Trata-se de solicitação de PROGRESSÃO FUNCIONAL DE ADJUNTO II para ADJUNTO III de EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTI, matrícula 1640440, em regime de trabalho T-40, sem dedicação exclusiva, vinculado ao Departamento de Direito Processual e Prática Jurídica, concernente aos períodos 2016.2, 2017.1, 2017.2 e 2018.1 com fundamento nas Resoluções do CONSEPE nº 37/1999, nº 06/2001 e Lei nº 12.772/2012.

O professor anexa relatório de atividades e documentação probatória, bem como a Declaração da CPPD. No período avaliativo, o professor lecionou duas disciplinas por semestre. Durante dois semestres, ocupou o cargo de Chefe do Setor Jurídico junto à Superintendência do Hospital Universitário da UFPB e orientou dois TCCs. Além disso, publicou um artigo na Revista Parayba Judiciária.

No período em apreço, o professor obteve o total de 800 pontos, assim discriminados: 2016.2, 195 pontos; 2017.1, 195 pontos; 2017.2, 200 pontos; 2018.1, 210 pontos.  Trata-se de pontuação suficiente que garante o direito à progressão funcional nos termos apresentados.

Conclusão:

Destaca-se que o processo em pauta foi apreciado pela comissão de progressão designada pela chefia departamental, cujo relatório foi aprovado pelo colegiado da unidade.

Diante do exposto, fundamentado na documentação presente e na normativa concernente à matéria, a relatora opina, salvo melhor juízo deste conselho, pela progressão funcional de professor Adjunto II para professor Adjunto III de EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTI.

Este é o parecer.

João Pessoa, 28 de maio de 2021.

Profa. Dra. Maria Creusa de Araújo Borges