ATA
Nº
53
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2022
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CCJ-DC (11.01.46.01)
Nº do Protocolo: 23074.064371/2022-93
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
Ata da reunião ordinária do Conselho do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, Campus I, realizada no dia vinte e sete (27) de maio de dois mil e vinte e dois (2022), às 09:00. A reunião foi realizada de forma híbrida, presencial na Sala de Reuniões do CCJ e virtual por meio da Plataforma Conference Web RNP, em virtude da restrição de encontros presenciais, devido à pandemia da Covid-19. A reunião teve como controlador da sala o servidor Pedro Felipy Cunha da Silva. Estavam presentes na Sala de Reuniões do CCJ os seguintes conselheiros: Professora Anne Augusta Alencar Leite Reinaldo, professora Duína Mota de Figueiredo Porto, professora Alessandra Macedo Ásfora, professor Gustavo Barbosa de Mesquita Batista e o representante técnico-administrativo do CCJ João Pessoa, Pedro Felipy Cunha da Silva. Estavam presentes de forma remota os seguintes conselheiros: professor Fábio Bezerra dos Santos, professor Clóvis Marinho de Barros Falcão, professor Roberto Cordoville Efrem de Lima Filho, professor Adaumirton Dias Lourenço, a representante técnico-administrativo do CCJ Santa Rita, Cristiane Duarte Cardoso e a representante do CAMM, Renata Barbosa, todos sob a presidência da Diretora do CCJ, Professora Anne Augusta Alencar Leite Reinaldo. Dando início à reunião, a senhora Presidente do Conselho abriu para os informes, informou a todos sobre a autorização concedida pela Reitoria para que as atividades acadêmicas permaneçam remotas até o fim do semestre e que no decorrer da semana encaminhará para todos os setores o ofício na íntegra, ressaltou que a partir do semestre 2022.1 tais atividades serão realizadas totalmente presenciais. Em seguida a professora Anne Augusta informou que estão em curso as providências para atender as recomendações feitas pelo Ministério Público federal quanto ao quadro docente do Departamento de Ciências Jurídicas, ressaltando a análise da demanda cruzada nas localidades de João Pessoa e Santa Rita. Ato contínuo, a palavra é cedida ao professor Roberto Efrem que apresenta a atual distribuição dos docentes por turmas e disciplinas, carga horária, demandas existentes e os possíveis cenários dadas as projeções feitas para o semestre 2022.1. A Professora Anne Augusta lembra que atualmente existem procedimentos em aberto para a chegada de novos docentes para o CCJ. Por fim explica que as ações que vêm sendo executadas pela Direção de Centro são determinadas pela reitoria e que maiores detalhes devem ser demandados diretamente com a Administração Superior. Dando continuidade à reunião a professora Anne Augusta informa que o calendário de reuniões de gestão, realizadas com a comunidade acadêmica será retomado. Em seguida informa que a partir de seis de junho o regime de trabalho dos setores administrativos passará a ser cem por cento presencial, no entanto o horário de funcionamento do CCJ continuará de seis da manhã às dezenove horas, ressalta que dúvidas e situações particulares devem ser esclarecidos diretamente com a Gestão de Pessoas. Informa ainda que as reuniões com os setores ligado à Direção de Centro já foram retomadas, lembrando que estas haviam sido paralisadas em virtude do surgimento de demandas de força maior. Dando continuidade aos informes a professora Anne Augusta convida os representantes do DATAB e do CAMM para uma reunião com objetivo de realizar o projeto de visitação do CCJ por parte dos discentes do primeiro ao quarto período, uma vez que estes, em virtude da do contexto da pandemia, não tiveram a oportunidade de conhecer as instalações supracitadas. Por fim a professora Anne Augusta informa que, baseado no Regimento da Secretaria