma transição na busca de se adequar à nova realidade por meio de práticas que objetivam superar os desafios impostos pelo cenário de pandemia. Continuando, pede que as chefias respeitem os horários dos servidores, e por fim solicita que as informações a respeito das necessidades tecnológicas dos setores sejam encaminhadas à Direção. Por fim a professora Anne Augusta solicita que os contatos dos novos gestores dos Departamentos do CCJ sejam informados a Direção e informa sobre a iminente indicação de docentes para a compor a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPRAD. Após os informes, deu-se prosseguimento à pauta: PROCESSO: 23074.013246/2021-64; INTERESSADO: Professor Jonábio Barbosa dos Santos; ASSUNTO: Afastamento no País (docente); RELATOR: Professor Giscard Farias Agra. Considerando a necessidade de saída da reunião do Relator, o Conselheiro Pedro Felipy fez a leitura do parecer, que foi favorável, com a ressalva de se enviar ao Departamento de Direito Privado para suprir lacuna formal no processo. Em seguida Luciano Maia levanta questionamento sobre a possibilidade de leitura do parecer, em caso de ausência do relator. Após breve debate os Conselheiros decidem que o processo deverá ser apreciado na próxima reunião deste Conselho. Ato contínuo o servidor Pedro Felipy ressalta a importância de se elaborar um regimento para este Conselho, entretanto fica decido que enquanto não seja possível elaborar tal normativa que se busque outra norma da UFPB que possa ser aplicado a este colegiado. PROCESSO: 23074.015483/2021-96; INTERESSADO: Professor Waldemar de Albuquerque Aranha Neto; ASSUNTO: Progressão para Adjunto III da Classe C. RELATORA: Professora Marília Marques Rego Vilhena. A relatora percebeu alguns equívocos processuais e documentos pendentes, no entanto esclarece que foram questões formais que não necessitaram de diligências pois não alterou o resultado final da avaliação processual, ressaltou a alta produtividade do professor, atingindo pontuação superior a necessária. Por fim explanou sobre os critérios de análise da pontuação em processo de progressão docente esclarecendo dúvidas dos demais Conselheiros acerca do tema. Aproveitou o espaço para informar a Direção que as escolhas para as Assessorias do CCJ devem ser apreciadas neste Conselho. Ato contínuo professora Anne Augusta que esta diligência será encaminhada para próxima reunião. Findo o debate o parecer é posto em votação e aprovado por unanimidade. Cabe relatar que o Conselheiro Humberto teve problemas de conexão e votou via chat da sala virtual. Professor Fábio informa que necessitará deixar a reunião as doze horas. PROCESSO: 23074.015590/2021-20; INTERESSADO: Professora Alessandra Danielle Cordeiro dos Santos Hilário; ASSUNTO: Solicitação de progressão funcional horizontal, de adjunto III para adjunto IV. RELATOR: Professor Fábio Bezerra dos Santos. O relator contribui com a discussão anterior sobre os critérios de análise de pontuação em processos de progressão docente. Em seguida o Relator fez a leitura do parecer, sendo favorável a solicitação da interessada, posto em votação o processo teve aprovação por unanimidade. PROCESSO: 23074.000843/2021-04; INTERESSADO: Professor Julian Nogueira de Queiroz; ASSUNTO: Progressão Vertical de Classe B - assistente II (502) para Classe C - Adjunto I. RELATOR: Fábio Bezerra dos Santos. O relator fez a leitura do parecer, destacando que o processo foi adequadamente tramitado e que o interessado atingiu os parâmetros necessários. Ato contínuo, o Relator é alertado pela professora Márcia Glebyane sobre uma divergência de informação no processo, assim, o relator decide por retirar o processo de pauta, contando com a concordância dos demais Conselheiros o processo será apreciado na próxima reunião deste Conselho. PROCESSO: 23074.099107/2020-23; INTERESSADO: Professor José Ernesto Pimentel Filho; ASSUNTO: Esclarecimento quanto ao seu direito de sufrágio no processo de escolha para diretor do Centro de Ciências Jurídicas, da UFPB, junto à Comissão da Consulta Eleitoral. RELATORA: Professor Marcia Glebyane Maciel Quirino. A Relatora fez a leitura do parecer, apontando algumas falhas processuais por parte do