ATA
Nº
15
/
2021
-
CCJ-DC (11.01.46.01)
Nº do Protocolo: 23074.114152/2021-41
Ata da reunião extraordinária do Conselho do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, Campus I, realizada no dia dezessete (17) de setembro de dois mil e vinte e um (2021), às 9h. A reunião foi realizada de forma virtual na Plataforma Conference Web RNP, em virtude da restrição de encontros presenciais, conforme a Portaria 323/GR/REITORIA, atualizada pela Portaria 125/GR/REITORIA, devido à pandemia da Covid-19. A reunião teve como controlador da sala o servidor Pedro Felipy Cunha da Silva. Estavam presentes os seguintes conselheiros: professora Anne Augusta Alencar Leite, professora Duina Mota de Figueiredo Porto, professora Maria Lígia Malta de Farias, professora Maria Creusa de Araújo Borges, professor Demetrius Almeida Leão, professor Giscard Farias Agra, professora Marília Marques Rego Vilhena, professor Fabio Bezerra dos Santos, o representante técnico-administrativo do CCJ João Pessoa, Pedro Felipy Cunha da Silva, a representante técnico-administrativa do CCJ Santa Rita, Michelle Albuquerque Feitosa, a representante do DATAB, Heloisa Santana. Como convidados da PRG (Pró-Reitoria de Graduação), a professora Silvana Carneiro Maciel, Pró-Reitora de Graduação, professora Adriana de Abreu Mascarenhas, Coordenadora Acadêmica da PRG, professor Jailson Ribeiro de Oliveira, Coordenador de Regulação e Avaliação da PRG, professor Adriano Duarte Tavares, Coordenador de Currículos Acadêmicos da PRG, e também, a professora Alessandra Macedo Asfora, professora Ana Lia Vanderlei de Almeida, professor Clóvis Falcão, professor Gustavo Barbosa de Mesquita Batista, professora Lenilma Cristina Meirelles, professor Fernando Joaquim, professor Roberto Efrem, professor Renato César Carneiro, professor Paulo Vieira de Moura, os servidores técnicos Anderson Macedo, Amanda Luna, Antonio Firmino, Carolina Anschau, Emanuel Caetano, Felipe Paiva, Gabriel Moura, Gracineide Santos, Jamille Lima, Jane Eyre, Luciomário Santos e Raimundo Gadelha, todos sob a presidência da Diretora do Centro de Ciências Jurídicas, Professora Anne Augusta Alencar Leite. Dando início à reunião, a senhora Presidente do Conselho deu as boas-vindas e informou acerca da transição da chefia e coordenação de Santa Rita e que os novos gestores estão presentes na sala. Em continuidade, a professora Anne Augusta informou que tem regularmente se reunido com a equipe do CCJ para tratar da avaliação do MEC. Ressaltou a importância desse momento de reunião com a participação da PRG para que se passe para as ações, efetivamente. A Presidente do Conselho apresentou a pauta, que tratará dos seguintes pontos: explanação da Pró-Reitoria de Graduação; apresentação das dimensões, indicadores e critérios de avaliação do curso de graduação pelo Ministério da Educação; apresentação da proposta de planejamento de ações do CCJ para o recebimento da avaliação do MEC em João Pessoa e Santa Rita; apresentação das plantas dos três prédios do CCJ com sugestões de alterações para o atendimento das exigências do MEC. Ato contínuo, a Presidente do Conselho facultou o tempo à Pró-Reitora de Graduação, professora Silvana Maciel. Em seguida, a professora Silvana informou que o propósito da presença da PRG na reunião é o de esclarecer as dúvidas relativas à avaliação e se colocou à disposição para contribuir com o que for necessário. Em continuidade, a professora Silvana passou o tempo ao professor Jailson Ribeiro, que fez uma apresentação da estrutura da PRG e da estrutura e objetivo do SINAES - Serviço Nacional de Avaliação do Ensino Superior. Em continuidade, o professor apresentou os indicadores de qualidade do ensino superior, que subsidiam as avaliações. Ele informou que o curso de João Pessoa já possui o conceito 4 e que em razão da situação do processo do citado curso, a unidade de João Pessoa poderá não sofrer avaliação local, mantendo este conceito até que haja novo Enade. A professora Anne ressaltou que mesmo João Pessoa indicando não haver mais o caráter de urgência, ainda assim continuará com todas as diligências para que esteja preparado para subir o conceito em avaliações futuras. Em seguida, o tempo foi facultado ao professor Adriano Tavares, que iniciou sua fala parabenizando os setores do CCJ que fizeram as atualizações das ementas, ressaltou também que existem algumas ementas que precisam estar atualizadas no currículo novo, tendo chamado a atenção para a necessidade de também haver atualização dos currículos passados. Em seguida o tempo foi cedido à professora Marília que pediu esclarecimentos sobre a necessidade de disciplinas em currículos anteriores a 1997. Em seguida, o tempo foi passado ao conselheiro Pedro, que tratou do acervo