ATA
Nº
14
/
2021
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CCJ-DC (11.01.46.01)
Nº do Protocolo: 23074.114143/2021-90
Ata da reunião ordinária do Conselho do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, Campus I, realizada no dia vinte e sete (27) de agosto de dois mil e vinte e um (2021), às 9h. A reunião foi realizada de forma virtual na Plataforma Conference Web RNP, em virtude da restrição de encontros presenciais, conforme a Portaria 323/GR/REITORIA, atualizada pela Portaria 125/GR/REITORIA, devido à pandemia da Covid-19. A reunião teve como controlador da sala o servidor Pedro Felipy Cunha da Silva. Estavam presentes os seguintes conselheiros: Professora Anne Augusta Alencar Leite, Professora Maria Lígia Malta de Farias, Professora Alessadra Macedo Asfora, Professora Maria Creusa de Araújo Borges (que precisou se ausentar às 10h para participação em banca, retornando para sua relatoria), Professor Demetrius Almeida Leão (que esteve ausente da reunião em virtude de aula, se fazendo presente em sua relatoria), Professor Giscard Farias Agra, Professora Marília Marques Rego Vilhena, Professor Geilson Salomão Leite, Professor Fabio Bezerra dos Santos, o representante técnico-administrativo do CCJ João Pessoa, Pedro Felipy Cunha da Silva, a representante técnico-administrativa do CCJ Santa Rita, Michelle Albuquerque Feitosa, o representante do CAMM, Humberto Lopes, a representante do DATAB, Beatriz Damiani, como visitante o professor Jailton Macena de Araújo, todos sob a presidência da Diretora do Centro de Ciências Jurídicas, Professora Anne Augusta Alencar Leite. Dando início à reunião, a senhora Presidente do Conselho deu as boas-vindas e abriu para os informes da Direção. Iniciou comunicando acerca dos ataques virtuais nas aulas online do professor Sven Peterke, que foi reportada à Direção através de e-mail, sendo do conhecimento da Direção que outros docentes também vivenciaram a mesma situação; a professora Anne informou que a Direção do CCJ está diligenciando junto a STI e solicitou as chefias que informem aos docentes sobre a necessidade de reportarem à Direção ocorrências dessa natureza, para que os encaminhamentos possam ser dados. Ato contínuo, a professora Anne decidiu por aguardar a chegada de outros conselheiros, que no início da reunião não se faziam presentes, para dar os informes sobre a comissão da CPPRAD, o convênio com a Defensoria e a portaria da comissão do MEC. Em continuidade, passou o tempo aos demais conselheiros. Iniciou-se, então, pelo conselheiro Pedro Felipy, que informou ter diligenciado junto à Gestão de Pessoas acerca do trâmite da eleição dos novos representantes do DATAB, sendo necessária a homologação da Coordenação quanto ao resultado da eleição, devendo oficiar à Direção do Centro. Em continuidade, o conselheiro apresentou uma demanda que chegou à Gestão de Pessoas e, como representante dos técnicos, a trouxe para ser debatida no âmbito do Conselho de Centro. Em seguida, foi feita a leitura do ofício enviado pela Gestão de Pessoas ao conselheiro Pedro, que trata do acesso aos servidores, em demasia, fora do horário de expediente, em algumas situações, em horários inoportunos (madrugada e final de semana). O conselheiro, representante dos técnicos, solicitou que as chefias conversem com suas equipes e estabeleçam a melhor prática, que esteja pautada na concordância entre as partes, ressaltando que as demandas sejam solicitadas via e-mail para que, no horário oportuno, o servidor responsável possa dar encaminhamento, também foi sugerido que as chefias se familiarizem com os horários dos servidores de seus setores, afim de evitar demandas fora do horário estabelecido. O conselheiro também trouxe a sugestão de elaborar, enquanto Direção de Centro e Gestão de Pessoas, um manual com orientações acerca do tema. Ato contínuo, a professora Maria Lígia pediu o tempo e sugeriu