Prezado Gestor de Contratos,

Informo que não foi possível emitir o empenho referente à Solicitação. 174/2023 - Coordenação de Administração e Planejamento - CCHSA/UFPB, pois a empresa PROC9 INDUSTRIA QUIMICA LTDA, CNPJ: 07.944.100/0001-15 está com impedimento de licitar com os órgãos do Governo Federal (UNIÃO) conforme SICAF e Consulta Consolidada do TCU,  em anexo.

Transcrição do registro da Ocorrência de Impedimento constante no SICAF:

"Tipo Ocorrência: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

Motivo: Falha ou fraude na execução do contrato

UASG Sancionadora: 254420 - FUNDACAO OSWALDO CRUZ/RJ

Âmbito da Sanção: União

Prazo: Determinado Prazo Inicial: 24/10/2023 Prazo Final: 24/12/2023

Número do Processo: 25386.001940/2364

Descrição/Justificativa: Aplicada a penalidade do Impedimento de Licitar e Contratar com a União e Descredenciamento no Sicaf, tendo em vista a apuração de irregularidades ocorridas no Pregão-Eletrônico 0444/2022, do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos da Fiocruz. Pub. DOU de 24.10.2023, Seção 3, Pág. 192"

Atenciosamente,