PROCESSO Nº 23074.002956/2023-80

INTERESSADO:  JULIAN NOGUEIRA DE QUEIROZ

ASSUNTO: Progressão Funcional Horizontal de Adjunto I para Adjunto II

RELATOR: Professor Fábio Bezerra dos Santos

P A R E C E R

                               Trata-se de pedido de progressão funcional horizontal de Adjunto I para Adjunto II,  no biênio 2020.2, 2021.1, 2021.2 e  2022.1, formulado pelo professor JULIAN NOGUEIRA DE QUEIROZ, matrícula SIAPE 3581441, lotado e com exercício no Departamento de Direito Privado,  deste Centro.

O pleito se encontra devidamente instruído conforme as determinações da Resolução nº 37/1999, e modificações da Resolução nº 06/2001, ambas do CONSEPE,  bem como a Lei nº 12.772/2012.

Consta dos autos, parecer da Comissão de Progressão Funcional que constatou a pontuação total de 1043 pontos e média anual de 571,5 pontos.

                Destaque-se trecho do Parecer da Comissão de Progressão:

“4) Declaração de Progressões Funcionais emitida pela CPPD em 17 de janeiro de 2023 atestando a última progressão para Classe C – Adjunto I e o interstício de um biênio desde a última progressão em 19 de março de 2021, conforme requer art. 12, §2º, I, Lei 12.772/2012(fl. 14), habilitando-o, pois, para progredir a partir de 19 de março de 2023 (fl. 15)”

É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Diante da conformidade da documentação processual apresentada, considerando os requisitos das resoluções e da legislação pertinente, sou de  PARECER FAVORÁVEL  ao deferimento da progressão funcional horizontal do docente  JULIAN NOGUEIRA DE QUEIROZ para a classe/nível de  Adjunto II, no termo estipulado. 

É o parecer, salvo melhor juízo do Conselho de Centro.