ATA
Nº
65
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2022
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CCJ-DC (11.01.46.01)
Nº do Protocolo: 23074.091007/2022-79
Ata da reunião ordinária do Conselho do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, Campus I, realizada em um (1) de agosto de dois mil e vinte e dois (2022), às 10h. A reunião foi realizada de forma virtual na Plataforma Conference Web RNP. A reunião teve como controlador da sala o servidor Jefferson Ribeiro Pereira. Estavam presentes os seguintes conselheiros: Professora Anne Augusta Alencar Leite, Professora Duina Mota de Figueiredo Porto, Professor Gustavo Barbosa de Mesquita Batista, Professor Clovis Marinho de Barros Falcão, Professora Ana Lia Vanderlei de Almeida, Professora Marília Marques Rego Vilhena, Professora Alessandra Macedo Asfora, o representante dos técnicos de Santa Rita, Talvanes Cavalcante, o representante dos técnicos de João Pessoa, Pedro Felipy Cunha da Silva. Todos sob a presidência da Diretora do Centro de Ciências Jurídicas, Professora Anne Augusta Alencar Leite. Dando início à reunião, a senhora Presidente do Conselho deu as boas-vindas e abriu para os informes, tendo iniciado pelos da Direção. O primeiro tratou da reunião ocorrida entre a Direção do CCJ, a Reitoria, as Superintendências e as Pró-Reitorias. Na ocasião foram discutidas as providências imprescindíveis que precisariam ser tomadas antes do retorno das aulas. A professora Anne explicou que essa reunião foi uma tentativa mais incisiva na obtenção de ações efetivas reiterando as solicitações feitas à Reitoria para solução de problemas estruturais e que continuam pendentes. As pendências são diversas, sendo troca de lâmpadas, manutenção de ar condicionado, instalação de novos aparelhos de ar condicionado pendentes desde a direção anterior, pintura, etc. Além do problema de infraestrutura física, também foi tratado da segurança de Santa Rita e do abandono de animais tanto no DCJ quanto no CCJ. Para esses assuntos foram feitos processos densos, com documentos e arquivos fotográficos. Na citada reunião, o reitor, professor Valdiney, não se fez presente, tendo sido representado pela vice-reitora, a professora Liana. Nesta reunião, a administração central informou da possibilidade de executar as demandas que não dependam de orçamento extra, assim como não dependa de pregão. Foi informado à Direção um prazo de até 10 dias para resolução dos problemas estruturais que não dependem de orçamento. Em continuidade, a professora Anne informou que em relação às infiltrações, é necessário que tenha orçamento, sendo o do CCJ, no momento, insuficiente para solucionar todos os problemas de infiltrações existentes e indicados nos processos, considerando o fato de que o mesmo é utilizado para todas as demandas do centro. Dando continuidade, a professora Anne tratou do segundo ponto da pauta, sendo este acerca do CTA entre a Reitoria e o Fórum dos Diretores. Nesta reunião com os diretores, a professora Anne expôs as tratativas da reunião que teve com a Administração Central. Posterior à citada reunião, houve uma reunião do Fórum dos Diretores, em que ficou decidido que será feita uma nota em conjunto entre as direções dos centros com o propósito de informar a comunidade acadêmica, dos problemas infraestruturais que os centros estão enfrentando e os fatores que estão impedindo a execução dos serviços. Observou-se a necessidade de se fazer esse comunicado à comunidade, em virtude da divergência de informações vindas da Administração Central. Em continuidade, o tempo foi cedido à professora Ana Lia que informou acerca da queda de parte do teto de uma das salas do Departamento de Ciências Jurídicas - Santa Rita. A professora Ana lia informou também, que a gestão administrativa de Santa Rita solicitou uma reunião para terça, dia 9 de agosto, para tratar dos problemas estruturais. A professora Anne solicitou que o servidor Emanuel seja orientado quanto à criação de um processo tratando da queda do