RELATÓRIO

Estes autos referem-se ao Processo Licitatório Principal Nº 23074.043511/2022-34, resultante do Pregão 01/2023, cujo objeto é Aquisição de fardamentos, equipamentos de proteção individual, materiais para assistência estudantil e materiais para evento do Centro de Ciências Humanas Sociais e Agrárias e do Colégio Agrícola "Vidal de Negreiros".

Como Resultado do Julgamento do Pregão 01/2023, foram vencedoras 08 (oito) empresas, cf. Ata de Resultado de Julgamento, às fls. 1452-1454:

1. 05.411.554/0001-03 - A.M.S. RIOS FABRICACAO E COMERCIO DE BOLSAS LTDA.
2. 17.177.467/0001-04 - BBC COMERCIAL DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA.
3. 18.274.923/0001-05 - MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA.
4. 29.045.645/0001-22 - MALTA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA.
5. 30.306.389/0001-69 - TC DISTRIBUIDORA LTDA.
6. 42.746.467/0001-25 - SANTA ORANNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
7. 46.471.479/0001-45 - MOUNT CONFECCAO LTDA.
8. 49.125.295/0001-11 - MC LINS SERVICOS, DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA.

As Atas de Registro de Preço foram assinadas respectivamente pelos Fornecedores e pelo Ordenador de Despesas do CCHSA/UFPB, cf. documentos às fls. 1459-1510.

Segundo determinação da Portaria Interministerial n. 1.677, de 07 de outubro de 2015 e a Orientação Normativa AGU nº 02/2009, segundo as quais:

“[...] novos contratos, oriundos de licitação da qual resultem dois ou mais contratos, deverá ser mantido o processo principal de licitação e poderá ser autuado um processo acessório para cada contrato. A juntada do processo acessório ao processo principal deverá se dar por anexação, devendo ser observada a sequência cronológica em ambos os processos, sendo que no processo acessório devem ser juntados os documentos essenciais que permitam a análise do processo independentemente de se disponibilizar o acesso ao processo principal. Portanto, no processo do contrato deverão constar, no mínimo, os documentos do certame relativos ao parecer jurídico, edital e anexos, proposta vencedora, contrato, termos aditivos e apostilamentos, dentre outros documentos pertinentes.”

Desta forma, foram autuados 08 (oito) Processos Administrativos Acessórios, contendo os documentos mais relevantes do certame público, sendo um para cada fornecedor vencedor do certame, conforme segue abaixo:

1. 23074.033345/2023-03 - A.M.S. RIOS FABRICACAO E COMERCIO DE BOLSAS LTDA.
2. 23074.033350/2023-62 - BBC COMERCIAL DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA.
3. 23074.033353/2023-78 - MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA.
4. 23074.033354/2023-51 - MALTA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA.
5. 23074.033366/2023-18 - TC DISTRIBUIDORA LTDA.
6. 23074.033367/2023-88 - SANTA ORANNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
7. 23074.033371/2023-77 - MOUNT CONFECCAO LTDA.
8. 23074.033373/2023-23 - MC LINS SERVICOS, DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA.

Nestes termos, todos os atos resultantes da Execução desta Contratação, referentes a cada Fornecedor Vencedor, se darão, portanto, a partir de cada Processo Acessório acima elencado, e, ao final da execução de cada contratação, cada um dos Processos Acessórios deverá ser anexado a este Processo Principal, a fim de que se mantenha um nexo entre este processo principal e aqueles acessórios a este, formando apenas um.

Atenciosamente,