Ao CCHSA

Trata-se da solicitação para emissão de nota de empenho referente à aquisição dos itens 23, 24, 25 e 26 do Pregão nº 40/2023-SRP, os quais o CCHSA manifestou interesse na IRP SIASG, mas os quantitativos dos itens não foram transferidos para o mencionado pregão.

Senhor Diretor,

Em atenção a solicitação, informamos que foram emitidas as notas de empenho 2024NE3526 e 2024NE3395, referentes aos itens 24, 25 e 26.

No que se refere a aquisição do item 23, não foi emitida nota de empenho, pois ao realizar consulta no Sistema de Cadastramento Único de Fornecedores (SICAF), verificou-se que o fornecedor possui pendência nas certidões da Receita Federal e Estadual. Solicitamos a atualização dessas certidões, mas até o momento não foi realizada.

Considerando o processo nº 23074.066325/2024-97, que trata do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro da empresa PLANEJE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, CNPJ: 28.482.916/0001-44, referente aos itens 7, 9, 17, 18 e 25 do Pregão nº 40/2023-SRP, solicitado no dia 31/07/2024.

Considerando o Decreto nº 11.462/2023, Art. 7º e Art. 8º, que trata das competências do órgão gerenciador e do órgão participante da ata de registro de preços.

Considerando que a empresa não possui pendência na entrega de empenhos à UASG 153065.

Considerando que o empenho 2024NE3395, no valor total de R$ 130.500,00, contém 07 (sete) unidades do item 25 do Pregão nº 40/2023-SRP, item para o qual foi negado o reequilíbrio, conforme processo nº 23074.066325/2024-97.

Recomendamos, portanto, que seja estabelecido contato com o fornecedor para obter informações sobre a entrega dos itens, principalmente referente ao item 25 do Pregão nº 40/2023-SRP, para o qual existe uma solicitação de reequilíbrio de preço. Caso a entrega do material referente ao item 25 não seja possível, sugerimos verificar a possibilidade de anulação parcial do empenho 2024NE3395, no valor de R$ 63.000,00, correspondente às 07 (sete) unidades desse item.

Respeitosamente,