teto. Em seguida, o professor Gustavo manifestou preocupação em relação à segurança e a infraestrutura não apenas no centro, mas na UFPB. O professor Gustavo ressaltou que diante dos problemas, a direção deve se munir de arquivos fotográficos dos problemas estruturais com data. Dando prosseguimento a reunião, a professora Anne informou acerca das reuniões que serão marcadas com a comunidade acadêmica, discentes, docentes e técnicos, que antecederá o início do período, sendo este presencial. As reuniões serão realizadas na semana que antecede o retorno às aulas e serão também divididas por grupos. As reuniões com os discentes abrangerá uma especificamente com os alunos do P1 ao P4, que iniciaram o curso de forma remota. Dando continuidade, o tempo foi passado ao PPGCJ para informes. Em seguida, o professor Gustavo informou que a Pós-Graduação já retornou com as aulas presenciais, que houve casos de Covid, tanto em alunos, quanto em docentes e técnicos e que não havendo mais normativas de biossegurança, ocorre um entrave nos procedimentos quando da ocorrência de surtos. Ato contínuo, a professora Duina também se manifestou sugerindo uma regulamentação de um percentual do que poderia ser remoto em termos de aulas, e que este tema poderia ser levado para debate no Consuni. A professora Anne relembrou que no parecer da Procuradoria Jurídica, o entendimento é que qualquer atividade que ocorra remotamente não tem validade. A professora Duina ressaltou que o propósito seria a criação de uma normativa, que otimizasse esse percentual. A professora Duina sugeriu que esse tema fosse levado para discussão no Fórum dos Diretores e posteriormente ao Consuni. Em seguida, o tempo foi cedido ao Departamento de Ciências Jurídicas, que não teve outros informes. Dando continuidade, o tempo foi cedido ao Departamento de Direito Privado, tendo a professora Marília Vilhena informado acerca do recebimento de dois professores substitutos, dos quais um vai atuar em Santa Rita. O tempo foi, então, passado para a Coordenação de João Pessoa, tendo a professora Alessandra tratado da mobilidade acadêmica, exemplificando os casos, apresentando os problemas relacionados ao assunto. Ela informou, ainda, que a Coordenação está trabalhando nas matrículas e no cadastro no Enade. Em seguida, o tempo foi passado à Coordenação de Santa Rita, professor Clóvis, que agradeceu pela atuação da Direção na solução dos problemas que ocorreram em relação à colação. O professor ainda atualizou acerca do cadastramento no Enade. Também informou que não haverá entrada pelo Sisu para o P1, portanto, havendo no momento entrada apenas por reopção de curso e transferência externa. Além disso, informou sobre uma reunião que terá com a Pró-Reitoria de Graduação para discutirem os termos de uma opção de entrada, considerando o impedimento pelo Sisu. O professor Clóvis aproveitou, também, para agradecer pela entrada dos professores substitutos em Santa Rita. Em continuidade, a professora Anne atualizou acerca da redistribuição da professora Iana, da UFCG, que está chegando ex-ofício. Em continuidade, o tempo foi cedido ao Conselheiro Pedro, Representante dos Técnicos Administrativos de João Pessoa, que não teve informes. Dando prosseguimento, o tempo foi cedido ao Conselheiro Talvanes, Representante dos Técnicos de Santa Rita, que tratou da ocorrência da vacância da servidora Rayane, ressaltando a necessidade urgente de reposição de servidores no DCJ e relembrando ainda outros servidores que também deixaram o DCJ. O conselheiro aproveitou ainda para informar acerca da possibilidade dele próprio tomar posse noutro concurso e também sair do DCJ. Portanto, solicitou à direção que pressione a reitoria para a realização de concurso para reposição de servidores. A professora Anne informou sobre as tratativas que vêm sendo feitas junto a Pró-Reitoria de Pessoas acerca desse assunto. A professora Anne informou acerca de um documento com o mapeamento feito junto à Gestão de Pessoas do CCJ, que indica a necessidade de