ATA
Nº
3
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2024
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CCJ-DC (11.01.46.01)
Nº do Protocolo: 23074.003628/2024-72
Ata da reunião ordinária do Conselho do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, Campus I, realizada em dezessete (17) de julho de dois mil e vinte e três (2023), às 10h30. A reunião foi realizada de forma híbrida, conforme Decreto 10.416/2020, artigo 2o, parágrafo único, sendo o formato presencial na sala da Direção do Centro de Ciências Jurídicas, e o híbrido pela Plataforma Conference Web RNP, que teve como controlador da sala virtual o servidor Jefferson Ribeiro Pereira. Estavam presentes na sala física os seguintes conselheiros: Professora Anne Augusta Alencar Leite, Professor Gustavo Barbosa de Mesquita Batista, Professora Alessandra Macedo Asfora e a representante dos técnicos de João Pessoa, conselheira Michelle Albuquerque Feitosa. E presentes de forma remota os seguintes conselheiros: Professor Fábio Bezerra dos Santos, Professor Adaumirton Dias Lourenço, Professora Ana Lia Vanderlei de Almeida, Professor Clóvis Marinho de Barros Falcão e a representante dos técnicos de Santa Rita, conselheira Cristiane Duarte Cardoso. Todos sob a presidência da Diretora do Centro de Ciências Jurídicas, Professora Anne Augusta Alencar Leite. Dando início à reunião, a senhora Presidente do Conselho deu as boas-vindas e abriu para os informes, tendo iniciado pelos da Direção. No primeiro deles, a professora Anne Augusta falou sobre as reuniões de boas-vindas que foram realizadas no início do período com os docentes, discentes e técnicos-administrativos, tendo sido abordados tópicos nos aspectos acadêmicos e administrativos, e também sobre o orçamento do CCJ. Também foi explicado acerca da liberação de suplementação orçamentária para manutenção dos centros, no caso do CCJ no valor de aproximadamente 60 mil reais, sendo este um valor insuficiente para as necessidades dos três prédios. Continuando com os informes, a professora Anne ratificou que, em virtude de problemas de infiltração, os turnos da manhã e da noite do P9 foram remanejados para a sala de multimídia. O mesmo ocorreu em Santa Rita, em que as turmas do P5 precisaram ser remanejadas para a sala de multimídia. Ato contínuo, a professora informou que a sala de reuniões do CCJ também se encontra sem condições de uso devido a problemas de infiltrações, razão pela qual a reunião do Conselho ocorreu na sala da direção. O segundo informe da pauta tratou do planejamento da Semana de Integração Acadêmica Administrativa, tendo a professora Anne explicado que a direção está com o projeto de implementação deste evento que tem o propósito de promover o reconhecimento dos que fazem parte do CCJ e ocorrerá na semana de aniversário do CCJ, Faculdade de Direito e DCJ. Sobre este tema, serão enviados ofícios aos setores do CCJ para o desenvolvimento de diálogo e planejamento. A data prevista do evento é de 7 a 11 de agosto de 2023. Como terceiro informe, foi falado sobre a intenção de se fazer uma reunião extraordinária do conselho de centro, que terá como ponto de pauta a apresentação do levantamento orçamentário do CCJ. Dando continuidade aos informes, a professora Anne tratou do edital Consepe, tendo comunicado que continua sem candidatura. Em seguida, como último informe da direção, foi falado acerca dos calendários acadêmicos 2023.1 e 2023.2, ressaltando a importância dos departamentos e coordenações de atentarem aos prazos dos calendários. Não havendo mais informes da Direção, a Presidente do Conselho abriu para os informes dos demais conselheiros. Iniciando pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, professor Gustavo Batista, que não teve informes. A conselheira Michelle Feitosa, representante dos técnicos de João Pessoa, também não teve informes. A professora Alessandra Macedo, da coordenação de João Pessoa, também não teve informes. Em seguida, o tempo foi cedido à chefia do Departamento de Direito Privado, professor Adaumirton, que expôs preocupação em relação à saúde da comunidade acadêmica no que tange ao aumento da população felina no CCJ. O professor citou que foram encontrados pelos dos gatos sobre as mobílias do DDPR e, também, que frequentemente se observa a entrada de gatos em ambientes de trabalho. O professor Adaumirton ressaltou ainda a necessidade de equacionar