ATA
Nº
70
/
2022
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CCJ-DC (11.01.46.01)
Nº do Protocolo: 23074.108027/2022-28
Ata da reunião ordinária do Conselho do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, Campus I, realizada em vinte e sete (27) de outubro de dois mil e vinte e dois (2022), às 10h. A reunião foi realizada de forma híbrida, conforme Decreto 10.416/2020, artigo 2º, parágrafo único, sendo o formato presencial na sala de reunião do Centro de Ciências Jurídicas, e o híbrido pela Plataforma Conference Web RNP, que teve como controlador da sala virtual o servidor Jefferson Ribeiro Pereira. Estavam presentes na sala de reuniões os seguintes conselheiros: Professora Anne Augusta Alencar Leite, Professor Gustavo Barbosa de Mesquita Batista, Professora Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão, Professor Geilson Salomão Leite e o representante dos técnicos de João Pessoa, Pedro Felipy Cunha da Silva. Estavam presentes, remotamente, os seguintes conselheiros: Professor Fábio Bezerra dos Santos, Professor Clóvis Marinho de Barros Falcão, Professora Ana Lia Vanderlei de Almeida, Professor Adaumirton Dias Lourenço e o representante dos técnicos de Santa Rita, Talvanes Cavalcante. Todos sob a presidência da Diretora do Centro de Ciências Jurídicas, Professora Anne Augusta Alencar Leite. Dando início à reunião, a senhora Presidente do Conselho deu as boas-vindas e abriu para os informes, tendo iniciado pelos da Direção. O primeiro deles tratou do feriado do servidor público, que está mantido para o dia 28 de outubro. A direção aproveitou o momento para parabenizar os servidores e informou acerca do café com a direção que ocorreu no corrente dia, às 9h, tendo sido convidados todos os servidores do CCJ João Pessoa, estando o café com a direção de Santa Rita marcado para o dia 03 de novembro de 2022, às 15h. O segundo informe tratou da consulta feita à Procuradoria Jurídica que se questionava sobre a possibilidade de um conselheiro ler o parecer de outro conselheiro. Ato contínuo, foi informado que, de acordo com o parecer, não há qualquer problema com essa prática. Dando continuidade, a professora Anne informou da cessão dos prédios de Santa Rita e da Faculdade de Direito para a Justiça Eleitoral, em virtude das eleições de 2022. Em continuidade, foi comunicado que o curso de Santa Rita obteve nota 4,25 como resultado da avaliação do MEC. A professora Anne aproveitou para parabenizar a equipe do DCJ pela nota obtida. Como último informe, a professora Anne informou acerca da ausência da professora Duina, que está acompanhando o cônjuge em tratamento de saúde. Não havendo mais informes da Direção, passou-se aos departamentos e demais setores, tendo iniciado pelo Departamento de Direito Público, que não teve informes. Em seguida, o tempo foi cedido à Coordenação do PPGCJ, que não teve informes. Ato contínuo, o tempo foi cedido à Coordenação de Direito de João Pessoa, que não teve informes, assim como à Coordenação de Direito de Santa Rita, que também não teve informes. Também não houve informes do representante dos técnicos de João Pessoa, tal como não houve informes do representante dos técnicos de Santa Rita. O Departamento de Ciências Jurídicas não teve informes, mas a vice-chefe, professora Ana Lia, aproveitou para parabenizar ao DCJ pela nota obtida na avaliação do MEC. O DDPPJ não teve informes. O DDPR aproveitou o momento para parabenizar Santa Rita pelo resultado obtido. Em continuidade, o professor Adaumirton, vice-chefe do Departamento de Direito Privado, manifestou preocupação em relação aos ajustes do PPC - Projeto Pedagógico do Curso, de João Pessoa, considerando que o prazo é até dezembro de 2022, e que até o presente momento, não percebeu movimentação em relação a esse trabalho. Ato contínuo, a professora Anne informou que a direção já está trabalhando no PPC e que as tratativas já estão sendo feitas com o NDE - Núcleo Docente