acadêmico digital, tendo citado as duas portarias do MEC que determinam que em 48 meses todos os documentos que compõem o acervo acadêmico, independente da fase, incluindo as ementas antigas, precisariam ser convertidos para o meio digital, essas portarias são de 2018. O conselheiro pergunta à PRG, se já existe alguma iniciativa para suprir o cumprimento da normativa, considerando que esse tema pode vir a ser avaliado pelo MEC. Em seguida, a professora Silvana informou que não apenas a PRG, mas todos os setores estão empenhados no atendimento dessa demanda. A professora Marília esclareceu que o Departamento de Direito Privado possui algumas disciplinas que foram concluídas na década de 1970, tendo dito que as disciplinas anteriores a 1997 são extremamente difíceis de serem obtidas, em alguns casos, não sendo sequer possível conseguir. A professora Marília sugeriu que as disciplinas, cujas ementas sejam anteriores a 1997, sejam excluídas, visto que essas mais antigas nem a UFPB possui. O professor Adriano esclareceu que em resoluções antigas constava que a guarda das ementas antigas era de responsabilidade da SODS e do departamento. O professor Adriano informou que a CRA possui algumas ementas antigas, não em formato digital, mas que se for necessário, podem ser disponibilizadas. A professora Marília ressaltou que essas ementas anteriores a 1997 podem prejudicar as avaliações dos cursos devido à dificuldade de serem encontradas e reforçou seu pedido. A professora Silvana Maciel, em continuidade, informou que a PRG irá avaliar o que é possível ser feito. Em continuidade, o tempo foi cedido ao professor Fábio Bezerra que informou que o Departamento de Direito Processual e Prática Jurídica está empenhado em atualizar as ementas das disciplinas. Em seguida, a professora Anne passou a tratar da unidade de Santa Rita. Ato contínuo, o tempo foi cedido à professora Silvana que informou que devido à mudança de endereço da unidade de Santa Rita, é necessária a visita in loco do MEC para garantir as vagas do Sisu para o ano de 2022. Ato contínuo, o tempo foi facultado ao professor Jailson que iniciou a apresentação relativa ao curso de Santa Rita, tendo afirmado que é imprescindível a visita de avaliação do MEC nesta unidade para que se resolva a pendência de mudança de endereço, para que se viabilize o curso para o recebimento de vagas do Sisu em 2022 e também para afirmar a importância do curso de Santa Rita perante a sociedade. O professor informou que ainda não tem uma data determinada para a visita e enfatizou a necessidade de requerê-la ao MEC para que ocorra o quanto antes. A professora Anne questionou à PRG acerca do prazo limite dessa avaliação para garantir as vagas do Sisu, tendo explicado que a intenção da Direção de Centro é o de oficiar o MEC até o início das férias no mês de dezembro do ano corrente, por meio da PRG, requerendo a visita. Ato contínuo, a professora Silvana disse que o MEC deverá ser provocado quanto a visita até o mês de novembro, ressaltando que a Direção deve oficiar a PRG quando a unidade estiver pronta. A professora Anne deixou registrado que se até o início de novembro o MEC não sinalizar, a Direção solicitará a PRG que faça a diligência. Em continuidade a professora Anne passou o tempo ao professor Roberto Efrem, que perguntou se no caso de Santa Rita significa que, devido a mudança de endereço, o curso de Santa Rita não possui conceito precisando ter nova autorização? O professor Jailson esclareceu que este não será um processo de autorização, mas sim de renovação de reconhecimento, considerando que o curso não é novo, mas apenas a sede. Ato contínuo, a professora Silvana Maciel tratou da observação feito pelo professor Gustavo Batista que abordou a questão da descentralização da sede, em que Santa Rita, considerando a portaria do MEC, deveria ser transformado em centro ou ser incorporada a algum centro do interior. No caso desta unidade, o curso está há cerca de 20 km da sede, Campus I, em que já existe um curso de direito consolidado, assim sendo, a professora Silvana chamou a atenção para a necessidade de discutirem esse ponto, antecipadamente, caso o MEC traga esse questionamento. A professora Anne solicitou ao professor Jailson que emita resposta ao ofício da Direção respondendo os assuntos que estão sendo tratados na reunião. Sobre a questão a descentralização de Santa Rita, a professora Anne informou que já existe um processo que trata desse tema, informando que nesse momento a Direção não deveria se focar nessa questão, visto que, teoricamente, não será ponto de avaliação pelo MEC, porém, esse tema deve voltar a ser tratado, em um segundo momento, convocando os gestores de Santa Rita, para debater esse assunto, posteriormente, e