que se divulgasse os horários dos servidores de cada setor. Em continuidade, a professora pediu esclarecimento de quem estaria acessando os servidores fora do horário de expediente, se seriam as chefias ou também os demais servidores e discentes. Em continuidade, o conselheiro Pedro informou que no ofício da Gestão é dito que os servidores estariam sendo demandados tanto pelas chefias quanto por outros servidores. Em relação à divulgação dos horários dos servidores, o conselheiro Pedro sugeriu que cada setor tenha, internamente, seus horários divulgados. A Presidente do Conselho informou que a Direção do Centro oficiará os departamentos, encaminhando o documento da Gestão de Pessoas, para que esse assunto seja deliberado nas reuniões departamentais, como ponto de pauta. Em continuidade, a professora Marília se pronunciou acerca do caso, solicitando bom senso às chefias e aos servidores. A professora Maria Creusa também se pronunciou, informando que os servidores da PPGCJ têm sido demandados, inclusive nos finais de semana, por alunos. Em continuidade, o conselheiro Pedro, retomando a pergunta da professora Maria Lígia sobre quem estaria demandando os servidores, informou que existem relatos de que as chefias estariam divulgando o número pessoal dos servidores para a comunidade externa, possibilitando que discentes também acessem os servidores em horários inoportunos, além do que, foi relembrado que os números pessoais dos servidores não devem ser divulgados sem a prévia autorização deles. Retomando os informes da Direção do Centro, a professora Anne informou que Santa Rita e João Pessoa já estão autorizadas a serem fiscalizadas pelo MEC. Em relação à Santa Rita, foi informado que a situação é bem mais delicada, visto que se não for fiscalizada até fevereiro de 2022, não poderá haver ingresso de novos alunos pelo Sisu no próximo ano. Neste caso, se até o mês de fevereiro de 2022 o MEC não se pronunciar, a Direção irá provoca-lo para que ocorra a fiscalização. Em continuidade, a professora Anne apresentou a portaria da comissão formada por servidores da Direção para tratar das deliberações e apoio aos setores no que tange à visita do MEC. A comissão é composta dos seguintes membros: professora Anne Augusta, professora Duina Porto, e dos técnicos Pedro Felipy, Regina Lira, Jefferson Ribeiro, Allana Dilene, Luisa Gadelha, Jane Eyre, Felipe Paiva, Emanuel Caetano e Wagner Nogueira. Ato contínuo, a professora informou que os setores serão demandados pela comissão para suprir as necessidades que se apresentarem, da mesma forma, os departamentos e coordenações poderão demandar os membros da comissão para esclarecimentos. Em continuidade, a professora Anne divulgou as datas das reuniões para as tratativas acerca do tema: no dia 08/09/2021, será a primeira reunião para desmembrar as atividades, no dia 09/09/2021, será a reunião apenas com os membros de Santa Rita e no dia 10/09/2021, ocorrerá uma reunião extraordinária do Conselho de Centro para deliberar apenas a pauta que trata da visita. Nesta reunião extraordinária do Conselho de Centro, além dos conselheiros, deverá se fazer presente um técnico de cada setor e os assessores do CCJ, além destes, também estará presente na reunião, a PRG. A professora Anne ressaltou que para estas tratativas na reunião extraordinária é imprescindível a participação de todos os conselheiros. Em seguida, a professora Anne tratou do convênio da Defensoria Pública do Estado, tendo informado que a Defensoria estava utilizando mais ambientes do que havia sido acordado no convênio, com isso, a professora informou que será feito um aditivo ao convênio firmado em 2020, delimitando o uso das instalações da Faculdade de Direito, com uma cláusula de que até o fim do semestre (dezembro de 2021), a Defensoria poderá retornar ao prédio, com os moldes do que já vinha sendo praticado e respeitando as recomendações