PROCESSO Nº 23074.110713/2021-65

INTERESSADO: RONALDO ALENCAR DOS SANTOS

ASSUNTO: Progressão Funcional Horizontal de Adjunto I para Adjunto II

RELATOR: Professor Fábio Bezerra dos Santos

P A R E C E R

     Trata-se de pedido de progressão funcional horizontal de Adjunto I para Adjunto II,  no biênio 10/04/2018 a 10/04/2020, englobando os períodos letivos 2018.1, 2018.2,  2019.1  e 2019.2, formulado pelo professor RONALDO ALENCAR DOS SANTOS, lotado no Departamento de Ciências Jurídicas,  deste Centro.

O pleito se encontra devidamente instruído conforme as determinações da Resolução nº 37/1999, e modificações da Resolução nº 06/2001,  ambas do CONSEPE,  bem como a Lei nº 12.772/2012.

Consta dos autos parecer da Comissão de Progressão Funcional Departamental que atribui a pontuação total de 1040 pontos, com média semestral de 260 pontos.

É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Diante da conformidade da documentação processual apresentada, considerando os requisitos das resoluções e da legislação pertinente, sou de  PARECER FAVORÁVEL  ao deferimento da progressão funcional horizontal do docente  RONALDO ALENCAR DOS SANTOS para a classe/nível de  Adjunto II.  

É o parecer, salvo melhor juízo do Conselho de Centro.