À ORDENADORA DE DESPESAS DO CCHSA/UFPB

PROFª. FABRÍCIA SOUSA MONTENEGRO

Prezada Diretora,

Trata-se de procedimento com vistas à Contratação de pessoa física para a prestação de Serviços de realização de Exame de Brucelose (AAT) e Tuberculose (Cervical Comparativo) para rebanho bovino, (Incluindo Kits e Atestados), para atender as tabela abaixo, mediante condições, quantidades e demandas do Laboratório de Bovinocultura do CCHSA, a ser realizada por meio de Contratação Direta (art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), conforme consta do Termo de Referência, às fls. 44 e 50, destes autos. 

De acordo com o art. 72. IV, da Lei 14.133/2021, "O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos: IV – demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;"

Sendo assim, solicitamos à Direção do CCHSA, indicação da Dotação Orçamentária para fazer face à despesa ora apresentada pelo Laboratório de Bovinocultura.

Após a inclusão de documento comprobatório da dotação orçamentária, devolvam-se os presentes autos para este SECON-CCHSA.

Atenciosamente,