Prezados,

Informo que não foi possível emitir a nota de empenho referente à Solicitação. 145/2023 - Coordenação de Administração e Planejamento - CCHSA/UFPB pelos seguintes motivos:

1. Nestes casos de aquisição de material, a nota de empenho é substitutiva do contrato, portanto deve-se observar a habilitação do fornecedor, conforme Edital, antes da sua emissão;
2. Conforme item 10.9.2. do Edital de Licitação do PE. 20/2023 da UASG 158148 o fornecedor deve apresentar "prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional."
3. Ao consultar o SICAF, este não traz informação dessa regularidade (documento anexado anteriormente);
4. Ao consultar a Certidão de Regularidade, também não foi possível a emissão (documento anexado anteriormente), pois constam pendências a serem verificadas pelo fornecedor junto à Receita Federal;

Após sanadas tais pendências, favor informar no processo e encaminhá-lo novamente à Contabilidade para darmos prosseguimento à emissão da nota de empenho.

Atenciosamente,