PROCESSO Nº 23074.005524/2023-02

INTERESSADA:  JULIANA TOLEDO ARAÚJO ROCHA

ASSUNTO: Progressão Funcional Horizontal de Adjunto I para Adjunto II

RELATOR: Professor Fábio Bezerra dos Santos

P A R E C E R

                               Trata-se de pedido de progressão funcional horizontal de Adjunto I para Adjunto II,  no biênio 2015.2, 2016.1, 2016.2 e  2017.1, formulado pela professora JULIANA TOLEDO ARAÚJO ROCHA, matrícula SIAPE 1736243, lotada e com exercício no Departamento de Direito Privado,  deste Centro.

O pleito se encontra devidamente instruído conforme as determinações da Resolução nº 37/1999, e modificações da Resolução nº 06/2001, ambas do CONSEPE,  bem como a Lei nº 12.772/2012.

Consta dos autos, parecer da Comissão de Progressão Funcional que constatou a pontuação total de 934,5 pontos e média anual de 467,25 pontos.

É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Diante da conformidade da documentação processual apresentada, considerando os requisitos das resoluções e da legislação pertinente, sou de  PARECER FAVORÁVEL  ao deferimento da progressão funcional horizontal da docente  JULIANA TOLEDO ARAÚJO ROCHA para a classe/nível de  Adjunto II. 

É o parecer, salvo melhor juízo do Conselho de Centro.