de biossegurança; após o término do semestre, deverá sair da Faculdade um dos núcleos da Defensoria, de forma que utilizem apenas as 3 salas e 1 apoio, conforme acordado no convênio, mas com a garantia da manutenção do atendimento do estágio aos discentes no núcleo que deixar o prédio da Faculdade. Essa mesma metodologia será mantida para Santa Rita. Em continuidade, a professora Anne Augusta informou que está aguardando o parecer da Procuradoria Jurídica acerca do retorno da Defensoria, sem o atendimento presencial aos alunos. Em seguida, a professora Anne tratou do parecer jurídico acerca da comissão da CPPRAD, trazendo novamente esse tema. Foi informado que a Corregedoria da Universidade diligenciou a Direção para a indicação de nomes para comporem as comissões, tendo ressaltado que a Direção não possui competência para nomear membros para a comissão, sendo essa uma atribuição do Reitor. Anteriormente, a Direção intermediou junto aos departamentos a indicação de nomes, ocorre que, após as indicações, houve uma grande quantidade de pedidos de renúncia, muitos alegando não terem sido consultados. A Presidente ressaltou que no parecer jurídico é enfatizado que o atendimento à nomeação para a comissão faz parte de dever funcional irrecusável, podendo ser solicitada a renúncia com base num rol taxativo de exclusão. Em continuidade, a Presidente do Conselho informou que a Direção do Centro demandará novamente os departamentos, com o parecer da procuradoria jurídica anexado, para que se diligencie com os docentes de forma a indicar nomes com a concordância dos indicados. A professora informou que o Reitor solicita ao menos a indicação de dois nomes, para que não necessite agir de ofício. Em continuidade, o professor Fábio fez considerações acerca do assunto, compartilhando experiências vivenciadas enquanto membro da comissão. Em seguida, a professora facultou o tempo ao professor Jailton, que também se manifestou acerca do assunto no que tange às renúncias e indicação de nomes por todos os departamentos. Em seguida, a professora Anne passou o tempo aos demais conselheiros para os informes, tendo iniciado pelo professor Geilson Salomão, do Departamento de Direito Público, que não teve informes. Em continuidade, o tempo foi passado para a professora Marília Vilhena, do Departamento de Direito Privado, que também não teve informes. Em seguida, o tempo foi passado ao professor Fábio Bezerra, do Departamento de Direito Processual e Prática Jurídica, que informou acerca do Manual de Prática Jurídica, que está sendo posto em uso, e em breve, será disponibilizado aos discentes. O manual também trabalhará com as adequações da prática jurídica em relação à fiscalização do MEC. Ato contínuo, o tempo foi cedido à professora Maria Lígia, da Coordenação do Curso de Direito de João Pessoa, que disse não ter informes. Não houve informes do Departamento de Ciências Jurídicas, pelo fato de o professor Demétrius Almeida se encontrar ausente neste momento. Em seguida, o tempo foi facultado à Coordenação do Curso de Direito de Santa Rita, professor Giscard Agra, que informou que a consulta eleitoral para a coordenação de Santa Rita ocorrerá no dia 8 de setembro, sendo esta, a última reunião em que o atual coordenador participa. Em continuidade, o tempo foi passado ao conselheiro Pedro Felipy, representante dos técnicos do Centro de Ciências Jurídicas, em João Pessoa, que tratou acerca das assinaturas eletrônicas, tendo observado que ainda tem sido produzido e tramitado documentos sem o respeito à lei 14.063, que trata do assunto. O conselheiro Pedro informou que o Projeto de Extensão de Preservação da Memória produziu dois manuais, um sobre como realizar a assinatura eletrônica no Sipac e o outro trata de como inserir no Sipac os registros áudios visuais das reuniões. Os manuais serão enviados aos servidores via Sigadmin. Em seguida, o