ATA
Nº
59
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2022
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CCJ-DC (11.01.46.01)
Nº do Protocolo: 23074.078991/2022-46
Ata da reunião ordinária do Conselho do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, Campus I, realizada em quatro (4) de julho de dois mil e vinte e dois (2022), às 10h. A reunião foi realizada de forma virtual na Plataforma Conference Web RNP. A reunião teve como controlador da sala o servidor Jefferson Ribeiro Pereira. Estavam presentes os seguintes conselheiros: Professora Anne Augusta Alencar Leite, Professor Gustavo Barbosa de Mesquita Batista, Professora Marília Marques Rego Vilhena, Professora Ludmila Cerqueira Correia, Professor Fábio Bezerra dos Santos, Professora Alessandra Macedo Asfora, o representante dos técnicos de Santa Rita, Talvanes Cavalcante, o representante dos técnicos de João Pessoa, Pedro Felipy Cunha da Silva, o presidente do CAMM, Victor Martins. Como visitante, a professora Ana Paula Basso. Todos sob a presidência da Diretora do Centro de Ciências Jurídicas, Professora Anne Augusta Alencar Leite. Dando início à reunião, a senhora Presidente do Conselho deu as boas-vindas e abriu para os informes, tendo iniciado pelos da Direção. O primeiro deles tratou da ata da reunião do Conselho de Centro ocorrida em 2 de maio de 2022 que se encontrava pendente de assinatura no Sipac, tendo a professora Anne solicitado que quem ainda não assinou que o fizesse para se possibilitar a publicação da citada ata no site. O segundo informe tratou da reunião que está agendada entre a Direção do CCJ e praticamente todos os setores que fazem parte da Administração Central para tratar das demanda estruturais, administrativas, acadêmicas e orçamentárias do CCJ, tendo informado sobre o valor orçamentário, extremamente reduzido de 153 mil reais para os gastos nos três prédios do CCJ tanto de custeio quanto de permanente e que o Centro já atingiu o limite desse orçamento. Foi informado que será feita a tentativa de negociação com a Reitoria de liberação de orçamento suplementar para a execução de serviços de manutenção e todo serviço de infraestrutura pendentes nos três prédios, considerando que, como já foi pontuado, o CCJ não possui mais verba orçamentária, tal como a Sinfra, que também sofreu cortes. Também será tratado dos permissionários, em especial o de Santa Rita, que por ser uma unidade isolada, na ausência de permissionário, fica sem opções para fornecimento de refeições. Além destes temas, também será tratado sobre a segurança no DCJ, tendo a professora explicado que o mesmo problema existe no CCJ, Campus I, não havendo segurança no horário noturno. O outro ponto a ser tratado será a questão dos gatos abandonados tanto no CCJ quanto no DCJ. Haverá outros temas, mas esses serão os tópicos emergenciais em razão da proximidade do início das aulas, a exemplo dos aparelhos de ar condicionado, havendo muitas unidades defeituosas. Outro ponto apresentado pela professora Anne Augusta foi sobre os surtos da Covid 19 no CCJ. Dessa forma, a Direção diligenciou a Progep por meio de processo, requerendo orientações de como o centro deveria se portar em situações de surto de Covid 19, porém até o momento da realização desta reunião, não houve resposta. Também informou sobre o diligenciamento feito no caso do surto ocorrido no PPGCJ, em que a PRPG se manifestou informando que o programa poderia suspender as aulas durante surtos, no entanto, além do grande prejuízo acadêmico pela suspensão, o que não ocorre no remoto, o programa não possui autonomia para alterar o calendário acadêmico, consequência de uma suspensão. Em continuidade aos informes da Direção, a professora Anne Augusta tratou sobre o planejamento de boas-vindas no início do semestre, com reuniões que devem ocorrer antes do dia 15 de agosto com os discentes, docentes e técnicos administrativos, para tanto, será necessário uma reunião com as chefias dos departamentos e coordenações para que seja feito um planejamento mais robusto em virtude do retorno ser presencial. Além destes pontos apresentados, a professora Anne também tratará, especificamente com a coordenação de João Pessoa e com a de Santa Rita, da recepção apartada, anterior ao início das aulas, com os alunos dos períodos que iniciaram as aulas durante o remoto, com o propósito de fazê-los sentirem-se à vontade no CCJ quando as aulas iniciarem presencialmente. Não havendo mais informes da Direção, passou-se aos informes dos departamentos e demais setores, tendo iniciado pela Coordenação de Direito de João Pessoa, que não teve informes. Em seguida, o tempo foi cedido à Coordenação de Direito de Santa Rita, que também não teve informes. No entanto, a professora Anne aproveitou o momento para atualizar a situação da fiscalização do MEC. Em continuidade, o tempo foi passado ao Departamento de direito Privado, que não teve informes. Em seguida, o tempo foi passado ao Departamento de Direito Processual e Prática Jurídica que como primeiro informe tratou do número reduzido de servidores que possui atualmente