regularizar a unidade nesse sentido. A PRG concordou com a proposta da professora Anne. Em seguida, a servidora Amanda Luna, pediu esclarecimento acerca do prazo que o NDE e a Coordenação do Curso terão para fazer o cadastro das ementas no e-MEC. Em seguida, o professor Jailson esclareceu a dúvida da servidora Amanda, explicando o procedimento do e-MEC, e informando que, uma vez aberto o formulário eletrônico, tem em torno de 45 dias de prazo para a inclusão de toda a documentação. O professor sugeriu uma preparação antecipada, para que na abertura, que ocorrerá quando da informação da visita, a implementação seja mais fácil. Ato contínuo, a professora Anne Augusta agradeceu a presença da PRG e disponibilidade em ajudar nas demandas da avaliação do MEC. Em continuidade a Presidente do Conselho ratificou a possibilidade da não avaliação do MEC em João Pessoa e a necessidade da ocorrência em Santa Rita para renovação do reconhecimento do curso. Dando prosseguimento à pauta, a professora Anne Augusta iniciou a apresentação do instrumento de avaliação do MEC com as dimensões que estão norteando os trabalhos que estão sendo realizados para a avaliação; sendo a dimensão 1 a que trata da organização didático-pedagógica, a dimensão 2 que trata do corpo docente e a dimensão 3 que trata da infraestrutura. A professora ratificou que essas dimensões já foram apresentadas a toda equipe do CCJ em reuniões anteriores e que os trabalhos estão sendo desenvolvidos com foco na obtenção do conceito 5. Foi feita a apresentação das pessoas que estão compondo a comissão e quem está responsável por dar suporte em cada dimensão. Também foi enfatizado que a comissão não tem a responsabilidade de realizar os trabalhos, mas apenas o de dar suporte. O instrumento de avaliação, que foi apresentado, contém a informação dos setores responsáveis por cada demanda. Ocorreu um debate sobre o tópico 2.5 regime de trabalho do corpo docente do curso, da dimensão 2, tendo o professor Roberto Efrem perguntado como seria feita a apresentação documental nesse caso. O conselheiro Pedro informou que uma das formas de obtenção de informações pelo MEC é por meio de entrevista com os discentes. O professor Clóvis reforçou, que o MEC fará um processo e poderá vir a solicitar documentos, fazer entrevistas com os alunos, verificar currículos, experiência dos docentes, metodologias aplicadas, ou seja, uma série de solicitações podem ser feitas para a avaliação desse item. O professor Clóvis também falou que o PPC - Projeto Pedagógica Curricular, deverá ser revista pela unidade Santa Rita do CCJ. A servidora Amanda questionou se no momento da construção do novo PPC será feito o cadastramento das ementas, tendo o professor Clóvis confirmado que sim. A servidora Amanda também fez a observação de que foi feito um investimento na obtenção de acervos bibliográficos, ressaltando que a cada mudança de bibliografia, o material já adquirido fica sem função, dessa forma, a servidora propõe que a biblioteca possa informar o que possui para que os docentes façam as indicações com base no acervo já existente, de forma a manter um alinhamento na construção do PPC. O professor Demetrius pediu a fala e manifestou seu apoio a proposta da servidora Amanda. Em continuidade, ele falou sobre a necessidade de sistematizar de forma padronizada a produção dos documentos. Ato contínuo, a professora Anne iniciou a apresentação da dimensão 3 que trata da infraestrutura. Nessa dimensão foi feita a apresentação da proposta de plantas arquitetônicas do CCJ - João Pessoa, Santa Rita e Faculdade de Direito, com modificações que atendam aos critérios do MEC. Em seguida, a professora Anne comunicou que fará o envio, aos setores, do material apresentado e da portaria da comissão. Em seguida foi apresentada uma tabela com o apanhado geral do que foi apresentado, com datas para conclusão, tendo Santa Rita um prazo mais curto devido à obrigatoriedade da avaliação. Ato contínuo, a professora Maria Lígia perguntou como proceder com o material que já havia sido anteriormente providenciado, a professora Anne exemplificou na tabela, que existe um campo com o item diagnóstico, local este onde o coordenador ou chefe poderá preencher informando as providências já efetivadas e o número do processo. Em seguida, na apresentação das plantas, a professora Anne tratou da escassez orçamentária para a construção e apresentou de forma detalhada as modificações. Em continuidade, não havendo mais assuntos da pauta a serem tratados, a Presidente do Conselho agradeceu a participação de todos e deu por encerrada a reunião. Eu, Regina Célia da Silva Lira, secretária do Centro de Ciências Jurídicas, lavro a presente ata, que será por todos(as) lida e assinada.