ATA
Nº
19
/
2023
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CCJ-DC (11.01.46.01)
Nº do Protocolo: 23074.052813/2023-10
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
Ata da reunião ordinária do Conselho do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, Campus I, realizada em três (3) de março de dois mil e vinte e três (2023), às 10h. A reunião foi realizada de forma híbrida, conforme Decreto 10.416/2020, artigo 2º, parágrafo único, sendo o formato presencial na sala de reunião do Centro de Ciências Jurídicas, e o híbrido pela Plataforma Conference Web RNP, que teve como controlador da sala virtual o servidor Jefferson Ribeiro Pereira. Estavam presentes na sala física de reuniões os seguintes conselheiros: Professora Anne Augusta Alencar Leite, Professor Gustavo Barbosa de Mesquita Batista, Professora Alessandra Macedo Asfora, o representante dos técnicos administrativos do CCJ, conselheiro Pedro Felipy Cunha da Silva. E presentes de forma remota os seguintes conselheiros: Professora Ana Lia Vanderlei de Almeida, Professor Clóvis Marinho de Barros Falcão, Professor Fábio Bezerra dos Santos, o representante dos técnicos de Santa Rita, conselheiro Talvanes Cavalcante, o presidente do Camm, Conselheiro Victor Martins e a suplente Renata Barbosa, o presidente do DATAB, conselheiro João Uchoa. Todos sob a presidência da Diretora do Centro de Ciências Jurídicas, Professora Anne Augusta Alencar Leite. Dando início à reunião, a senhora Presidente do Conselho deu as boas-vindas e abriu para os informes, tendo iniciado pelos da Direção. No primeiro deles, a professora Anne informou acerca do edital da CPPD (Comissão Permanente de Pessoal Docente), que trata da indicação de nomes de docentes para representar o Centro de Ciências Jurídicas junto à CPPD, ressaltando que o edital não é para compor a banca de comissão, mas para representar o centro junto à CPPD. A diretora solicitou aos chefes dos departamentos que reforcem esse assunto junto aos professores. Ainda acerca do assunto, foi informado também, que na segunda, 06/03, será publicado o edital, e que será encaminhada às chefias departamentais, a lista dos professores que estão aptos a se candidatarem. Ato contínuo, o segundo informe tratou da representação do CCJ junto a Corregedoria. A Presidente do Conselho informou que já foi enviado, em outras ocasiões, ofício aos departamentos com a solicitação de indicação de nomes para compor a comissão da CPPRAD, acrescentando que, por se tratar de uma competência do reitorado, este poderá designar de ofício, caso não haja indicação voluntária. O terceiro informe tratou de solicitação da secretaria do centro, para que os departamentos/coordenações incluam despachos nos processos ao devolverem para a direção, quando em caso de diligência, para dar maior clareza nas movimentações, evitando, portanto, equívocos no entendimento. O próximo informe tratou das pichações de cunho nazista nos banheiros masculinos do CCJ, a professora Anne informou todos os encaminhamentos até o momento. Acrescentou, ainda, que no que tange ao monitoramento e vigilância, o controle de entrada e saída compete à reitoria. Como despacho recente, o MPF sugeriu o arquivamento em razão da não apresentação de comprovações. A diretora informou que está respondendo ao MPF solicitando que requeiram da reitoria esclarecimentos acerca da apresentação de informações de acesso de pessoas à UFPB, monitoramento e segurança. A professora Anne deixou registrado que como conselheira no Consuni, o fato também foi debatido. Em continuidade, a diretora do CCJ comunicou acerca da ausência momentânea dos conselheiros Pedro Felipy e Duina Porto da reunião do Conselho, em razão de estarem reunidos com a SSG - Superintendência de Serviços Gerais, para tratar dos problemas gerados a partir do novo contrato de serviços gerais com a UFPB, que acarretou em deficiência nos serviços prestados tanto na limpeza quanto na portaria. Em seguida, a professora Anne tratou dos problemas físicos estruturais do CCJ, tendo informado as providências já tomadas e os acompanhamentos que estão sendo feitos, inclusive quanto à instalação e manutenção de aparelhos de ar condicionado e a previsão orçamentária. Em relação ao assunto, foi informado que haverá uma reunião com a Sinfra para as tratativas mencionadas. Em seguida, foi informado que no dia 08/03/2023 haverá a eleição para a chefia do Departamento de Direito Privado e para a chefia do Departamento de Direito Público. A professora Anne aproveitou para comunicar a ausência justificada das chefias