Ao analisar os autos, verifiquei que a relatoria do feito foi incialmente conferida, em 18 de maio de 2022, ao conselheiro Geilson Salomão Leite, representante do Departamento de Direito Público. Após despacho exarado no dia 29 de julho de 2022 informando que o referido conselheiro e o seu substituto legal não poderiam participar da reunião do Conselho de Centro marcada para o dia 01 de agosto de 2022, no dia 08 de agosto de 2022, a conselheira Marília Marques Rego Vilhena, representante do Departamento de Direito Privado, atualmente de férias e da qual sou o substituto legal, foi designada relatora processual.

Assim, considerando que o feito já possuía relator designado, bem como o fato de que a impossibilidade de participação desse relator e do seu substituto legal foi referente à reunião do Conselho de Centro ocorrida em 01 de agosto de 2022, e não à próxima reunião, marcada para o dia 22 de agosto de 2022, entendo que a designação da conselheira Marília Marques Rego Vilhena deve ter ocorrido por equívoco, razão pela qual devolvo os autos à Direção de Centro para as providências cabíveis.