Encaminho processo para análise Jurídica por parte da Douta procuradoria Jurídica junto a UFPB considerando o que foi posto no DESPACHO. Nº 98/2025 - PRA-ASSECOL (11.01.08.97) (fls 379):

"Adicionalmente, informo que a empresa contratada solicitou a análise prévia do Termo de Referência e da Minuta do Contrato antes da formalização da contratação, com foco específico nas alterações propostas por seu departamento jurídico. Nesse contexto, é fundamental destacar os seguintes pontos:

1. A empresa enviou um e-mail formal, registrado na fl. 318, solicitando ajustes no Termo de Referência e no Contrato, anexando os documentos já modificados com essas alterações. No e-mail, informa que os trechos coloridos e tachados correspondem a exclusões sugeridas, enquanto as marcações apenas coloridas representam acréscimos propostos ao texto original.
2. O Termo de Referência modificado pela empresa está registrado nas fls. 320-361, enquanto o Termo de Contrato alterado encontra-se nas fls. 363-377.

Diante das alterações propostas, faz-se necessária a análise dos impactos jurídicos das sugestões apresentadas, a fim de verificar sua conformidade com os requisitos legais aplicáveis (Grifo nosso)".

Destaca-se que este processo vem se arrastando deste o ano de 2024 com novo processo aberto em 2025 e sua conclusão é fundamental para a consolidação de cursos na UFPB além de elevada importância nos processos de reconhecimento de curso considerando o peso dado ao item Biblioteca.

Desta forma, considerando a magnitude do investimento que a UFPB fará para a presente contratação e considerando ainda o tempo de tramitação do processo além da importância para as atividades acadêmicas na UFPB, encaminho processo para análise jurídica do Termo de Referência (supressões e acréscimos sugeridos pela empresa) e que seja considerada a possibilidade de este processo ser tramitado em regime de Urgência.