dos dois departamentos citados na reunião do Conselho de Centro. A direção deixou registrado ainda sobre o fato de esta reunião, possivelmente, ser a última com a atual composição de chefia do Departamento de Direito Privado, considerando que o mandato da professora Marília findará antes da próxima reunião do Conselho, portanto, deixando os agradecimentos da Presidência do Conselho de Centro pela contribuição que a professora Marília deu como chefe do DDPR e como conselheira no Conselho de Centro. Os demais membros das chefias dos citados departamentos serão reconduzidos. Dando continuidade a reunião, o tempo foi cedido à professora Ana Lia, que perguntou acerca da apreciação do processo do Dossiê pelo Consuni. A professora Anne informou que essa pauta foi encaminhada pela presidência do Consuni para uma reunião extraordinária no dia 22 de março de 2023, para dialogar acerca do citado processo. Tendo findado os informes da direção, a professora Anne abriu o tempo aos conselheiros presentes. Tendo iniciado pelo coordenador do PPGCJ, professor Gustavo, que registrou agradecimentos a todos os departamentos que contribuíram com o processo seletivo do PPGCJ. Em seguida, o tempo foi cedido à Coordenação de Direito de João Pessoa, que não teve informes. Também não teve informes da Coordenação de Direito de Santa Rita. O Departamento de Direito Processual e Prática Jurídica não teve informes. O Departamento de Direito Privado e o Departamento de Direito Público estavam ausentes. Em continuidade, o tempo foi cedido ao Departamento de Ciências Jurídicas, que informou acerca do processo do concurso público para professores de Santa Rita, tendo a professora Ana Lia informado que, devido ao concurso, devem chegar solicitações de recurso ao Conselho das decisões administrativas no âmbito do concurso referente às homologações, indeferimentos e outros, portanto, a professora pediu paciência ao Conselho nesse sentido. Ato contínuo, a professora Anne acrescentou que este concurso prevê 7 códigos de vaga, como parte do Termo de Ajuste de Conduta. No que tange aos impedimentos das bancas, foi explicado que, por não haver orçamento para trazer pessoas de regiões mais distantes, as bancas foram compostas por pessoas das proximidades, gerando, com isso, casos de impedimento/suspeição, porém a situação está sendo tratada no Departamento de Ciências Jurídica. Em continuidade, o tempo foi cedido ao representante dos técnicos de João Pessoa, o conselheiro Pedro Felipy, que não teve informes. O representante dos técnicos de Santa Rita, o servidor Talvanes Cavalcante também não teve informes. Em continuidade, o tempo foi cedido ao conselheiro Victor, Presidente do CAMM que informou acerca de mobilizações recentes em relação às questões estudantis da UFPB, registrando que participou da última reunião do Consuni, em que se tratou, dentre vários assuntos, dos permissionários. O conselheiro deixou registrado o posicionamento da professora Anne durante a reunião do Consuni, que demonstrou grande preocupação em relação aos discentes. Quanto aos permissionários, o conselheiro Victor tratou da Sra Rose, única fornecedora do DCJ, cuja permanência no local vem sendo tratada na UFPB. O conselheiro Victor tratou ainda do RU - Restaurante Universitário, considerando que o valor da refeição estaria aquém da possibilidade da maioria dos alunos pagarem. O CAMM também participou de duas reuniões do COEB - Conselho de Entidades de Base Estadual, em que foi pautada a articulação com o TCE, que, conforme informado pelo conselheiro Victor, influenciam em espaços estratégicos como o Consuni e o Consepe. Também ocorreu uma roda de diálogos em Santa Rita, que teve como convidado o Movimento Ocupa UFPB, que está se mobilizando mais uma vez, com o apoio de diversos centros acadêmicos e estudantes autônomos, acerca do dossiê que trata da intervenção. O conselheiro salientou a importância da direção do CCJ no posicionamento acerca desse tema junto ao Consuni. Em seguida, o tempo foi cedido ao conselheiro João Uchoa, presidente do Datab, que relatou acerca da aula magna realizada, em que teve mais de 200 inscritos, houve alunos não apenas do Campus I, mas de Santa Rita, tal como de faculdades particulares e de autoridades. O conselheiro informou que na citada aula foi feita uma homenagem ao professor Edward. Em continuidade, o conselheiro João Uchoa agradeceu aos professores que se fizeram presentes e à Direção do Centro. Continuando com os informes, o conselheiro João informou que o Datab está se mobilizando para dispor na sede do CCJ a