Prezado Gestor de Contratos,

Informamos que em decorrência do empenho 2023NE000052 ser do tipo ordinário* e a DANFE 69.091 não ter faturado todos os itens previamente empenhados e estar com valor divergente, a menor, do que a nota de empenho não foi possível realizar a liquidação e pagamento solicitados.

Devolve-se processo para após recebimento e faturamento de todo o valor constante na nota de empenho, ser realizado um ateste único, posterior às datas de emissão das notas fiscais.

*Conforme previsão do conceito empenho ordinário no Decreto 64.752/1969 e entendimento doutrinário, esta é a modalidade de empenho destinada a atender despesa com finalidade determinada e quantificada, cuja liquidação e pagamento devam ocorrer de uma só vez.

Atenciosamente,