ATA
Nº
6
/
2021
-
CCJ-DC (11.01.46.01)
Nº do Protocolo: 23074.048210/2021-40
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
Ata da reunião ordinária do Conselho do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, Campus I, realizada no dia vinte e nove (29) de abril de dois mil e vinte e um (2021), às 09:00. A reunião foi realizada de forma virtual na Plataforma Conference Web RNP, em virtude da restrição de encontros presenciais, devido à pandemia da Covid-19, conforme Portaria 323/GR/REITORIA, atualizada pela Portaria 125/GR/REITORIA. A reunião teve como controlador da sala o servidor Pedro Felipy Cunha da Silva. Estavam presentes os seguintes conselheiros: professor Giscard Farias Agra, professor Adaumirton Dias Lourenço, professora Duína Mota de Figueiredo Porto, professora Maria Ligia Malta, professor Geilson Salomão Leite, professor Demétrius Leão, professora Maria Creusa Borges, o representante técnico-administrativo do CCJ João Pessoa, Pedro Felipy Cunha da Silva, a representante técnico-administrativo do CCJ Santa Rita, Mychelle Kaline Guedes, a representante do Diretório Acadêmico Professor Tarcísio Burity - DATAB, Beatriz Damiani Puccinelli, todos sob a presidência da Diretora do CCJ, Professora Anne Augusta Alencar Leite Reinaldo. Dando início à reunião, a senhora Presidente do Conselho abriu para os informes, ato contínuo, a professora Maria Creusa explana sobre o trabalho desenvolvido na Pós-Graduação e alerta sobre os prazos para inserção de trabalhos na plataforma SUCUPIRA, informa que a CAPES financiou a impressão da revista desenvolvida pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, viabilizando assim sua distribuição aos diversos Programa de Pós-Graduação do Brasil, acrescenta que tanto os autores e editores quanto a biblioteca do CCJ exemplares. Na sequência a professora Anne Augusta dá as boas-vindas ao professo Geilson Salomão, que cumprimenta a todos a agradece pela calorosa recepção. Em seguida a palavra é cedida ao professor Adaumirton Dias que solicita inversão de pauta, antecipando os processos que estão sob sua responsabilidade, sem objeções, a inversão é aceita e desta forma seguiremos a pauta na seguinte ordem: 4,5,1,2,3. Logos depois a professora Anne Augusta dá as boas-vindas a professora Maria Ligia que agradeceu a todos pela recepção. Em seguida o professo Giscard farias agradeceu a todos os professores que assumiram disciplinas colaborando assim com as turmas do DCJ. Lembra das dificuldades enfrentadas para suprir a falta de docentes que é problema recorrente no CCJ em especial no DCJ. Na sequência o Servidor Pedro Felipy explana sobre a aprovação projeto “Preservação da Memória do Curso de Direto da UFPB” e reforça a importância da criação de documentos em ambiente virtual para sua adequada classificação, armazenamento e lembra que essa cultura vem sendo desenvolvida no CCJ citando como exemplo o registro audiovisual de todas as reuniões virtuais realizadas no Centro. Em seguida a professora Duína Porto informa a todos que está, junto com uma equipe, desenvolvendo um projeto de Mestrado Profissional em Direito, ressalta que ainda se encontra em fase inicial. Por fim a professora Anne Augusta informa plano de retorno gradual está sendo finalizado e posteriormente será apreciado no conselho. Informa também que tão logo seja possível a Direção de Centro apresentará contestação a iminente visita in loco do MEC ao CCJ em virtude da inviabilidade e receber pessoas em meio ao contexto de pandemia, lembra que em maio será realizada uma reunião extraordinária deste conselho para debater sobre as eventuais ações que podem ser realizadas no CCJ para uma melhor apresentação frente à fiscalização do MEC. A professora Anne Augusta lembra sobre os editais abertos para escolha de nova chefia para o DCJ, mas que não contou a adesão de candidatos, esse cenário preocupa a Direção de Centro, que se coloca a disponibilização para contribuir com o DCJ para que se viabilize uma gestão. Em seguida a professora explanou sobre as questões de acessibilidade, em especial o atual cenário que envolve a contração de Intérprete de Libras para atender as demandas do aluno Ricardo. Falou sobre as tratativas com a reitoria para solução dessa demanda, que aponta questões orçamentárias e outras de cunho administrativos da administração pública que inviabilizam a contratação. A professora lembra que a reitoria havia estipulado o dia primeiro de abril como data para chegada dos profissionais supracitados, no entanto, tal prazo não foi cumprido. A professora Anne Augusta explica que a Direção abriu novas diligências para se buscar uma solução, desta feita, o posicionamento das instâncias superiores da UFPB é que, em virtude das impossibilidades via concurso, a solução temporária encontrada é a contração de dois estagiários, e em parceira com a Universidade Federal do Ceará, a cessão de dez Intérpretes de Libras que atuarão de forma remota até o dia oito de maio de dois mil e vinte e um. Registre que embora tenha sido ofertada essa solução temporária a Direção do CCJ solicitará novo encontro com representantes da Reitoria e do DATAB. Nesse momento a professora Anne Augusta fala sobre a problemática da falta de professores no DCJ, lembra que todos os encaminhamentos estão sendo realizados junto à Reitoria, no