Estruturante, e com a coordenação de João Pessoa. Também informou que ainda não houve reuniões em virtude de a eleição da coordenação se encontrar em andamento e em razão da PRG ter determinado que os esforços da direção deveriam estar voltados à fiscalização do MEC em Santa Rita. O Datab e o CAMM estavam ausentes, tendo o representante do Datab informado ausência. A professora Anne informou que a professora Fernanda, que estava pro tempore, está deixando a coordenação do curso de João Pessoa, que será assumida pela professora Alessandra, eleita coordenadora recentemente. Não havendo mais informes, deu-se prosseguimento a avaliação da pauta. PROCESSO: 23074.068797/2022-95. INTERESSADO: Professor Eduardo Fernandes de Araújo ASSUNTO: Apresentação de relatório de atividades esporádicas. Atividades realizadas entre os meses de março-junho 2022. RELATOR: Professor Geilson Salomão Leite. O relator fez a leitura do parecer, que foi favorável. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. PROCESSO: 23074.095684/2022-94. INTERESSADO: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas - PPGCJ. ASSUNTO: Proposta de nova resolução do PPGCJ. RELATOR: Professor Geilson Salomão Leite. O relator fez a leitura do parecer. Em continuidade, o professor Gustavo, coordenador do PPGCJ, fez uma explicação acerca dos ajustes sugeridos na resolução. Em seguida, a professora Ana Lia e o professor Fábio Bezerra expuseram suas opiniões sobre o assunto. Dando continuidade, o parecer, que foi favorável, foi posto em votação e aprovado por unanimidade. PROCESSO: 23074.038120/2022-91. INTERESSADO: Departamento de Direito Privado. ASSUNTO: Consulta acerca de procedimento para nomeação do prédio do CCJ como homenagem a professor falecido. RELATOR: Professor Gustavo Barbosa de Mesquita Batista. O relator fez a leitura do parecer que opinou pela concessão póstuma do Título de Professor Emérito da Universidade ao Professor Edward Antônio Pinto de Lemos, máxima homenagem a ser oferecida a um docente em nossa instituição que seria entregue aos seus familiares próximos; Nominar a sala de monografias do Centro de Ciências Jurídicas com a designação Sala Professor Edward Antônio Pinto de Lemos, perpetuando sua memória entre nós e permitindo às futuras gerações reconhecerem, de forma específica e clara, o seu relevante papel para o estímulo a uma produção acadêmica qualificada em nossa unidade; Designar uma Comissão Organizadora para a execução de um livro em homenagem ao Professor Edward Antônio Pinto de Lemos, eternizando pelas letras a memória de sua atuação junto ao Centro de Ciências Jurídicas. Em seguida, o tempo foi cedido ao professor Geilson, que se manifestou acerca do assunto, em que ressaltou o merecimento do professor Edward para o recebimento da homenagem e considerando outros professores já falecidos, que também seriam merecedores de homenagens, expôs que o ideal seria nomear a sala da monografia com o nome do professor Edward, de forma a possibilitar que outros ambientes do CCJ pudessem ser nomeados como homenagem a outros docentes, de forma que não se homenageie um em detrimento de outro. O professor citou algumas faculdades de seu conhecimento, que possuem ambientes que foram nomeados em homenagem a docentes. Ato contínuo, o tempo foi cedido ao professor Fábio, que se manifestou favorável à sugestão do título de Professor Emérito da UFPB ao professor Edward. Acrescentou ainda os cuidados observados na reunião departamental acerca das tratativas da homenagem, tendo o DDPPJ opinado pela homenagem nomeando a sala. Dando continuidade, o tempo foi cedido à professora Ana Lia, que reconheceu o cuidado no parecer do professor Gustavo. Também explicou que o Departamento de Ciências Jurídicas teve o mesmo entendimento, já observado na reunião, acerca da escolha da nomeação da sala. Em seguida, o tempo foi cedido ao conselheiro Pedro, que manifestou sua concordância em relação ao