Encaminho o presente processo ao setor requisitante para ciência da NOTA n. 00031/2025/GAB-SUBPROC/PFUFPB/PGF/AGU, que analisou as alterações propostas pela empresa no Termo de Referência e na Minuta do Contrato.

Nos termos do parecer, recomenda-se que a empresa seja formalmente solicitada a apresentar justificativas para as mudanças sugeridas, de modo que tais razões fiquem devidamente registradas nos autos.

Além disso, quanto à alteração proposta no item 6.6, entende-se que a indicação de preposto exclusivamente digital não afasta o caráter formal da representação. Cabe à área técnica competente avaliar e atestar nos autos a desnecessidade de um preposto presencial e confirmar que o relacionamento apenas por meio digital atende aos interesses da UFPB.

Diante das orientações expostas, solicita-se ao setor requisitante a adoção das providências cabíveis.