servidores e os setores que são mais urgentes. O DATAB e o CAMM estavam ausentes. Em seguida, a professora Anne trouxe a discussão que trata da leitura do parecer de um processo por outro conselheiro na ausência do relator e do suplente, tendo apresentado as nuances em relação a esse tema, no que tange à dúvidas, baixar em diligência, assuntos mais simples e assuntos complexos. Em seguida, a Presidente do Conselho abriu o tempo para discussão. Ato contínuo, a professora Duina se manifestou contrária à proposta de leitura do parecer por outro conselheiro, considerando ser do relator designado ou do suplente a responsabilidade pela apresentação. Em seguida, o professor Clóvis se manifestou considerando a possibilidade de outro conselheiro assumir a responsabilidade do processo em casos que necessitem de leitura por outro conselheiro. Ato contínuo, a professora Duina ressaltou a responsabilidade do relator e do suplente em relação ao processo designado. Em continuidade, o conselheiro Pedro se manifestou acerca do tema, também ressaltando a responsabilidade do relator e do suplente. O conselheiro expressou, ainda, preocupação em relação ao tema, refletindo sobre o fato de esta decisão culminar no desestímulo do responsável pela relatoria em comparecer à reunião, considerando que outro relator fará a leitura do parecer. A professora Anne informou que recebeu ofício do Departamento de Direito Público, que justificou a ausência do conselheiro, professor Geilson Salomão, nas reuniões do Conselho de Centro até o final do ano, ficando o suplente, professor Martsung Alencar, responsável pela representação do DDPU no Conselho. Dando prosseguimento, o tempo foi cedido à professora Ana Lia, que também tratou da questão da responsabilidade e da aplicação das normas que estão postas. Ela também apresentou a proposta de haver flexibilidade no que tange à leitura do parecer por outro conselheiro, a depender da situação, sendo tratado o caso na reunião em que houvesse a ocorrência. Em seguida, a professora Marília se manifestou em concordância com o posicionamento da professora Duina, havendo riscos na flexibilização, considerando a responsabilidade de avaliação pelo relator, porém, a professora manifestou que é favorável a leitura do parecer pelo suplente do relator e não havendo complexidade, com a prévia autorização do relator, por outro conselheiro, havendo dúvidas durante a relatoria, que o processo seja, então, baixado em diligência. Ato contínuo, o professor Clóvis se manifestou novamente sobre o assunto, tendo perguntado como esse procedimento ocorre nos conselhos superiores. A professora Anne informou que nas gestões anteriores essa era uma prática comum, nos conselhos superiores essa prática também ocorre. Em seguida, o Conselheiro Pedro se manifestou propondo que houvesse um regimento do Conselho de Centro, contendo prazos e outras questões, tal como abrangendo esse ponto da discussão e a legalidade. Não havendo mais discussões, a professora Anne apresentou os encaminhamentos, sendo o primeiro a proposta de que um conselheiro leia o parecer de outro conselheiro, na ausência do titular e do suplente. O segundo encaminhamento trata da criação de um regimento que aborde este e outros aspectos do Conselho de Centro. Em seguida, o professor Gustavo perguntou como estaria no estatuto da UFPB, tendo a professora Anne informado que não há tratativas sobre esse tema. O professor Gustavo ressaltou que no serviço público só é permitido fazer o que está dentro da previsão legal, expressando, inclusive, dúvidas sobre a possibilidade de se poder ou não, o CCJ, fazer um regimento fora o já existente na UFPB. A professora Anne considera que pode ser feito um regimento, desde que baseado no já existente da SODS e da UFPB. A professora Anne propôs se fazer uma consulta à Procuradoria Jurídica, como ponto de partida, questionando a legalidade de um conselheiro ler o parecer de outro. Em consulta ao Conselho, a maioria concordou com a proposta da consulta, a Direção irá, portanto, tomar