Considerando o PARECER n. 01822/2023/NLC/ETRLIC/PGF/AGU em relação ao atendimento das recomendações formuladas nos itens 20, 48, 66 e 143, informamos que as pendências se encontram sanadas. Observo que em relação ao item 73, os modelos documentais seguiram o padrão da Secretaria de Governo Digital com algumas adequações a solução pretendida na contratação.

Sem mais, encaminho os autos para demais providências.

Atenciosamente,

 Daniel Mendes Cavalcante

Coordenador do setor de Tecnologia da Informação do Campus III