no departamento, havendo, no momento, apenas duas servidores, portanto com dificuldade de abertura do departamento nos 3 turnos. Em continuidade, o professor Fábio tratou do Termo Aditivo do Convênio com a Defensoria Pública, tendo pontuado a dificuldade de se iniciar a prática jurídica com os discentes no início do período letivo. Em relação a reposição do servidor, a professora Anne explicou que já diligenciou a Progep sobre o tema e tanto o DCJ quanto o DDPPJ são prioridade, no entanto, apesar da diligência, a demanda foi negada pela Progep, o que levou a direção a reiterar os pedidos. Em relação ao aditivo do convênio, a professora Anne informou que se encontra praticamente pronto, ainda não foi enviado para a análise dos setores de prática jurídica do DCJ e do DDPPJ, tal como às coordenações dos Núcleos de Prática Jurídica de João Pessoa e de Santa Rita, porque o servidor da Faculdade, Alisson Gomes, está em licença para tratamento da saúde, sendo necessária uma reunião com este servidor para tratativas relacionadas a infraestrutura da Faculdade de Direito. Em seguida, o tempo foi cedido ao Departamento de Direito Público, que estava ausente. Em continuidade, o tempo foi cedido ao Departamento de Ciências Jurídicas, que também estava ausente. Ato contínuo, o tempo foi cedido à Coordenação de PPGCJ, professor Gustavo Batista, que tratou do retorno presencial, tendo informado sobre uma excelente aula inaugural que ocorreu. O professor Gustavo também tratou do surto de Covid 19, tendo ficado evidente na resposta da PRPG da impossibilidade de aulas remotas, e que o programa tem enfrentado problemas de surto tanto entre os alunos quanto entre docentes e técnicos, destacando a necessidade de se tratar da questão de biossegurança, ressaltando que é totalmente favorável ao retorno presencial, mas é necessária a existência de uma normativa para lidar com fatos assim que voltarão a ocorrer, considerando que a normativa que lidava com o tema foi cancelada. Em relação à propositura de homenagem póstuma ao professor Edward, o professor Gustavo informou que se reuniu com a irmã do professor Edward e que ela concordou que fosse feita uma homenagem, mas não dando ao CCJ o nome do professor Edward, mas sim à sala de monografia, considerando que este ambiente possui um vínculo direto com ele. A professora Anne solicitou que a Coordenação do PPGCJ inclua o despacho e devolva à Direção para que seja feita providenciada uma consulta aos departamentos. Ato contínuo, o tempo foi passado ao representante dos técnicos administrativos do CCJ, o Conselheiro Pedro Felipy, que não teve informes. Em seguida, o tempo foi cedido ao representante dos técnicos administrativos de Santa Rita, o Conselheiro Talvanes Cavalcante, que tratou do incidente ocorrido no DCJ em relação à segurança, que foi relatado de forma detalhada à Direção via ofício, tendo solicitado à professora Anne Augusta que este tema fosse tratado na reunião que a Direção terá com a Administração Superior. Dando prosseguimento o tempo foi cedido ao DATAB, que se encontrava ausente. Em seguida, foi passado ao CAMM que não possuía informes. Não havendo mais informes, deu-se prosseguimento a avaliação da pauta. PROCESSO: 23074.037495/2022-88. INTERESSADA: professora Ludmila Cerqueira Correia. ASSUNTO: Participar, na condição de ministrante, da aula no Curso Oficial de Formação Inicial para novos magistrados (aprovados no 53º Concurso para Juiz Substituto do Estado da Paraíba) - módulo “Sociologia Judiciária”, com carga horária de 08 (oito) horas, em 16 de maio de 2022, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na ESMA. RELATOR: professor Geilson Salomão Leite. PROCESSO: 23074.035225/2022-74. INTERESSADA: professora Ludmila Cerqueira Correia. ASSUNTO: Solicitação para participar gratuitamente da IV Conferência Municipal de Saúde Mental de João Pessoa, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa, na qualidade de conferencista de abertura, que será realizada no dia 27 de abril de 2022, às 18h00, no Teatro Paulo Pontes no Espaço Cultural José Lins do Rego. RELATOR: professor Geilson Salomão Leite. PROCESSO: 23074.037190/2022-78. INTERESSADA: professora Ludmila Cerqueira Correia. ASSUNTO: Participar como palestrante da web aula “Direitos Humanos e Saúde mental” no curso de aperfeiçoamento em saúde mental: Incentivo à implementação da Raps no Âmbito do SUS-BA, promovido pela Escola de Saúde Pública da Bahia Professor Jorge Novis - ESPBA/SUPERH/SESAB, que será realizada em 12/05/2022, às 10:00h. RELATOR: professor Geilson Salomão Leite. Em virtude da ausência do relator e do suplente, os três processos, acima citados, foram retirados de pauta. PROCESSO: 23074.054417/2022-64. INTERESSADO: professor Enoque Feitosa Sobreira Filho. ASSUNTO: Afastamento de curtíssima duração, no período de 7 até 17 de outubro de 2022, sem prejuízo de sua remuneração, para entre os dias 10 até 14 de outubro de 2022, participar do XIX Encontro Nacional da ANPOF, na Universidade Federal de Goiás, em Goiânia. RELATOR: professor Roberto Cordoville Efrem de Lima Filho. Estando