ATA
Nº
2
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2024
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CCJ-DC (11.01.46.01)
Nº do Protocolo: 23074.000031/2024-94
Ata da reunião ordinária do Conselho do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, Campus I, realizada em dezoito (18) de setembro de dois mil e vinte e três (2023), às 10h. A reunião foi realizada de forma híbrida, conforme Decreto 10.416/2020, artigo 2º, parágrafo único, sendo o formato presencial na sala da Direção do Centro de Ciências Jurídicas, e o híbrido pela Plataforma Conference Web RNP, que teve como controladora da sala virtual a servidora Allana Dilene de Araújo de Miranda. Estavam presentes na sala física os seguintes conselheiros: Professora Anne Augusta Alencar Leite, Professora Duina Mota de Figueiredo Porto, Professor Gustavo Barbosa de Mesquita Batista, Professor Adaumirton Dias Lourenço e a representante dos técnicos de João Pessoa, conselheira Michelle Albuquerque Feitosa. E presentes de forma remota os seguintes conselheiros: Professor Marcos Augusto Lyra Ferreira Caju, Professor Clóvis Marinho de Barros Falcão, Professor Roberto Cordoville Efrem de Lima Filho, Professor Luis Carlos Santos Lima e o Presidente do Datab, Conselheiro João Pedro Uchoa. Como convidado, o professor José Baptista de Mello Neto. Todos sob a presidência da Diretora do Centro de Ciências Jurídicas, Professora Anne Augusta Alencar Leite. Dando início à reunião, a senhora Presidente do Conselho deu as boas-vindas e explicou que a Deputada Cida Ramos havia solicitado um tempo na reunião do Conselho para falar acerca da ausência dos intérpretes de libras na UFPB, sendo este o primeiro ponto da pauta. Porém, em virtude da requerente ainda não ter acessado a sala virtual, a professora Anne deu continuidade passando para os informes da Direção. O primeiro deles tratou da solicitação da Proplan para preenchimento da planilha do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) por parte do Centro, tendo relembrado que enviara a planilha por e-mail aos conselheiros solicitando contribuições, mas não tendo obtido resposta, a Direção preencherá unilateralmente em razão do prazo de envio se encontrar exíguo. O segundo informe disse respeito aos pedidos de execuções e ordens de serviços emitidos pelo CCJ, ratificando o recebimento da suplementação orçamentária, porém aquém das necessidades do Centro; por essa razão a Direção priorizou os problemas mais urgentes. Em continuidade, o professor Adaumirton perguntou se dentre os pedidos de execuções consta a recolocação do isolamento acústico das salas; foi informado que este serviço está solicitado desde 2022. Em continuidade, a professora Anne informou que foi impresso e colado na porta de cada sala um documento contendo os dados de todos os pedidos de execuções solicitados para cada ambiente. Continuando os informes, a professora comunicou que no mês de outubro será feita uma reunião extraordinária do Conselho para apresentação orçamentária do Centro. Além disso, a Direção irá em cada sala de aula para informar aos alunos os trâmites dos serviços e a situação orçamentária. Dando continuidade, a professora Anne tratou do concurso docente, cujo atraso ocorreu em virtude dos problemas mencionados em reunião anterior, mais exatamente a demora da Gestão Central na indicação da comissão de heteroidentificação. Porém, tendo havido novos encaminhamentos, a professora informou que solicitará o pedido de inclusão de dois processos de homologação do concurso de Santa Rita na pauta da reunião corrente. O outro informe da Direção tratou da criação da Comissão de Qualidade de Vida e Saúde Mental, tendo sido comunicado que a portaria de composição está prestes a ser emitida para que os trabalhos se iniciem. O informe seguinte tratou da sala de estudos coletivos que está em funcionamento, sendo o ambiente prioritariamente para uso dos discentes. Em seguida, a professora Anne falou acerca da entrevista que deu para a TV UFPB, tendo o link sido disponibilizado no chat da sala de reuniões e divulgado na página. Acerca desse tema, foi informado da dinâmica das entrevistas gravadas no CCJ, e que o assunto dos intérpretes foi um dos temas abordados. Dando prosseguimento à pauta, a professora falou sobre a reunião que teve com a Progep e que tratou da distribuição de servidores, tendo a Progep, nesta reunião, informado que só distribuirá no máximo 50% da demanda apresentada pela Direção. A professora Anne informou