tempo foi passado para a conselheira Michelle Albuquerque, que não teve informes. Ato contínuo, o tempo foi facultado ao Datab, a conselheira Beatriz Damiani informou sobre a eleição que está ocorrendo, sendo esta a última reunião em que estará presente. Ao término da eleição, o resultado será divulgado e a Direção será oficiada. A professora Anne fez os agradecimentos pela atuação da conselheira Beatriz. Em continuidade o tempo foi facultado ao conselheiro Humberto Lopes, que disse não ter informes. Não houve informes da Pós-Graduação devida à ausência temporária da conselheira, professora Maria Creusa. Não havendo mais informes, deu-se prosseguimento a avaliação da pauta. O professor Geilson Salomão solicitou inversão da pauta, sua solicitação foi acatada. Os processos sob sua responsabilidade tratam de progressão funcional e foram relatados em bloco, com o consentimento da Presidente do Conselho. PROCESSO: 23074.071966/2021-89. INTERESSADO: professor Walter de Agra Júnior. ASSUNTO: solicita progressão funcional horizontal de Adjunto III para Adjunto IV. RELATOR: professor Geilson Salomão Leite. PROCESSO: 23074.072048/2021-09. INTERESSADO: professor Márcio Roberto de Freitas Evangelista. ASSUNTO: solicita progressão funcional horizontal de Adjunto II para Adjunto III. RELATOR: professor Geilson Salomão Leite. O relator fez a leitura dos pareceres, que foram favoráveis. Em votação, os pareceres foram aprovados, respectivamente, por unanimidade. PROCESSO: 23074.058362/2021-58. INTERESSADO: professor Márcio Flávio Lins de Albuquerque e Souto. ASSUNTO: progressão funcional horizontal de Adjunto III para Adjunto IV. RELATOR: professor Giscard Farias Agra. O relator fez a leitura do parecer, que foi favorável, porém com a ressalva de que o requerente atenda à diligência conforme consta no parecer, e, após o atendimento, sendo o parecer aprovado pelo Conselho, a certidão do Conselho deverá ser anexada para tramitação. Em votação, o parecer foi aprovado por maioria, com uma abstenção, não tendo sido possível fazer o registro dos nomes dos votantes, neste momento, na plataforma, pelo controlador da sala. PROCESSO: 23074.071936/2021-26. INTERESSADO: professor Paulo Américo Maia de Vasconcelos Filho. ASSUNTO: progressão funcional horizontal de Adjunto III para Adjunto IV. RELATOR: professor Giscard Farias Agra. O relator fez a leitura do parecer, que foi favorável. Em votação foi aprovado por maioria, com a abstenção do professor Demetrius Almeida Leão. PROCESSO: 23074.074239/2021-22. INTERESSADO: professor Antonio Carlos Iranlei Toscano Moura Domingues. ASSUNTO: progressão funcional horizontal de Adjunto II para Adjunto III. RELATORA: professora Maria Creusa de Araújo Borges. A relatora fez a leitura do parecer, que foi favorável. Em votação foi aprovado por maioria, com a abstenção do professor Demetrius Almeida Leão. PROCESSO: 23074.015024/2021-73. INTERESSADO: professor Márcio Flávio Lins de Albuquerque e Souto. ASSUNTO: solicita alteração de regime de trabalho para T-40 sem Dedicação Exclusiva. RELATOR: professor Demetrius Almeida Leão. O relator fez a leitura do parecer, que foi favorável. Em continuidade, o professor Fábio pediu a fala e tratou acerca da aprovação do parecer do professor Marcio, informando que já tramitou e foi aprovado no Departamento de Prática Jurídica e no Conselho, o processo do professor Daniel Veloso, que versa sobre a progressão de T-20 para T-40, informando que o resíduo da vaga do professor Marcio Flávio será direcionado ao professor Daniel Veloso. Em votação, o parecer foi aprovado por maioria, com a abstenção da professora Marília Vilhena. Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente do Conselho agradeceu a participação e deu por encerrada a reunião. Eu, Regina Célia da Silva Lira, secretária do Centro de Ciências Jurídicas, lavro a presente ata, que será por todos(as) lida e assinada.