ATA
Nº
5
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2022
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CCJ-DC (11.01.46.01)
Nº do Protocolo: 23074.014518/2022-55
Ata da reunião ordinária do Conselho do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, Campus I, realizada no dia treze (13) de dezembro de dois mil e vinte e um (2021), às 10h. A reunião foi realizada de forma virtual na Plataforma Conference Web RNP, conforme o padrão de ocupação de salas estabelecido na bandeira vigente, e documentação provida pela Comissão Setorial de Biossegurança do Centro de Ciências Jurídicas, nos termos da portaria 1179/2021/GR/REITORIA/UFPB, devido à pandemia da Covid-19. A reunião teve como controlador da sala o servidor Pedro Felipy Cunha da Silva. Estavam presentes os seguintes conselheiros: Professora Anne Augusta Alencar Leite, Professor Gustavo Barbosa de Mesquita Batista, Professor Clóvis Marinho de Barros Falcão, Professora Alessandra Macedo Asfora, Professora Marília Marques Rego Vilhena, Professor Fábio Bezerra dos Santos, Professora Ana Lia Vanderlei de Almeida, o representante técnico-administrativo do CCJ João Pessoa, Pedro Felipy Cunha da Silva, todos sob a presidência da Diretora do Centro de Ciências Jurídicas, Professora Anne Augusta Alencar Leite. Dando início à reunião, a senhora Presidente do Conselho deu as boas-vindas e abriu para os informes da Direção. No primeiro informe, a professora Anne tratou do ofício CPPRAD 06/2021/GR/R/UFPB, que solicita aos diretores de centro que encaminhem nomes de servidores estáveis de nível superior para comporem a comissão da CPPRAD. A professora ressaltou que esse assunto já foi tratado anteriormente no Conselho e que a direção foi demandada novamente pela Reitoria, com isso, solicita que os chefes dos setores dialoguem internamente para viabilizar a indicação de servidores para atender a demanda supracitada, por fim, dá prazo até a próxima sexta-feira, dia dezessete de dezembro de 2021, para que as providências sejam tomadas. Em seguida, a professora Anne Augusta informou que nos dias vinte e quatro e trinta e um de dezembro de 2021 não haverá expediente no Centro de Ciências Jurídicas, esclareceu que será enviado um ofício circular a todos os setores do CCJ com as instruções de como proceder, no entanto, adiantou que esses dias serão repostos em momento futuro. Os chefes dos setores e seus subordinados poderão definir essa reposição e, eventuais dúvidas, poderão ser dirimidas diretamente com o setor de Gestão de Pessoas. Em seguida, a professora lembra que estará em recesso do dia dezessete de dezembro de 2021 a um de janeiro de 2022, com isso, as atividades ocorrerão normalmente sob a chefia da professora Duina Porto, Vice-Diretora do CCJ. Em continuidade, a professora Anne Augusta informou que ainda está aguardando um posicionamento da PRG para confirmar reunião com o Datab e os demais setores. Por fim, alertou que o curso de direito da unidade de Santa Rita está passando por grande dificuldade da demanda do SISU, visto que, até o momento, o que está posto gera prejuízo das vagas por ausência de fiscalização do MEC, que, atualmente, suspendeu as vistorias, dessa forma, impedindo a entrada de novos discentes. Em seguida, a professora Anne Augusta abriu espaço para os informes dos setores. Na sequência, o servidor Pedro Felipy informou a todos que, após a reunião ocorrida com as coordenações do curso, ficou decidido que as prováveis datas de realização das colações de grau serão dia 8 de fevereiro de 2022 para as turmas de João Pessoa, e 10 de fevereiro de 2022 para as turmas de Santa Rita, acrescentou, ainda, que em janeiro haverá nova reunião para concluir os detalhes dos eventos. Em seguida, a professora Alessandra Asfora questionou como os setores funcionarão nas semanas de natal e ano novo., tendo sido orientada pela Presidente do Conselho a procurar a Gestão de Pessoas para esclarecimentos sobre os horários de trabalho. Em seguida, a palavra foi cedida à professora Ana Lia, que informou acerca da última reunião departamental, em que se realizou a aprovação dos novos horários de aula do Departamento de Ciências Jurídicas, mediante muita dificuldade pela necessidade de novos docentes para a composição do quadro do departamento. Por fim, o professor Gustavo Barbosa falou sobre a conclusão do Edital de Seleção da Pós-Graduação, esclareceu que a seleção será presencial e que os relatórios de recredenciamento dos docentes, que atualmente compõem o programa, já foram finalizados e em momento futuro serão publicados. Ele fez, também, uma rápida explicação sobre o planejamento da