parecer, de forma a haver equilíbrio nas homenagens para que outros também tenham a mesma oportunidade, ressaltando, inclusive, homenagens a técnicos também. Em continuidade, o conselheiro falou de suas impressões quando da chegada ao CCJ e da interação com o professor Edward no que tangia à preservação dos documentos de monografia, cujos projetos eram guardados em sua totalidade. O conselheiro Pedro ressaltou uma frase que ouviu do professor Edward: Nós precisamos valorizar aquilo que produzimos. O conselheiro informou que a família do professor Edward doou o seu acervo (livros, audiovisual e as estantes), e que este acervo está sendo organizado na sala que antecede a coordenação de monografia, onde antes era a sala de desbaste. Com base nisso, o conselheiro Pedro deu a seguinte sugestão: Que a homenagem fosse ampliada para o espaço de leitura (onde consta o seu acervo) e não apenas a coordenação de monografia, sendo, portanto, um complexo com seu nome: Complexo Professor Edward Antônio Pinto de Lemos. A sugestão supracitada foi bem acatada por todos os demais conselheiros. Em continuidade, a professora Anne deixou registrado a beleza do parecer, que trouxe várias lembranças acerca do cotidiano na faculdade de direito. Também citou alguns pontos a contribuir com o parecer, sendo a junção dos espaços, que estão situados no ambiente de monografias (a sala de desbaste e a coordenação). A professora Anne informou que tão logo tomou conhecimento da intenção de doação, providenciou para que a sala de desbaste fosse esvaziada para o propósito de recepcionar o acervo do professor Edward. O material dessa sala não poderá ser retirado, sendo os estudos feitos na própria sala. A professora informou ainda, que o servidor Lucimario, da biblioteca, relatou haver obras raras no citado acervo. A professora Anne acrescentou que trouxe da faculdade uma mesa de madeira para a sala, que será colocado um computador com acesso ao acervo digital da biblioteca, para que este ambiente seja destinado à consulta e orientação. Será solicitado também, que outras produções desenvolvidas por docentes do CCJ, sejam enviadas para serem guardadas nesse ambiente de forma a valorizar essas produções. A professora falou ainda sobre o projeto de extensão Memória Direito UFPB, que está sendo desenvolvido na sala da Faculdade pelo servidor Pedro Felipy. A professora deu ciência de outras doações de livros que foram feitas ao CCJ recentemente. O relator, professor Gustavo Batista, se manifestou aceitando as sugestões do conselheiro Pedro e incorporando a proposta a seu parecer. O professor Geilson pediu que, após a deliberação, se mande confeccionar uma placa de identificação e que seja marcada uma solenidade de inauguração. Ato contínuo, não havendo mais inscritos, o parecer do professor, já considerando a incorporação da sugestão dada pelo conselheiro Pedro, foi posto em votação e aprovado por unanimidade de votos. PROCESSO: 23074.097192/2022-21. INTERESSADO: professor Adaumirton Dias Lourenço. ASSUNTO: Progressão funcional vertical de professor assistente II (Classe B) para professor adjunto I (Classe C). RELATOR: professor Fábio Bezerra dos Santos. O relator fez a leitura do parecer, que foi favorável, posto em votação foi aprovado por unanimidade, com abstenção do interessado. Em seguida, foi posto em votação o PROCESSO: 23074.083998/2022-75. INTERESSADO: CCJ - Direção de Centro ASSUNTO: Consulta eleitoral da Coordenação do Curso de Direito de João Pessoa, que foi aprovado Ad Referendum. O citado processo foi posto em votação e aprovado por unanimidade, com a abstenção da Diretora do Centro, professora Anne que assinou a certidão Ad Referendum. Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente do Conselho agradeceu a participação e deu por encerrada a reunião. Eu, Regina Célia da Silva Lira, secretária do Centro de Ciências Jurídicas, lavro a presente ata, que será por todos(as) lida e assinada.