dos Órgão Deliberativos da Administração Superior, artigo vinte e um, será aplicado ao Conselho de Centro do Centro de Ciências Jurídicas a seguinte norma, “cada membro do Colegiado poderá falar 2(duas) vezes, no prazo de 5(cinco) minutos cada vez, salvo se lhe for concedido, excepcionalmente, tempo especial pelo Presidente”. Após os informes, deu-se prosseguimento à pauta: PROCESSO: 23074.029264/2022-98; INTERESSADO: professor Ronaldo Alencar dos Santos; ASSUNTO: Solicita progressão de adjunto II para adjunto III; RELATORA: professora Alessandra Macedo Ásfora. A Relatora fez a leitura do parecer, que foi favorável à aprovação do processo, ressaltando que o requerente cumpriu todos os requisitos necessários respeitando todos os trâmites. Posto em votação teve aprovação por unanimidade. Considerando que os processos de ordem 2,3 e 4 na pauta foram relatados pelo professor Fábio Bezerra e tratam do mesmo tema, o colegiado decidiu pela apreciação em bloco. PROCESSO: 23074.036968/2022-58; INTERESSADO: professora Maria Goretti Dal Bosco; ASSUNTO: Afastamento de curtíssima duração, de 07/06/2022 a 10/06/2022, para apresentação de trabalho na "9ª Conferencia Latinoamericana y Caribeña de Ciencias Sociales: Tramas y Desigualdades en América Latina y el Caribe. Saberes, Luchas y Transformaciones", na cidade do México; RELATOR: professor Fábio Bezerra dos Santos. O relator fez algumas considerações sobre o trâmite do processo pontuando o não cumprimento do artigo 6º da Resolução 07/2004 do CONSEPE. Em seguida o relator esclareceu dúvidas sobre os prazos estipulados na norma supracitada. O relator se posiciona pelo indeferimento do processo. Ato contínuo, o Conselheiro Pedro Felipy observa que no processo o parecer tem como título “despacho favorável”, o relator explica se tratar de um erro no momento de cadastro do documento no SIPAC. Após debate do Colegiado, os Conselheiros verificam que, ao analisar os documentos que compõe o presente processo, a interessada não deu causa ao descumprimento do prazo processual, sendo assim, ficou claro que ocorreu um equívoco no trâmite administrativo. Dessa forma o posicionamento formado pelos Conselheiros é que a interessada não pode ser penalizada pelo não observação da legislação supracitada, e ainda assim esse descumprimento não causa prejuízo ao interesse público, pois resta claro que a solicitação objeto desse processo agregará grande valor à Comunidade Acadêmica da Universidade Federal da Paraíba. Dessa forma, ocorreu a votação no âmbito do Conselho de Centro do processo 23074.036968/2022-58, com base em duas propostas: a primeira trata do parecer do conselheiro professor FÁBIO BEZERRA DOS SANTOS, que INDEFERIU o pleito da requerente, com base no descumprimento do artigo 6º da Resolução 07/2004 do CONSEPE e a segunda trata da proposta dada pela conselheira professora DUINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO, que propôs o DEFERIMENTO do pleito com a observação de que, apesar do descumprimento do artigo 6º da Resolução 07/2004 do CONSEPE, ocasionado por falha no trâmite do processo administrativo no Departamento de origem, tal falha, bem como o pedido da requerente, NÃO atentam contra a finalidade e os interesses da Administração Pública. Em votação, a proposta da professora Duina pelo DEFERIMENTO do pleito da requerente foi APROVADO por maioria de votos, com um voto contrário. PROCESSO: 23074.036976/2022-36; INTERESSADO: professora Maria Goretti Dal Bosco; ASSUNTO: Afastamento de curtíssima duração, de 13/07/2022 a 16/07/2022, para coordenação de grupo de trabalho na "Global Meeting on Law and Society", a ser realizada na ISCTE University Institute of Lisbon, em Lisboa (Portugal). RELATOR: Professor Fábio Bezerra dos Santos. PROCESSO: 23074.036979/2022-52; INTERESSADO: professora Maria Goretti Dal Bosco; ASSUNTO: Afastamento do país de curtíssima duração, de 