ATA
Nº
11
/
2021
-
CCJ-DC (11.01.46.01)
Nº do Protocolo: 23074.071158/2021-80
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
Ata da reunião ordinária do Conselho do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, Campus I, realizada no dia dois (02) de julho de dois mil e vinte e um (2021), às 09:00. A reunião foi realizada de forma virtual na Plataforma Conference Web RNP, em virtude da restrição de encontros presenciais, devido à pandemia da Covid-19, conforme Portaria 323/GR/REITORIA, atualizada pela Portaria 125/GR/REITORIA. A reunião teve como controlador da sala o servidor Pedro Felipy Cunha da Silva. Estavam presentes os seguintes conselheiros: professor Giscard Farias Agra, professora Maria Ligia Malta, professor Martsung Formiga Cavalcante e Rodovalho de Alencar, professora Duina Mota de Figueiredo Porto, professor Demétrius Almeida Leão, professora Maria Creusa Borges, professor Fábio Bezerra dos Santos, professora Marília Marques Rego Vilhena, o representante técnico-administrativo do CCJ João Pessoa, Pedro Felipy Cunha da Silva, a representante técnico-administrativo do CCJ Santa Rita, Michelle Albuquerque Feitosa, a representante do DATAB, Beatriz Damiani Puccinelli, o representante do CAMM, Humberto Carvalho Lopes, todos sob a presidência da Diretora do CCJ, Professora Anne Augusta Alencar Leite Reinaldo. Dando início à reunião, a senhora Presidente do Conselho abriu para os informes, ato contínuo, a Direção informa sobre o processo 23074.057330/2021-83, explicando que se trata de uma denúncia sobre suposta prática de racismo e homofobia que teria sido cometido por meio de comentários em grupo de WhatsApp composto por alunos durante discussões que tinham como tema principal o programa de televisão “Big Brother Brasil”. Em seguida a professora Anne Augusta apresenta o parecer da Procuradoria Jurídica referente ao processo supracitado no qual apontou-se que os autos processuais são inaproveitáveis, que as eventuais práticas supracitadas não guardam relação com a atividade fim dos discentes, mas sim com a vida privada dos envolvidos, por fim o entendimento é que o grupo virtual citado no processo não se configura como ambiente escolar dessa forma não sendo alcançado pelas normas da UFPB. Em seguida a palavra é cedida a professora Duína Mota que afirma ter dúvidas sobre o entendimento de como definir se nesse caso específico o grupo virtual configura ambiente escolar ou não. Na sequência o professor Giscard Farias discorda do posicionamento da Procuradoria Jurídica e informa que no âmbito do Colegiado de Curso avaliou-se apenas a admissibilidade da denúncia e posterior encaminhamento à Direção de Centro que é o sujeito competente para realizar os procedimentos necessários para a averiguar a denúncia. Em seguida a professora Marília Rego alerta sobre o cuidado de se avaliar grupos virtuais de alunos como sala de aula, inclusive aqueles em que não há professores mediando as discussões, pois se houver uma ampliação de entendimento pode tornar inviável o controle e acompanhamento sobre tais espaços. Ato contínuo, a professora Maria Creusa acrescenta que grupos virtuais, que não são criados e/ou não mediados por professores, não devem ser considerados sala de aula pois não atendem a definição pedagógica do que é uma sala de aula. Ato contínuo, professora Duína Mota acompanha o entendimento das professoras supracitadas, inclusive citando a resolução que regula o período suplementar em seu artigo oitavo. Em seguida o Servidor Pedro Felipy destaca que o ideal seria que todos os docentes, discentes e técnicos utilizem os meios oficiais de comunicação para tratar de assuntos inerentes à UFPB, pois conforme legislação arquivista sobre a definição do que é documento e a forma de trata-lo, utilizar de meios não oficias de comunicação pode colaborar para situações de insegurança jurídica. Ato contínuo, professor Fábio Bezerra expressa sua concordância com o parecer da procuradoria jurídica e com os demais Conselheiros. Em seguida a Direção apresenta informe sobre a Eleição da Gestão do Departamento de Ciências Jurídicas. A professora Duína Mota explica que a Comissão Eleitoral apresentou dúvidas sobre quem pode votar para representação departamental, pois existe questionamento se os alunos são considerados ou não como segmentos universitários ligados ao departamento. Em seguida apresentou a resolução Consuni 02/2015, o Estatuto da UFPB e o posicionamento da Procuradoria Jurídica. Por fim opina que a Eleição deve ser aberta a participação dos discentes. Ato contínuo, a professora Marília Rego entende que a participação discente pode ser realizada por meio de suas representações. Ato contínuo, prof. Fábio Bezerra acompanha o entendimento da profa. Marília Rego e acrescenta que tal medida manteria o equilíbrio institucional nos diversos procedimentos de escolha de Chefe Departamentais e outras representações. Após breve debate a profa. Anne Augusta informa que a Direção tentará esclarecer as dúvidas remanescentes em nova consulta a procuradoria jurídica. Em seguida a profa. Anne Augusta informa sobre a iminente visita do