AO DIRETOR DO CAVN/CCHSA/UFPB

PROF. RODRIGO RONELLI DUARTE DE ANDRADE

Prezado Diretor,

Trata-se de procedimento administrativo do CAVN/CCHS/UFPB, cujo objeto é a demanda que versa sobre a apresentação de artista(s) musical(is) em eventos institucionais promovidos pelo Centro de Ciências Humanas, Sociais e Agrárias (CCHSA) e pelo Colégio Agrícola Vidal de Negreiros (CAVN), ambos vinculados à Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e localizados no Campus III, na cidade de Bananeiras/PB.

Conforme os Estudos Técnicos Preliminares apresentados nestes autos, a equipe de planejamento declarou a contratação como viável, a ser realizada por meio de contratação direta – Dispensa de Licitação, conforme art. 75, III da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação em caso de inviabilidade de competição, especificamente na contratação de artista musical.

Solicitamos, segundo o que expressa o art. 72, IV da Lei 14.133/2021 a “IV – demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido”, dotação orçamentária que fará face às despesas da presente contratação.

Atenciosamente,