21/07/2022 a 23/07/2022, para participar do "XVII Congreso Internacional de Ciencias Sociales Interdisciplinares" a ser realizado na sede da National and Kapodistrian University of Athens - School of Philosophy Athens, em Atenas (Grécia). RELATOR: Fábio Bezerra dos Santos. O Relator explica que nos dois processos supracitados os procedimentos ocorreram regularmente, com a correta tramitação respeitando a legislação vigente, sendo de parecer favorável as solicitações. Colocados em votação, ambos os pareceres foram aprovados por unanimidade. PROCESSO: 23074.038120/2022-91; INTERESSADO: Centro de Ciências Jurídicas; ASSUNTO: Consulta acerca de procedimento para nomeação do prédio do CCJ como homenagem a professor falecido. RELATORA: professor Gustavo Barbosa de Mesquita Batista. O Relator fez a leitura do parecer fazendo um breve histórico do processo, ressaltou que não há impedimento legal para o pleito. Solicitou que o presente processo fosse baixado em diligência para que se democratize a discussão e assim a comunidade acadêmica e familiares possam se manifestar, e após as devidas considerações o Conselho de Centro delibere. Em virtude da inviabilidade de apresentação do Parecer pela ausência do Relator, o colegiado decidiu pela retirada de pauta dos processos: 23074.037495/2022-88, 23074.035225/2022-74 e 23074.037190/2022-78. Todos serão apreciados na próxima reunião deste Conselho. Considerando que os processos de ordem 9, 10 e 11 na pauta foram relatados pelo professor Adaumirton e tratam do mesmo tema, o colegiado decidiu pela apreciação em bloco. PROCESSO: 23074.033215/2022-24; INTERESSADO: professor Eduardo Fernandes de Araújo; ASSUNTO: Relatório de atividade esporádica. Docente Eduardo Fernandes de Araújo. Processo 23074.008173/2022-68. Arquivado - Reitoria CPPD - despacho n° 459/2022. RELATOR: professor Adaumirton Dias Lourenço. PROCESSO: 23074.023346/2022-28; INTERESSADO: professora Tatyane Guimarães Oliveira; ASSUNTO: Relatório de atividades esporádicas - propostas, estudos, editais, programas, relatórios finais, exemplares únicos de exercícios, relação de participantes, avaliação e controle de expedição de certificado. RELATOR: professor Adaumirton Dias Lourenço. PROCESSO: 23074.035286/2022-76; INTERESSADO: professora Ludmila Cerqueira Correia; ASSUNTO: Relatório de atividades esporádicas - propostas, estudos, editais, programas, relatórios finais, exemplares únicos de exercícios, relação de participantes, avaliação e controle de expedição de certificado. RELATOR: professor Adaumirton Dias Lourenço. O Relator explana sobre os três processos, explicando que todos os requisitos e trâmites legais foram cumpridos, sendo de parecer favorável as solicitações contidas nos processos supracitados. Colocados em votação, todos os pareceres foram aprovados por unanimidade, contando com a abstenção do professor Fábio Bezerra. Por fim a professora Anne Augusta apresentou o PROCESSO: 23074.028663/2022-29. INTERESSADO: DDPPJ. ASSUNTO: Processo de consulta eleitoral para indicação de chefia e vice-chefia do Departamento de Direito Processual e Prática Jurídica, processo este aprovado Ad Referendum. A professora Anne Augusta explicou que a decisão supracitada foi tomada por atender o interesse público, promover a economicidade processual e por não haver impedimentos considerando que o presente processo atendeu todos os requisitos legais e que os prazos curtos não podendo a tramitação aguardar a realização da presente reunião desse Colegiado. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade, contando com abstenção das professoras Anne Augusta, Duina Porto e do professor Fábio Bezerra. Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente do Conselho deu por encerrada a reunião. Eu, Jefferson Ribeiro Pereira, secretário do Centro de Ciências Jurídicas, lavro a presente ata, que será por todos (as) lida e assinada.