aplicação de recursos financeiros que terá como objetivo o investimento em recursos tecnológicos. Não havendo mais informes, deu-se prosseguimento a avaliação da pauta. PROCESSO: 23074.117399/2021-60. INTERESSADO: Amarando Francisco Dantas Júnior. ASSUNTO: solicita prorrogação de afastamento por mais 12 meses para conclusão de Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Curso de Doutorado. RELATORA: professora Marília Marques Rego Vilhena. A relatora destacou que o interessado cumpriu todas as exigências legais, acrescentou que o objeto do processo atende o princípio da eficiência no serviço público, sendo de parecer favorável. Por questões de viabilidade técnica, o servidor Pedro Felipy informou que seu voto seria oral. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. PROCESSO: 23074.123487/2021-02. INTERESSADA: professora Marília Marques Rego Vilhena. ASSUNTO: solicitação de afastamento de 03 meses para licença capacitação. RELATOR: professor Clóvis Marinho de Barros Falcão. O relator deixou claro que a interessada cumpriu todos os requisitos e que o processo foi corretamente instruído, sendo de parecer favorável. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. PROCESSO: 23074.111221/2021-26. INTERESSADA: professora Ana Lia Vanderlei de Almeida. ASSUNTO: solicita progressão de Adjunto III para Adjunto IV. RELATOR: professor Fábio Bezerra dos Santos. O relator fez a leitura do parecer, que foi favorável. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. PROCESSO: 23074.114817/2021-31. INTERESSADO: professor Demetrius Almeida Leão. ASSUNTO: solicita afastamento de longa duração para qualificação. RELATOR: professor Gustavo Barbosa de Mesquita Batista. O relator destacou que o interessado atendeu todas as obrigações legais necessárias para obter o objeto solicitado e que o processo foi devidamente instruído, sendo assim de parecer favorável. Em seguida, foi aberta a votação, tendo sido aprovado por unanimidade. PROCESSO: 23074.086608/2020-33. INTERESSADO: PPGCJ. ASSUNTO: processo de sindicância administrativa para apuração de falta disciplinar. RELATOR: Professor Clóvis Marinho de Barros Falcão. Em diligência com a Direção do Centro. A professora Anne Augusta explicou o histórico do processo supracitado. Em seguida, apresentou o entendimento de que não cabe processo administrativo no âmbito da UFPB, apenas os procedimentos que a CAPES já vem realizando. Ademais, acrescentou que o Conselho de Centro não tem competência para julgar o caso tendo em vista que esse procedimento pode implicar em desligamento da discente perante a UFPB, penalidade que não pode ser aplicada por este colegiado, assim, entende que a decisão pela abertura de inquérito é de responsabilidade da Direção de Centro e não do Conselho de Centro, se for o caso, sendo levado às instâncias superiores . Após debate, o posicionamento dos Conselheiros foi de apoio às colocações realizadas pela Direção de Centro. Em seguida, o professor Clóvis Marinho, em seu parecer, opinou pela devolução do processo à Direção de Centro para as medidas cabíveis. Em seguida, foi aberta a votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em seguida, a professora Anne Augusta apresentou dois processos Ad Referendum, para aprovação no Conselho de Centro. PROCESSO: 23074.121422/2021-79. INTERESSADA: professora Ana Lia Vanderlei de Almeida. ASSUNTO: solicitação para participar gratuitamente de palestra promovida pela UFPR intitulada "Seminário de 20 anos do MAJUP - Isabel da Silva/UFPR: História, Movimentos e Atualidade", às 19h do dia 9 de Dezembro de 2021. PROCESSO: 23074.123009/2021-07. INTERESSADA: professora Ludmila Cerqueira Correia. ASSUNTO: solicitação para participar gratuitamente de Webinário intitulado “Boas Práticas de Desinstitucionalização em Saúde Mental: Alternativas Antimanicomiais à Medida de Segurança” promovido pelo Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça, das 8h às 12h do dia 9 de dezembro de 2021. A professora Anne Augusta lembrou que esses processos seguiram a legislação vigente. Ato contínuo, a professora Marília Vilhena teve dúvidas acerca da norma que norteou a tramitação dos processos supracitados, após breve debate, a professora Ana Lia propôs retomar a discussão sobre a resolução que trata de afastamento de docentes em regime de Dedicação Exclusiva na próxima reunião ordinária. Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente do Conselho agradeceu a participação e deu por encerrada a reunião. Eu, Regina Célia da Silva Lira, secretária do Centro de Ciências Jurídicas, lavro a presente ata, que será por todos(as) lida e assinada.