ATA
Nº
66
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2022
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CCJ-DC (11.01.46.01)
Nº do Protocolo: 23074.091481/2022-85
Ata da reunião ordinária do Conselho do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, Campus I, realizada em vinte e dois (22) de agosto de dois mil e vinte e dois (2022), às 10h. A reunião foi realizada de forma híbrida, conforme Decreto nº 10.416/2020, artigo 2º, parágrafo único, sendo o formato presencial na sala de reunião do Centro de Ciências Jurídicas, e o híbrido pela Plataforma Conference Web RNP, que teve como controlador da sala virtual o servidor Jefferson Ribeiro Pereira. Estavam presentes os seguintes conselheiros: Professora Anne Augusta Alencar Leite, Professora Duina Mota de Figueiredo Porto, Professor Gustavo Barbosa de Mesquita Batista, Professor Clovis Marinho de Barros Falcão, Professor Roberto Cordoville Efrem de Lima Filho, Professor Adaumirton Dias Lourenço, Professora Alessandra Macedo Asfora, Professor Martsung Formiga C. Rodovalho de Alencar, Professor Fábio Bezerra dos Santos, o representante dos técnicos de Santa Rita, Talvanes Cavalcante, o representante dos técnicos de João Pessoa, Pedro Felipy Cunha da Silva. O representante do CAMM Victor Martins. Todos sob a presidência da Diretora do Centro de Ciências Jurídicas, Professora Anne Augusta Alencar Leite. Dando início à reunião, a senhora Presidente do Conselho deu as boas-vindas, tendo justificado sua presença remota em virtude de estar com sintomas gripais. A Presidente do Conselho abriu para os informes, tendo iniciado pelos da Direção. O primeiro deles tratou do Decreto 10.416, que permite que os conselheiros, que desejarem, possam participar da reunião de forma híbrida, devendo solicitar o link junto à Secretaria da Direção do Centro. O segundo informe ratificou as tratativas apresentadas nas reuniões ocorridas no retorno das aulas presenciais. Sendo um deles que trata da instalação e da manutenção dos aparelhos de ar condicionado, que até o momento não foram executados pela Sinfra no CCJ, Campus I. A professora Anne informou que está sendo feita a adequação do horário com os profissionais que farão a instalação dos aparelhos; solicitou, portanto, que essa informação fosse repassada pelas chefias aos departamentos. Já em Santa Rita foram feitas as instalações de novos aparelhos, restando a manutenção dos aparelhos defeituosos. Sobre o reparo no teto do primeiro andar do CCJ, Campus I, a professora Anne informou que já está sendo acertada a vinda dos profissionais que farão o serviço. Em seguida, a Presidente do Conselho tratou do abandono de animais no CCJ e no DCJ, tendo sido providenciada a organização de um local adequado onde os animais serão alimentados. Em continuidade, a professora Anne tratou do uso do espaço exclusivo para os servidores do CCJ, tendo comunicado que será feito um ofício aos servidores, informando acerca do uso exclusivo, e da observação em se manter a porta fechada, devendo a chave ser retirada na portaria. Ato contínuo, a professora Anne solicitou às chefias que ratifiquem nos departamentos o uso da sala dos professores e do ambiente de trabalho, que estão disponíveis no centro. Dando prosseguimento, o outro informe tratou da reunião ocorrida entre a Direção do CCJ, a Reitoria e o Ministério Público para assinatura do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que deixou acordado que Santa Rita já recebeu 8 códigos de vagas e que deverá receber mais 5 códigos, portanto, as próximas 5 vacâncias de João pessoa terão seus códigos enviados para Santa Rita. Informou, ainda, sobre a manutenção da demanda cruzada, havendo a possibilidade de ocorrer semestralmente, a depender da necessidade, até que ocorra a equalização dos 13 códigos de vagas. Foi explicado ainda, que considerando ser a necessidade de Santa Rita a de 19 vagas e que os códigos demandados são 13, a Reitoria se comprometeu a fazer uma realocação de vagas, tal como o cálculo de docentes e servidores, que será providenciado pela Progep, conforme informado pelo Reitor. Em continuidade, o outro informe tratou do parecer da Procuradoria Jurídica, que está sendo aguardado e que trará resposta acerca de um conselheiro fazer a leitura do parecer de outro conselheiro. Por último, a Direção informou sobre os preparativos do evento Democracia e Direitos