o relator de férias e devido à ausência da suplente, o processo foi retirado de pauta. PROCESSO: 23074.042459/2022-17. INTERESSADO: professor Nelson Gomes de Sant'ana e Silva Junior. ASSUNTO: afastamento de curtíssima duração para o exterior, em razão de sua participação aprovada como expositor de trabalho no V Congreso Latinoamericano y Caribeño de Ciencias Sociales: “Democracia, justicia e igualdad”, a ser realizado em Montevidéu, no Uruguai, no período de 16 a 18 de novembro de 2022. RELATORA: professora Alessandra Macedo Asfora. A relatora fez a leitura do parecer, que foi favorável. Posto em votação foi aprovado por unanimidade com a abstenção da relatora. Neste momento, iniciou-se um debate acerca da apresentação do parecer do professor Roberto Efrem, em que a professora Ludmila, a pedido da professora Ana Lia, suplente da chefia departamental do DCJ e que estava ausente, explicou que a diligência citada no parecer foi atendida pelo requerente e se colocou à disposição para a leitura do parecer. No entanto, a professora Anne Augusta comunicou que não foi passado para a atual direção alguma tratativa que tenha sido deliberada no Conselho de Centro anterior à sua gestão acerca dessa possibilidade, dessa forma, não será possível fazer a leitura do parecer em virtude de não haver presente em sala, o relator do processo. Em seguida, a professora Marília se manifestou acerca do assunto, ressaltando que a juntada do documento pelo requerente não representa algo novo. A professora Anne sugeriu que esse seja um ponto de discussão na próxima reunião do Conselho, que poderá vir a considerar a leitura em casos de atos simplórios e requisitos objetivos. A professora Marília sugeriu que houvesse o critério de avaliação no caso de atos vinculados. A professora Ludmila aproveitou a oportunidade para manifestar que suas participações em atividades esporádicas já ocorreram, mas que seus processos ainda não foram apreciados, não havendo até o momento portarias em virtude desse fato. Aproveitou ainda para solicitar à Direção que se diligencie a Progep acerca da burocracia da resolução que trata das participações em atividades esporádicas de professores DE, que estas participações fazem parte das atividades curriculares não remuneradas, mas necessitam enfrentar toda a burocracia que a normativa traz. Em continuidade, a direção informou que resgatará a ata do Conselho que trata dessa apresentação do parecer por outro conselheiro na ausência do relator. Dando prosseguimento à reunião, retomou-se a apreciação da pauta: PROCESSO: 23074.051239/2022-25. INTERESSADO: professor Nelson Gomes de Sant'ana e Silva Junior. ASSUNTO: Solicitação de atividade esporádica remunerada. RELATORA: professora Alessandra Macedo Asfora. A relatora fez a leitura do parecer, que foi favorável. O professor Fábio questionou acerca do prazo da solicitação para atividade esporádica remunerada. A professora Alessandra informou que na análise, todas as atividades estão voltadas ao cumprimento de suas atividades dentro da universidade. A professora Ludmila informou que o requerente solicitou dentro do prazo, que foi aprovado ad referendum e confirmado em reunião departamental também dentro do prazo, porém a reunião do Conselho de Centro foi posterior. Complementando, a professora Ludmila informou que o requerente está dentro do prazo no que tange a apresentação do relatório que poderá ser feito até 24 de julho de 2022. Não havendo mais discussão acerca do tema, o parecer foi posto em votação e aprovado por unanimidade com as abstenções do professor Fábio Bezerra e do Conselheiro Pedro Felipy. PROCESSO: 23074.053097/2022-08. INTERESSADA: professora Ludmila Cerqueira Correia. ASSUNTO: Relatório de atividades esporádicas. RELATORA: Professora Marília Marques Rego Vilhena. PROCESSO: 23074.053098/2022-78. INTERESSADA: professora Ludmila Cerqueira Correia. ASSUNTO: Relatório de atividades esporádicas. RELATORA: Professora Marília Marques Rego Vilhena. PROCESSO: 23074.053100/2022-24 . INTERESSADA: professora Ludmila Cerqueira Correia. ASSUNTO: Relatório de atividades esporádicas. RELATORA: Professora Marília Marques Rego Vilhena. Em continuidade, os processos, por tratarem do mesmo tipo de pleito foram apresentados em bloco, com pareceres favoráveis, e, em votação de forma separada, os três foram aprovados por unanimidade, tendo cada um deles tido a abstenção do professor Fábio Bezerra, do Conselheiro Pedro Felipy e da interessada professora Ludmila Cerqueira. Em seguida, foi posto em votação o PROCESSO: 23074.128301/2021-04. INTERESSADA: professora Maria Creusa de Araujo Borges, ASSUNTO: Solicita afastamento do País. Que foi aprovado Ad Referendum. O citado processo foi aprovado por unanimidade, com a abstenção da Diretora do Centro, professora Anne que foi quem assinou a certidão Ad Referendum. Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente do Conselho agradeceu a participação e deu por encerrada a reunião. Eu, Regina Célia da Silva Lira, secretária do Centro de Ciências Jurídicas, lavro a presente ata, que será por todos(as) lida e assinada.