AO ORDENADOR DE DESPESAS DO CCHSA/UFPB

GEORGE R. BELTRÃO DA CRUZ 

Prezado Diretor,

Trata-se de Procedimento Administrativo que visa à AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS DE TIC, realizado por meio de Intenção de Registro de Preços (IRP) Nº 19/2023, ao Pregão 20/2023, realizado em 18/04/2023, pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO).

O processo administrativo resta completemente instruído, restando, apenas, a designação formal dos Fiscais de Contrato.

Sendo, assim, solicito a designação, por meio da devida portaria, do Fiscal de Contrato Titular e seu Substituto, conforme expressa a Lei 8.666/1993, lembrando, que, por tratar-se especifcamente de material de tecnologia da informação, considere-se a escolha dos membros da fiscalização, exigindo a devida competência nessa área, segundo o que vem determinando os acórdãos do TCU.

Após a inclusão da devida portaria a estes autos, requeiro a devolução dos mesmos para este SECON-CCHSA dar proceguimento aos atos administrativos posteriores.

Atecinosamente,