À Chefia do DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL E PRÁTICA JURÍDICA

Considerando o posicionamento formado pelo colegiado do Conselho de Centro do CCJ, pela não leitura de Parecer dos Processos na ausência do seu respectivo Conselheiro Relator e/ou seu Suplente e, de ordem da Direção de Centro, devolvemos o presente processo e informamos que o mesmo constará da pauta da próxima reunião ordinária do referido Conselho.