que o Departamento de Ciências Jurídicas terá prioridade em virtude de estar sem servidor algum. O Departamento de Direito Privado será o próximo setor a ser atendido, por estar apenas com um servidor no setor. Em seguida, a professora Anne falou acerca das providências quanto ao abandono de animais em Santa Rita, tendo sido enviado um ofício ao Centro de Zoonoses de Santa Rita relatando os problemas de saúde dos animais e pedindo providências para o tratamento. Em resposta, o Centro de Zoonoses informou não possuir veículo para o transporte de animais nem local para acondicioná-los. Em reunião com o CCJ Santa Rita, decidiu-se, portanto, separar uma sala para tratamento dos gatos doentes, tendo como apoiadores o Centro de Zoonoses, a Comissão de Bem-Estar Animal e o Núcleo de Justiça Animal. Em continuidade, dada a gravidade do problema, a Direção formalizou ofício à Reitoria relatando a problemática, porém não tendo recebido resposta até então. A professora Anne informou que fará um ofício ao DCJ com informações de todas as ações já tomadas. Em continuidade, a professora Anne tratou dos intérpretes de libras e informou que, tão logo o problema se apresentou, foi feito um processo à administração superior pedindo esclarecimentos sobre os acontecimentos que culminaram nesse problema, no entanto, até o presente momento, não houve resposta. Em seguida, a professora Anne agradeceu ao Datab pela parceria nessa pauta. Ato contínuo, o tempo foi cedido ao professor José Neto, representando a Deputada Cida Ramos, para falar sobre o tema. O professor iniciou esclarecendo que mesmo como professor T40 está representando o aluno e possui autorização para tal. O professor informou que foi procurado pelo aluno e pela apoiadora dele, que o comunicaram da ausência do intérprete de libras. Também foi mencionado que foi impetrado um mandado de segurança para reposição dos intérpretes, que a liminar foi deferida e que a UFPB foi notificada, tendo prazo até o dia 20/09/23 para o cumprimento. O professor informou que desde janeiro do corrente ano, a Reitoria tem sido cientificada sobre a necessidade da contratação. Falou também da obrigatoriedade das instituições manterem pessoal qualificado para apoio às pessoas com deficiência. O professor mencionou ainda o prejuízo que o aluno está tendo em razão da impossibilidade de reposição das aulas perdidas. Informou que representará o aluno no caso de a UFPB descumprir a liminar. Tendo sido aberto o tempo para manifestação dos conselheiros, o Presidente do Datab, conselheiro João Uchoa, se manifestou acerca das tratativas quanto ao assunto dos intérpretes de libras e agradeceu ao professor José Neto pelo empenho. Em seguida, o tempo foi cedido aos conselheiros para os demais informes, iniciando pelo Departamento de Direito Privado, que não teve informes. Em seguida, o tempo foi cedido ao PPGCJ, que não teve informes. A representante dos técnicos de João Pessoa, a conselheira Michelle, não teve informes, assim como a vice-diretora, professora Duina. Em seguida, o tempo foi cedido à coordenação do curso de Santa Rita, que não teve informes. Logo após, o tempo foi cedido ao Departamento de Prática Jurídica, que não teve informes. Em continuidade, ao Departamento de Ciências Jurídicas, que não teve informes. Ato contínuo, o tempo foi cedido à coordenação de João Pessoa, que não teve informes. Em seguida, o tempo foi cedido ao Datab, que informou acerca da 1ª Simulação de Modelo das Nações Unidas, que foi realizada no CCJ. Ratificou, também, o engajamento do Datab na pauta dos intérpretes. Concluídos os informes, como mencionado anteriormente, a Presidente do Conselho deu início à apreciação dos processos. Tendo solicitado a inclusão de dois processos e a inversão da pauta, a professora deu início à relatoria do PROCESSO: 23074.089522/2023-13. INTERESSADO: CCJ - Santa Rita. ASSUNTO: Solicitação de homologação do resultado final da área de conhecimento “Direito Privado e Novos Direitos” do concurso público regido pelo Edital nº 57/2022. RELATOR: Professor Adaumirton Dias Lourenço. E também do PROCESSO: 23074.089523/2023-83. INTERESSADO: CCJ - Santa Rita. ASSUNTO: Solicitação de homologação do resultado final da área de conhecimento “Direito Processual e Práticas Jurídicas” do concurso público regido pelo Edital nº 57/2022. RELATOR: Professor Adaumirton Dias Lourenço. O Conselho concordou com a inclusão dos processos na pauta e com a inversão. O relator fez a leitura dos pareceres em bloco, que foram