Humanos, que marcará também o aniversário da Faculdade de Direito, do CCJ, do DCJ e o dia do Jurista. Tendo findado os informes da Direção, o tempo foi cedido ao professor Gustavo Batista, coordenador do PPGCJ, que não teve informes. Em seguida, o tempo foi passado à coordenação do curso de João Pessoa, professora Alessandra, que não teve informes. Ato contínuo o tempo foi cedido à coordenação de Santa Rita, professor Clóvis, que não teve informes, Em seguida, o tempo foi passado à chefia do Departamento de Direito Privado, professor Adaumirton, que tratou do processo de homenagem póstuma ao professor Edward. O professor informou que em contato com a família do professor Edward surgiu um novo fato ao processo, considerando que a família decidiu homenagear o professor Edward dando seu nome ao prédio do CCJ e não mais a sala da monografia como antes havia sido definido, portanto, diante do fato novo no processo, a direção solicitou que os departamentos sejam cientizados e se manifestem novamente. Em continuidade, o tempo foi cedido ao Departamento de Direito Público, professor Martsung. O professor, que é o suplente do DDPU, ressaltou que sua participação na reunião se deu por designação do chefe departamental, mantendo, portanto, a competência da representação no Conselho ao chefe, professor Geilson Salomão. Em seguida, o tempo foi cedido ao Departamento de Direito Processual e Prática Jurídica, que não teve informes. Após, o tempo foi cedido ao representante dos técnicos de João Pessoa, o conselheiro Pedro, que não teve informes. Em continuidade, o tempo foi cedido ao representante dos técnicos de Santa Rita, conselheiro Talvanes, que não teve informes. O Datab estava ausente. Em seguida, o tempo foi cedido ao conselheiro Victor, Presidente do CAMM, que não teve informes. Não havendo mais informes, deu-se prosseguimento à avaliação da pauta. PROCESSO: 23074.044877/2022-12. INTERESSADO: Professor Francisco José Garcia Figueiredo. ASSUNTO: Solicitação de liberação para participação do Corpo Docente do Curso de Especialização em Educação Ambiental (CEEA). RELATOR: professor Fábio Bezerra dos Santos. O relator fez a leitura do parecer, que foi favorável. Em votação, foi aprovado por unanimidade. PROCESSO: 23074.066894/2022-66. INTERESSADO: professor Rogério de Meneses Fialho Moreira. ASSUNTO: Solicitação de afastamento de longa duração, de 25/08/2022 a 23/02/2024, para cursar Doutorado na Universidade de Marília - UNIMAR. RELATOR: professor Fábio Bezerra dos Santos. O relator fez a leitura do parecer, que foi favorável. Em votação, foi aprovado por unanimidade. PROCESSO: 23074.037495/2022-78. INTERESSADA: Professora Ludmila Cerqueira Correia. ASSUNTO: Participar, na condição de ministrante, da aula no Curso Oficial de Formação Inicial para novos magistrados (aprovados no 53º Concurso para Juiz Substituto do Estado da Paraíba) - módulo “Sociologia Judiciária”, com carga horária de 08 (oito) horas, em 16 de maio de 2022, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na ESMA. RELATOR: Professor Geilson Salomão Leite, tendo sido distribuído ao professor Martsung Formiga C. Rodovalho de Alencar. O relator fez a apresentação do parecer, no decorrer apresentou uma dúvida no que diz respeito ao fato da requerente ter sido remunerada ou não em sua participação como palestrante. Em seguida, o professor Roberto Efrem esclareceu que a requerente foi remunerada, porém, considerando a normativa, ela está aquém da quantidade de horas autorizadas para o caso. Em continuidade, houve um debate acerca da resolução que gera burocracia nas tratativas de participações dos professores de dedicação exclusiva em eventos simplórios. Em continuidade, a professora Duina sugeriu que esse tema fosse debatido como ponto de pauta na reunião do Consepe. Em seguida, o professor Roberto sugeriu que se desenvolvesse dentro do conselho do CCJ, uma minuta com sugestões de modificação da resolução. Em continuidade, a professora Anne informou que trará esse assunto na próxima reunião do Conselho de Centro como ponto de informe, para discussão e propositura no Consepe. Dando prosseguimento, o professor Fábio opinou acerca das solicitações da professora Ludmila em participar de eventos, conforme os três processos da requerente, que são ponto da pauta dessa reunião do conselho, no que tange à repercussão de sua ausência, tratando-se da escassez de