interessado, identificou que o mesmo não compõe o quadro permanente de docentes do CCJ, explanou que os demais argumentos são improcedentes, e após ampla análise da legislação vigente, a relatora decide pela não inclusão do interessado no quadro de aptos a votar nas eleições para Direção e Vice-Direção do CCJ. Após debate os Conselheiros decidem por unanimidade pelo não conhecimento do recurso. Em seguida a professora Marcia Glebyane informa que esta é sua última reunião na condição de Conselheira, agradece a todos e deseja uma ótima gestão aos remanescentes e aos novos Conselheiros que serão integrados. Ato contínuo, o professor Luciano Mariz também informa que está deixando o Conselho de Centro, lembra aos demais que estava exercendo a função na condição de Pró-Tempore. Por fim, agradece a todos pela experiência e deseja uma ótima gestão a todos. PROCESSO: 23074.102090/2020-89; INTERESSADO: Franklin Sostenes Soares Alcântara, Professor Gustavo Rabay Guerra, Professora Juliana Coelho Tavares Marques ASSUNTO: Aprovação do Plano Acadêmico da Candeeiro Empresa Júnior de Direito no Departamento de Direito Privado. RELATOR: Professor Luciano Mariz Maia. Em virtude da inviabilidade de apresentação do Parecer o Relator solicita aos demais Conselheiros que o processo seja apreciado na próxima reunião deste Conselho, informa que tal decisão não acarretará prejuízo aos interessados, contando com a concordância de todos o processo é retirado da pauta. Neste momento o Conselheiro professor Demétrius Leão consegue acessar a sala virtual. Ato contínuo sugere aos demais que os processos 23074.009902/2021-45, 23074.011776/2021-81 e 23074.011612/2021-47 sejam votados em bloco tendo em vista que todos tiveram a mesma Comissão Eleitoral atuando e tratam de objeto semelhante, a avaliação do processo de escolha dos novos gestores do Departamento de Direito Privado, Departamento de Direito Público e Coordenação de Graduação de João Pessoa, n. Ato contínuo todos os Conselheiros concordam com a sugestão, assim, professora Anne Augusta anuncia os três processos e passa a palavra ao Relator professor Demétrius Leão. PROCESSO: 23074.009902/2021-45 INTERESSADO: Professores Adaumirton Dias Lourenço e Marília Marques Rego Vilhena ASSUNTO: Inscrição de chapa para concorrer à Consulta Eleitoral para Chefia e Vice-Chefia do Departamento de Direito Privado RELATOR: Professor Demétrius Almeida Leão. PROCESSO: 23074.011776/2021-81; INTERESSADO: Professores Geilson Salomão Leite e Martsung Formiga Cavalcante e Rodovalho de Alencar ASSUNTO: Inscrição da chapa 01, formada pelos docentes Genilson Salomão Leite e Martsung formiga Cavalcante e Rodovalho de Alencar, para concorrerem à Consulta Eleitoral de Chefia e Vice Chefia do Departamento de Direito Público do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba. RELATOR: Professor Demétrius Almeida Leão. PROCESSO: 23074.011612/2021-47. INTERESSADO: Professoras Alessandra Macedo Asfora e Maria Lígia Malta de Farias. ASSUNTO: Solicitação de inscrição da chapa 1 às candidaturas de coordenadora e vice coordenadora do curso de graduação em direito de João Pessoa. RELATOR: Professor Demétrius Almeida Leão. O Relator explica que nos três processos supracitados a Comissão Eleitoral foi a mesma, que os procedimentos ocorreram regularmente, com a correta tramitação, respeitando o edital e a legislação vigente. Sendo de parecer favorável as solicitações contidas nos processos supracitados. Colocado em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. Em seguida a Professora Márcia Glebyane faz um alerta sobre a questão do acesso ao SIGAA, que por questões de prazo pode prejudicar a participação dos novos representantes eleitos na próxima reunião do Conselho de Centro. Por fim a professora Anne Augusta apresentou o PROCESSO: 23074.105864/2020-41. INTERESSADO: Prof. Daniel Veloso de Souza ASSUNTO: Progressão Funcional Adjunto II para Adjunto III, processo este aprovado Ad Referendum. Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente do Conselho deu por encerrada a reunião. Eu, Jefferson Ribeiro Pereira, secretário do Centro de Ciências Jurídicas, lavro a presente ata, que será por todos (as) lida e assinada.