as medidas cabíveis. Não havendo mais informes nem pontos de discussão, deu-se prosseguimento à avaliação da pauta. PROCESSO: 23074.054998/2022-91. INTERESSADA: Professora Marcela de Almeida Maia Asfora. ASSUNTO: Licença para tratar de interesse particular. RELATOR: professor Gustavo Barbosa de Mesquita Batista. O processo foi baixado em diligência para que a requerente esclareça sobre como será suprida a sua ausência. Ato contínuo a professora Marília, chefe do DDPR, se manifestou acerca do assunto, tendo pontuado sobre o entendimento do zelo, mas ressaltado o fator celeridade. O professor Gustavo perguntou acerca do processo de consulta para homenagem ao professor Edward e se seria incluí-lo na pauta, no que a professora Anne informou que, tendo sido o processo devolvido no corrente dia à Direção, serão tomadas as providências para a manifestação dos departamentos, portanto, não sendo possível a inclusão. PROCESSO: 23074.059060/2022-27. INTERESSADA: professora Caroline Sátiro de Holanda. ASSUNTO: Progressão Funcional da Classe B, Assistente, Nível I, para Classe B, Assistente Nível II. RELATOR: professor Clóvis Marinho de Barros Falcão. O relator fez a leitura do parecer, tendo sido aprovado por unanimidade com abstenção da professora Duina. PROCESSO: 23074.037495/2022-88. INTERESSADA: professora Ludmila Cerqueira Correia. ASSUNTO: Participar, na condição de ministrante, da aula no Curso Oficial de Formação Inicial para novos magistrados (aprovados no 53o Concurso para Juiz Substituto do Estado da Paraíba) - módulo “Sociologia Judiciária”, com carga horária de 08 (oito) horas, em 16 de maio de 2022, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na ESMA. Processo retirado de pauta em virtude da ausência do relator e do suplente. RELATOR: professor Geilson Salomão Leite. PROCESSO: 23074.035225/2022-74. INTERESSADA: professora Ludmila Cerqueira Correia. ASSUNTO: Solicitação para participar gratuitamente da IV Conferência Municipal de Saúde Mental de João Pessoa, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa, na qualidade de conferencista de abertura, que será realizada no dia 27 de abril de 2022, às 18h00, no Teatro Paulo Pontes no Espaço Cultural José Lins do Rego. Processo retirado de pauta em virtude da ausência do relator e do suplente. RELATOR: professor Geilson Salomão Leite. PROCESSO: 23074.037190/2022-78. INTERESSADA: professora Ludmila Cerqueira Correia. ASSUNTO: Participar como palestrante da web aula “Direitos Humanos e Saúde mental” no curso de aperfeiçoamento em saúde mental: Incentivo à implementação da Raps no Âmbito do SUS-BA, promovido pela Escola de Saúde Pública da Bahia Professor Jorge Novis - ESPBA/SUPERH/SESAB, que será realizada em 12/05/2022, às 10:00h. RELATOR: professor Geilson Salomão Leite. Processo retirado de pauta em virtude da ausência do relator e do suplente. PROCESSO: 23074.044877/2022-12. INTERESSADO: Professor Francisco José Garcia Figueiredo. ASSUNTO: Solicitação de liberação para participação do Corpo Docente do Curso de Especialização em Educação Ambiental (CEEA). RELATOR: Professor Fábio Bezerra dos Santos. Processo retirado de pauta em virtude da ausência do relator e do suplente. Em seguida, foi posto em votação o PROCESSO: 23074.054417/2021-64. INTERESSADO: professor Enoque Feitosa Sobreira Filho. ASSUNTO: Afastamento de curtíssima duração, no período de 7 até 17 de outubro de 2022, sem prejuízo de sua remuneração, para entre os dias 10 até 14 de outubro de 2022, participar do XIX Encontro Nacional da ANPOF, na Universidade Federal de Goiás, em Goiânia. Que foi aprovado Ad Referendum. O citado processo foi aprovado por unanimidade, com abstenção da Diretora do Centro, professora Anne Augusta, que foi quem assinou a certidão. Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente do Conselho agradeceu a participação e deu por encerrada a reunião. Eu, Regina Célia da Silva Lira, secretária do Centro de Ciências Jurídicas, lavro a presente ata, que será por todos(as) lida e assinada.