entanto muitas das soluções pensadas esbarram em questões orçamentárias. Ato contínuo, a professora Anne Augusta solicita aos Chefes Departamentais que demandem juntos aos Docentes a colaboração com o DCJ para que assumam as disciplinas que estão sem professores responsáveis. Em seguida a Diretora lembra que atualmente a UFPB aguarda professora oriunda da UFCG que será destinada ao DCJ e que está com processos tramitando. Por fim destaca a situação do professor que viria da UFERSA para o DCJ, porém, recebido o processo, verificou-se que os termos e condições contidos nos autos não estão de acordo com o contexto informado e apresentado anteriormente pela Reitoria da UFPB à esta Direção, inclusive inviabilizando a aceitação do processo por, dentre outras circunstâncias, ausência de código de vaga no DCJ para ser cedido como contrapartida, ademais as disciplinas as quais o interessado no processo se disponibiliza a lecionar não são as ofertadas pelo DCJ, dessa forma, se aprovado, a análise do processo não seguiria a legislação vigente, pelo exposto justifica-se a negativa. Ato contínuo a Direção diligenciará junto à Reitoria para esclarecer tal situação. Após os informes, deu-se prosseguimento à pauta: PROCESSO: 23074.014880/2021-81; INTERESSADO: Matheus de Oliveira, Matrícula - 20180058739. ASSUNTO: Aproveitamento da Disciplina Teoria Geral do Processo. RELATORA: Professora Marília Marques Rego Vilhena. Em virtude da inviabilidade de apresentação do Parecer pela Relatora, seu suplente prof. Adaumirton Dias fez apresentação do parecer. Fundamentando-se no regimento geral da UFPB, na resolução 16/2015, artigo 54 e na resolução 29/2020. Ao fim opina pelo desprovimento do recurso. Após a leitura do parecer a professora Anne Augusta abre debate. Ato contínuo o professor Giscard Farias faz colaborações. Em seguida o parecer é posto em votação, sendo aprovado por maioria contando nove votos favoráveis e uma abstenção. PROCESSO: 23074.042029/2021-87; INTERESSADO: Direção de Centro - CCJ. ASSUNTO: Submete ao Conselho de Centro do CCJ Assessores Acadêmicos da Direção do Centro. RELATORA: Professora Marília Marques Rego Vilhena. Em virtude da inviabilidade de apresentação do Parecer o Relatora, seu suplente professor Adaumirton Dias fez a análise do processo. De início apontou alguns pontos que no seu entendimento divergem do regimento do CCJ, em especial sobre a ausência de regulamentação clara sobre algumas funções de assessorias presente no processo supracitado, ademais verifica-se que estão ausentes do processo duas assessorias, a de Graduação e a de Extensão. Logo em seguida a professora Anne Augusta abre debate explanando sobre algumas questões abordadas pelo relator. O servidor Pedro Felipy propõe que sejam apreciadas apenas as solicitações que versam sobre as assessorias que estão de acordo com definido no regimento interno e as demais sejam objeto de discussões futuras. Em seguida o professor Adaumirton Dias destaca que o atual regimento interno não atende a realidade do CCJ concluindo que é urgente a necessidade de ajuste do Regimento. Após o debate os demais Conselheiros concordam com a proposta do Servidor Pedro Felipy. Ato contínuo, o relator baixa o processo em diligência para que sejam adicionadas a documentação referente as assessorias supracitadas e, seguindo sugestão do professor Geilson Salomão, para que seja realizada apenas uma indicação para a Assessoria de Pós-Graduação e Pesquisa e posteriormente seja alterado o Regimento para viabilizar uma segunda indicação apenas para Pesquisa a fim de se desmembrar essa Assessoria. Por fim são apreciadas as Assessorias que se encontram em acordo com o Regimento, colocado em votação as indicações para as Assessorias são aprovadas por unanimidade. PROCESSO: 23074.013246/2021-64; INTERESSADO: Professor Jonábio Barbosa dos Santos; ASSUNTO: Afastamento no País (docente); RELATOR: Professor Giscard Farias Agra. O Relator fez a leitura do parecer, que foi favorável à aprovação da solicitação, destacou que o processo foi devidamente instruído e que as lacunas anteriormente existentes foram supridas pelo Departamento de Direito. Posto em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. PROCESSO: 23074.000843/2021-04; INTERESSADO: Professor Julian Nogueira de Queiroz; ASSUNTO: Progressão Vertical de Classe B - assistente II (502) para Classe C - Adjunto I. RELATOR: Fábio Bezerra dos Santos. Retirado de pauta em função da ausência do Relator. PROCESSO: 23074.102090/2020-89; INTERESSADO: Franklin Sostenes Soares Alcântara, Professor Gustavo Rabay Guerra, Professora Juliana Coelho Tavares Marques ASSUNTO: Aprovação do Plano Acadêmico da Candeeiro Empresa Júnior de Direito no Departamento de Direito Privado. RELATOR: Professor Geilson Salomão Leite. O relator fez a leitura do parecer, destacando que foi devidamente instruído e aprovado nas demais instâncias no qual foi aprovado. Ato contínuo explanou as bases legais de formação da Empresa Júnior. Posto em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente do Conselho deu por encerrada a reunião, a qual conta com registro audiovisual inserido no SIPAC sob protocolo nº 23074.043257/2021-08. Eu, Jefferson Ribeiro Pereira, secretário do Centro de Ciências Jurídicas, lavro a presente ata, que será por todos (as) lida e assinada.