À Superintendência de Infraestrutura - Sinfra/UFPB


Senhor Superintendente,


1.     Em atenção a proposta de minuta de resolução para assegurar à utilização pelas pessoas travestis, transexuais, não binárias e transgênera de banheiros e demais espaços segregados por gênero, de acordo com a identidade de gênero autodeclarada, independentemente do que conste em seus registros civis;

2.     Considerando a minuta de resolução objeto deste processo (documento n.º 2), especificamente seu art. 2º sobre a adequação física (cartazes, sinalização etc.) bem como o prazo para sua execução;

3.     Considerando o DESPACHO Nº 165/2023-PROEX (documento n.º 5) sobre o apoio da Pró-reitoria de Extensão (PROEX) quanto a campanhas educativas de conscientização de toda a comunidade universitária quanto ao objeto deste processo;

4.     E considerando o PARECER n. 00293/2023/DEPJUR/PFUFPB/PGF/AGU (documento n.º 8) da Procuradoria Federal,

5.     Solicitamos de vossa senhoria pronunciamento sobre os custos orçamentários para a adequação da sinalização de todos os banheiros da instituição (todos os campi e unidades acadêmicas descentralizadas) inclusive com estimativa para a execução do serviço.


Atenciosamente,