os cuidados com os gatos primando pela saúde da comunidade acadêmica. Em seguida, a professora Anne informou que recebeu o ofício do DDPR, que trata desse assunto, e que será encaminhado à Reitoria com pedido de reunião entre a Direção, o Departamento e a Reitoria. A professora Anne ressaltou que a política de bem estar animal no campus é de competência do Consuni e de execução da Reitoria, tendo pontuado que o problema de bem estar animal vai além do abandono, mas também da segurança de animais silvestres e que já ocorreram recorrentes reuniões entre a direção e a Reitoria sobre essa temática. A professora Anne ressaltou que, no que tange à direção do centro, o que se pode fazer é criar mecanismos para que a presença dos felinos seja a mais salubre possível. Foi informado também que o centro possui uma comissão de bem estar animal para atuar junto a essa problemática. A professora Anne explicou que os alimentos não foram deslocados para a área externa ao CCJ em razão de ficarem expostas ao sol e a chuva. A professora também explicou que no Departamento de Ciências Jurídicas, a estação de alimentos foi construída por meio de recurso dos servidores do local, que ratearam as despesas. Também foi esclarecido que a direção do CCJ já solicitou à Reitoria suplementação orçamentária para construir uma estação de alimentação fora do CCJ. Dando continuidade, o tempo foi cedido ao DDPPJ, professor Fábio Bezerra, que não teve informes, mas expressou que se acosta às palavras e ao ofício do DDPR. O professor Fábio se disponibilizou a participar do rateio para a construção da estação de alimentos, caso se faça no CCJ. A professora Anne informou que existe uma minuta para regulamentar a questão animal na UFPB, mas que está pendente de ser pautado no Consuni. Dando prosseguimento à reunião, o tempo foi cedido ao professor Clóvis, coordenador do curso de Direito de Santa Rita, que não teve informes. Em seguida, o tempo foi cedido à chefia do Departamento de Ciências Jurídicas, professora Ana Lia, que não teve informes. Em continuidade, o tempo foi cedido à representante dos técnicos de Santa Rita, a conselheira Cristiane Cardoso, que não teve informes. Concluídos os informes, a Presidente do Conselho deu início a apreciação dos processos. PROCESSO: 23074.005152/2022-58. INTERESSADO: Professor Luiz Carlos dos Santos Lima Sobrinho. ASSUNTO: Solicita progressão funcional de Adjunto III para Adjunto IV. RELATOR: Professor Fábio Bezerra dos Santos . O relator fez a leitura do parecer, no qual apontou a devida instrução bem como o atendimento à legislação vigente, sendo assim de posicionamento favorável à aprovação do pleito. Em discussão, o professor Adaumirton apresentou uma dúvida em relação à divisão de tempo que estaria sendo exigida pela Progep neste caso específico, em virtude do período 2019.4, que, no entendimento do professor, não seria este período considerado para progressão. O professor Fábio explicou que este processo já havia sido aprovado pelo conselho com base no cálculo apresentado, porém indeferido pela CPPD, nessa nova relatoria, um novo cálculo foi feito, incluindo 2019.4. O professor Gustavo, que faz parte da comissão de avaliação, explicou que seguindo a Instrução Normativa da CPPD, a comissão optou pelo indeferimento do pleito do professor. O professor Fábio informou que neste caso concreto, a norma estaria retroagindo em prejuízo do requerente. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade, com abstenção da professora Anne Augusta, do professor Adaumirton Lourenço e do professor Gustavo Batista. Dando continuidade, a professora Anne Augusta apresentou o processo que foi aprovado Ad Referendum para apreciação do Conselho: PROCESSO: 23074.048275/2023-25. INTERESSADO: Coordenação do curso de Direito de João Pessoa. ASSUNTO: proposta de minuta de revalidação de diploma do curso de graduação em Direito/JP. A professora Anne explicou que tendo sido apresentada a urgência pela coordenação do curso, em razão do prazo, a certidão ad referendum foi emitida. Colocado em votação, o processo foi aprovado por unanimidade com abstenção da professora Anne Augusta. Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente do Conselho agradeceu a participação e deu por encerrada a reunião. Eu, Regina Célia da Silva Lira, secretária do Centro de Ciências Jurídicas, lavro a presente ata, que será por todos(as) lida e assinada.