Encaminha-se o presente processo para informar a identificação de erro material constante do Contrato Administrativo nº 12/2025, celebrado entre a Universidade Federal da Paraíba – UFPB e a empresa Minha Biblioteca Ltda.

Verificou-se que o número do processo administrativo registrado no cabeçalho e no preâmbulo do contrato foi indicado incorretamente. Consta como Processo nº 23074.112613/2024-69, quando o correto seria 23074.029005/2025-98, ou seja, o presente processo.

Considerando que se trata de erro material que não implica alteração do conteúdo contratual, conforme previsto no art. 136 da Lei nº 14.133/2021, e na cláusula 16.4 do próprio contrato, propõe-se a correção por meio de apostilamento, a ser promovida por ato unilateral da Administração.

A minuta do Termo de Apostilamento encontra-se devidamente elaborada e segue anexa neste processo para providências cabíveis.

Encaminhe-se à autoridade competente para análise e assinatura.