favoráveis. Em votação, o processo 23074.089522/2023-13, foi aprovado por unanimidade, tendo havido a abstenção da professora Duina Porto. Da mesma forma o processo 23074.089523/2023-83, foi aprovado por unanimidade, tendo havido a abstenção da professora Duina Porto. PROCESSO: 23074.012470/2023-58. INTERESSADA: Cecília de Amorim Barros Ramalho. ASSUNTO: revalidação de diploma. RELATOR: Professor Gustavo Barbosa de Mesquita Batista. O professor Gustavo fez a leitura do parecer, que foi favorável, porém com a ressalva da inclusão da certidão de aprovação pelo colegiado do curso. Em discussão, o professor Adaumirton expressou preocupação na revalidação de diplomas de cursos de direito realizados em outros países no que tange às diferenças no ordenamento jurídico. O professor Gustavo explicou que quando há uma diferença muito grande é solicitado ao requerente uma complementação, mas no caso específico há uma compatibilidade, que dispensa a necessidade. Em votação o processo foi aprovado por unanimidade, com abstenção da professora Duina Porto, do professor Adaumirton Dias Lourenço e do professor Clovis Falcão. Os processos a seguir foram relatados em bloco: PROCESSO 23074.086345/2023-44. INTERESSADO: Professor Antonio Carlos Iranlei Toscano Moura Domingues. ASSUNTO: progressão funcional horizontal de Adjunto III para Adjunto IV. RELATOR: Professor Gustavo Barbosa de Mesquita Batista. PROCESSO: 23074.086423/2023-72. INTERESSADO: Professor Marcio Roberto de Freitas Evangelista. ASSUNTO: progressão funcional horizontal de Adjunto III para Adjunto IV. RELATOR: Professor Gustavo Barbosa de Mesquita Batista. O relator fez a leitura dos pareceres, que foram favoráveis. Em votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade. Dando continuidade, os processos a seguir também foram relatados em bloco. Em virtude das férias da conselheira professora Alessandra Macedo Asfora, a relatoria dos processos ficou a cargo do professor Luis Carlos dos Santos Lima, suplente da professora Alessandra. PROCESSO: 23074.083022/2023-40. INTERESSADO: Professor Marcos Augusto Lyra Ferreira Cajú. ASSUNTO: progressão funcional horizontal de Adjunto III para Adjunto IV. RELATOR: Professor Luis Carlos dos Santos Lima. PROCESSO: 23074.085142/2023-30. INTERESSADO: Professor Victor Manoel Magalhães Granadeiro Rio. ASSUNTO: progressão funcional horizontal de Adjunto II para Adjunto III. RELATOR: Professor Luis Carlos dos Santos Lima. O relator fez a leitura dos pareceres, que foram favoráveis. Em votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade, com abstenção do professor Marcos Caju, interessado no primeiro processo. Os processos a seguir foram retirados de pauta em razão da ausência do relator e do não envio dos pareceres: PROCESSO 23074.080702/2023-18. INTERESSADO: Professor Daniel Veloso De Souza. ASSUNTO: progressão funcional horizontal de Adjunto III para Adjunto IV. RELATOR: Professor Geilson Salomão Leite. PROCESSO: 23074.071321/2023-38. INTERESSADO: Professor Werton Magalhães Costa. ASSUNTO: relatório das atividades desenvolvidas no curso de doutorado - semestre letivo 2022.2. RELATOR: Professor Geilson Salomão Leite. Dando continuidade, a professora Anne Augusta apresentou os processos que foram aprovados Ad Referendum para apreciação do Conselho: PROCESSO: 23074.082372/2023-33. INTERESSADA: Professora Ana Clara Montenegro Fonseca. ASSUNTO: pedido de realização de atividade esporádica com vistas à participação, em 6 e 7 de outubro de 2023, em módulo da Especialização em Ciências Criminais, Perícia e Segurança Pública do UNIESP. PROCESSO: 23074.083184/2023-31. INTERESSADA: Professora Ludmila Cerqueira Correia. ASSUNTO: pedido de realização de atividade esporádica com vistas à participação, na condição de coordenadora acadêmica, no projeto de pesquisa intitulado “Pessoas com transtorno mental em conflito com a lei no Brasil: itinerários jurídicos e portas de saída”, vinculado ao Centro Brasileiro de Análise e Planejamento - Cebrap. A professora Anne explicou que tendo sido apresentada a urgência, em razão dos prazos, as certidões ad referendum foram emitidas. Postos em votação, os processos foram aprovados por unanimidade com abstenção da professora Anne Augusta. Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente do Conselho agradeceu a participação e deu por encerrada a reunião. Eu, Allana Dilene de Araújo de Miranda, secretária do Centro de Ciências Jurídicas, lavro a presente ata, que será por todos(as) lida e assinada.