emissão de carteirinhas de estudante ainda no mês corrente. Também foi informado sobre uma possível reunião com a Escola Superior de Magistratura, com o Desembargador Dr. Ricardo Vital, para discutirem a possibilidade de acesso dos discentes do curso de Direito de João Pessoa a eventos realizados pela Esma, no Tribunal de Justiça. Em continuidade, o conselheiro agradeceu à professora Marília pelo tempo em que serviu como chefe do Departamento. Não havendo mais informes, deu-se prosseguimento à avaliação da pauta. PROCESSO: 23074.107015/2022-95. INTERESSADO: Professor Hugo Belarmino de Morais. ASSUNTO: Solicita progressão funcional horizontal de professor adjunto I para professor adjunto II . RELATORA: professora Alessandra Macedo Asfora. A relatora fez a leitura do parecer, que foi favorável. Em votação, foi aprovado por unanimidade. PROCESSO: 23074.002456/2023-97. INTERESSADA: Professora Belinda Pereira da Cunha. ASSUNTO: Pedido de prorrogação de colaboração técnica à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) pelo período de 1 ano, a partir de 29 de abril de 2023. RELATORA: professora Alessandra Macedo Asfora. A relatora fez a leitura do parecer, que foi favorável. Em votação, foi aprovado por unanimidade. PROCESSO: 23074.116814/2022-41. INTERESSADA: Professora Caroline Sátiro de Holanda. ASSUNTO: Afastamento de longa duração para cursar doutorado junto ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFPB. RELATOR: professor Clovis Marinho de Barros Falcão. O relator fez a leitura do parecer, que foi favorável. Em votação, foi aprovado por unanimidade. PROCESSO: 23074.005524/2023-02. INTERESSADA: Professora Juliana Toledo Araujo Rocha. ASSUNTO: Solicita progressão funcional horizontal de Adjunto I para Adjunto II. RELATOR: professor Fábio Bezerra dos Santos. O relator fez a leitura do parecer, que foi favorável. Em votação, foi aprovado por unanimidade. PROCESSO: 23074.002956/2023-80. INTERESSADO: Professor Julian Nogueira de Queiroz. ASSUNTO: Solicita progressão funcional horizontal de Adjunto I para Adjunto II. RELATOR: professor Fábio Bezerra dos Santos. O relator fez a leitura do parecer, que foi favorável. Em votação, foi aprovado por unanimidade. PROCESSO: 23074.026854/2020-87. INTERESSADA: Professora Nadja Palitot Diógenes Pereira. ASSUNTO: Solicita progressão funcional horizontal de Adjunto II para Adjunto III. RELATOR: professor Fábio Bezerra dos Santos. Acerca deste processo, houve um debate no que tange à pontuação. O professor Gustavo, que compõe a comissão avaliadora, fez alguns esclarecimentos. Em continuidade, ficou decidido, no Conselho, que o processo será baixado em diligência e que o relator o enviará à CPPD - Comissão Permanente de Pessoal Docente, para fins de dirimir as dúvidas restantes. Durante o debate, o conselheiro João Uchoa pediu vistas do processo, no entanto, tendo sido baixado em diligência, o conselheiro declinou de seu pedido. PROCESSO: 23074.012839/2022-89. INTERESSADO: Professor José Guilherme Ferraz da Costa. ASSUNTO: Progressão funcional de Adjunto I para Adjunto II. RELATOR: professor Roberto Cordoville Efrem de Lima Filho. Devido a ausência, o relator foi substituído por sua suplente, professora Ana Lia Vanderlei de Almeida. A conselheira fez a leitura do parecer que indicou que o processo deve ser baixado em diligência. PROCESSO: 23074.001965/2023-65. INTERESSADO: Professor Gutemberg Cardoso Agra de Castro. ASSUNTO: Solicita prorrogação do afastamento de longa duração para doutorado. RELATOR: professor Gustavo Barbosa de Mesquita Batista. O relator fez a leitura do parecer, que foi favorável. Em votação, foi aprovado por unanimidade, com abstenção do professor Fábio Bezerra dos Santos. .PROCESSO: 23074.009318/2023-93. INTERESSADO: Professor Gustavo Barbosa de Mesquita Batista. ASSUNTO: Pedido de afastamento de curtíssima duração, entre os dias 22 e 24 de março de 2023, para participar do Fórum de Coordenadores da Área de Direito - CAPES, que ocorrerá na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco em São Paulo. RELATOR: professor Roberto Cordoville Efrem de Lima Filho. O relator foi substituído por sua suplente, professora Ana Lia Vanderlei de Almeida, que fez a relatoria com parecer favorável. Em votação, foi aprovado por unanimidade com abstenção do interessado. Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente do Conselho agradeceu a participação e deu por encerrada a reunião. Eu, Regina Célia da Silva Lira, secretária do Centro de Ciências Jurídicas, lavro a presente ata, que será por todos(as) lida e assinada.