Ministério da Educação ao CCJ, acrescentando que as eventuais melhorias estruturais realizadas na unidade João Pessoa também serão realizadas também na unidade Santa Rita, em paralelo, com participação das assessorias e dos vários setores do CCJ. Em seguida a profa. Maria Creusa que ainda este mês será concluído o estudo sobre o desenvolvimento dos egressos do Curso de Direito do CCJ. Logo depois a palavra é cedida à profa. Maria Ligia informa a todos que estão ocorrendo as tratativas finais da colação de grau coletiva, prevista para dia vinte e nove de julho. A professora vem atuando no acompanhamento e orientação dos alunos informando sobre toda a documentação necessária que deve ser providenciada, aproveita para solicitar o auxílio dos colegas docentes no sentido de providenciar o lançamento das notas no sistema o quanto antes uma vez que é curto o prazo para realização dos procedimentos burocráticos necessários à Colação. Em seguida a professora Maria Ligia esclarece algumas dúvidas de como vêm ocorrendo as colações de Grau. Ato contínuo prof. Giscard Farias e Anne Augusta dão suas colaborações sobre o tema. Por fim a profa. Anne Augusta sugere consulta ao Cerimonial para averiguar sobre as atuais práticas adotadas para colação de grau. Em seguida o Servidor Pedro Felipy reforça o convite, realizado em reuniões passada, a todos os setores do CCJ para realizar postagens no Instagram do CCJ, visando apresentar as representações do Centro à comunidade buscando estreitar os laços e propiciar uma relação mais humanizada com todos em tempos de trabalho remoto. A palavra é cedida discente Beatriz Damiani que informa a todos que eleição de representação estudantil do DATAB ocorrerá após o período de férias. Em seguida solicita aos professores maior ponderação na aplicação de atividades, em especial nos períodos mais avançados do Curso, pois os discentes relatam que há um grande número de atividades e prazos curtos, assim estes solicitam maior razoabilidade na quantidade de atividades e nos prazos para agendamento de provas. Por fim o Assessor Fernando Joaquim comunica sobre o edital da monitoria da Pró Reitoria de Graduação e se coloca à disposição dos docentes para orientações sobre o mesmo, informa que o prazo limite para participação é dia doze de julho de 2021. Em seguida alerta para o prazo de relatório final das monitorias que vai do dia três ao dia nove de julho do corrente ano. Após os informes, deu-se prosseguimento à pauta: Professora Anne Augusta solicita inversão de pauta, aceita por todos os Conselheiros, assim o terceiro processo da pauta será apreciado de início em conjunto com o quarto. PROCESSO: 2304.043599/2021-86; INTERESSADO: Professor José Humberto de Góes Júnior. ASSUNTO: Solicita Redistribuição por aprovação em Seleção - Edital 01/2020 - DCJ/CCJ/UFPB. RELATOR: Professor Fábio Bezerra dos Santos. PROCESSO: 23074.041513/2021-51; INTERESSADO: Professora Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani; ASSUNTO: Solicita Redistribuição da Universidade Federal do Sul da Bahia para o DCJ/CCJ/UFPB; RELATOR: Professor Fábio Bezerra dos Santos. Devido a impossibilidade de participação por parte do Relator a leitura do parecer foi feita pelo professor Giscard Farias. Ambos os processos foram submetidos ao Edital supracitado sendo respeitadas todas as normas estipuladas, dessa forma o Relator é de parecer favorável à aprovação do processo. Posto em votação individual, ambos os pareceres foram aprovados por unanimidade. PROCESSO: 23074.031026/2021-57; INTERESSADO: Professora Duina Mota de Figueiredo Porto. ASSUNTO: Progressão Horizontal de Adjunta III para Adjunta IVorizontaH. RELATOR: professor Geilson Salomão Leite. A leitura do parecer foi feita pelo Conselheiro suplente, professor Martsung Formiga, no qual ficou constatado o cumprimento dos requisitos necessários ao deferimento da solicitação, sendo de parecer favorável à aprovação do processo. Posto em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. PROCESSO: 23074.056662/2021-77; INTERESSADA: Ana Beatriz Agra da Silva - Matrícula 20200147019; ASSUNTO: Solicitação de aproveitamento de disciplinas. RELATORA: professora Marília Marques Rego Vilhena. A Relatora fez a leitura do parecer, trata-se de recurso de decisão do Colegiado de Curso do DCJ, informou que a instância anterior cumpriu as normas vigentes da UFPB, cumprindo assim o princípio da Legalidade, dessa forma a Relatora se posiciona pela manutenção da Decisão tomada em primeira instância. Quanto ao pedido de revisão da Resolução n. 29/2020, a Relatora compreende que tal demanda não compete ao Conselho de Centro, estando assim, impossibilitado de fazer qualquer juízo de valor quanto ao pedido. Após breve debate o processo é posto em votação, sendo o parecer aprovado por unanimidade. Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente do Conselho deu por encerrada a reunião, a qual conta com registro audiovisual inserido no SIPAC sob protocolo nº 23074.067045/2021-66. Eu, Jefferson Ribeiro Pereira, secretário do Centro de Ciências Jurídicas, lavro a presente ata, que será por todos (as) lida e assinada.