Santa Rita, portanto, registrando antecipadamente sua abstenção na votação dos processos da professora Ludmila. Em continuidade, iniciou-se um debate acerca do assunto, em que os conselheiros, professor Roberto Efrem, professor Clovis Marinho, professor Martsung, professora Duina, o discente Victor Martins e o servidor Pedro Felipy opinaram sobre o tema. O professor Roberto Efrem esclareceu que a participação da professora no evento foi de apenas 8 horas, não tendo prejudicado suas atividades de docência em Santa Rita, tão pouco as demais participações. O professor também ressaltou a necessidade de os professores da UFPB participarem de eventos para majoração de conhecimento e progressão funcional. Ato contínuo, o professor Clóvis reforçou que além de não atrapalhar a docência, a participação da professora tem um grande significado no sentido da representatividade da UFPB. Em seguida, a professora Duina ressaltou a necessidade do desenvolvimento de pesquisa e extensão, sendo estes propósitos da instituição. Ato contínuo, o conselheiro Victor também expôs sua opinião acerca do tema, ressaltando o bom desempenho da requerente. Dando prosseguimento, o conselheiro Pedro salientou que dentre os 646 projetos de extensão, o da professora Ludmila ficou em primeiro lugar. Tendo finalizado o debate, o parecer do relator, que foi favorável, foi posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade com abstenção do professor Fábio. Em continuidade, a secretária do CCJ, servidora Regina, informou que o professor Fábio se ausentou da sala e justificou que retornaria no momento da relatoria do processo seis da pauta. Dando continuidade, os processos seguintes foram relatados em bloco. PROCESSO: 23074.037190/2022-78. INTERESSADA: professora Ludmila Cerqueira Correia. ASSUNTO: Participar como palestrante da web aula “Direitos Humanos e Saúde mental” no curso de aperfeiçoamento em saúde mental: Incentivo à implementação da Raps no Âmbito do SUS-BA, promovido pela Escola de Saúde Pública da Bahia Professor Jorge Novis - ESPBA/SUPERH/SESAB, que será realizada em 12/05/2022, às 10:00h. RELATOR: Professor Geilson Salomão Leite, tendo sido distribuído ao professor Martsung Formiga C. Rodovalho de Alencar. PROCESSO: 23074.035225/2022-74. INTERESSADA: professora Ludmila Cerqueira Correia. ASSUNTO: Solicitação para participar gratuitamente da IV Conferência Municipal de Saúde Mental de João Pessoa, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa, na qualidade de conferencista de abertura, que será realizada no dia 27 de abril de 2022, às 18h00, no Teatro Paulo Pontes no Espaço Cultural José Lins do Rego. RELATOR: Professor Geilson Salomão Leite, tendo sido distribuído ao professor Martsung Formiga C. Rodovalho de Alencar. O professor fez a leitura dos pareceres, que foram favoráveis, tendo sido postos em votação, foram aprovados por unanimidade, com abstenção do professor Fábio. Nesse momento, o professor Fábio retornou à sala de reunião. PROCESSO: 23074.054998/2022-91. INTERESSADA: Professora Marcela de Almeida Maia Asfora. ASSUNTO: Licença para tratar de Interesse Particular. RELATOR: Professor Gustavo Barbosa de Mesquita Batista. O relator fez a leitura do parecer, que foi favorável. Em seguida, foi posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. PROCESSO: 23074.068631/2022-18. INTERESSADO: professor Clovis Marinho de Barros Falcão. ASSUNTO: Progressão Funcional Docente do Nível I da Classe C para Nível 2 da Classe C. RELATORA: Professora Alessandra Macedo Asfora. A relatora fez a leitura do parecer, que foi favorável. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Em continuidade foi apresentado o processo aprovado Ad Referendum PROCESSO: 23074.059078/2022-26. INTERESSADO: professor Rogério de Meneses Fialho Moreira. ASSUNTO: Relatório final de afastamento de longa duração para cursar Mestrado e homologar a antecipação do término do afastamento, com retorno do interessado ocorrido em 25 de agosto de 2020. Em votação, o processo foi aprovado por unanimidade, com abstenção da Diretora do Centro, professora Anne Augusta, que assinou a certidão. Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente do Conselho agradeceu a participação e deu por encerrada a reunião. Eu, Regina Célia da Silva Lira, secretária do Centro de Ciências Jurídicas, lavro a presente ata, que será por todos(as) lida e assinada.