PROCESSO Nº 23074.101876/2021-44

INTERESSADO: ROBERTO CORDOVILLE EFREM DE LIMA FILHO

ASSUNTO: Progressão Funcional Horizontal de Adjunto III para Adjunto IV

RELATOR: Professor Fábio Bezerra dos Santos

P A R E C E R

     Trata-se de pedido de progressão funcional horizontal de Adjunto III para Adjunto IV,  no biênio 25/08/2019 a 25/08/2021, englobando os períodos letivos 2019.2, 2019.4 + 2020.1,  2020.2 e 2021.1, formulado pelo professor ROBERTO CORDOVILLE EFREM DE LIMA FILHO, lotado no Departamento de Ciências Jurídicas,  deste Centro.

O pleito se encontra devidamente instruído conforme as determinações da Resolução nº 37/1999, e modificações da Resolução nº 06/2001,  ambas do CONSEPE,  bem como a Lei nº 12.772/2012.

Consta dos autos parecer da Comissão de Progressão Funcional Departamental que atribui a pontuação total de 1012 pontos, com média semestral de 253 pontos.

É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Diante da conformidade da documentação processual apresentada, considerando os requisitos das resoluções e da legislação pertinente, sou de  PARECER FAVORÁVEL  ao deferimento da progressão funcional horizontal do docente  ROBERTO CORDOVILLE EFREM DE LIMA FILHO para a classe/nível de  Adjunto IV.  

É o parecer, salvo melhor juízo do Conselho de Centro.