Em atenção ao DESPACHO Nº 537/2025 – CCHSA – SECON (11.00.45.32), que trata da disponibilidade orçamentária para a contratação de pessoa física destinada à realização de exames de Brucelose (AAT) e Tuberculose (Cervical Comparativo) para o rebanho bovino, e conforme DOCUMENTO Nº 1/2025 – CCHSA-DC (11.01.38.01) em anexo, informo que a Dotação Orçamentária nº 1 230101 1000000000 339036 150906 L0000P01N0N possui valor suficiente para fazer face às despesas da referida contratação, destinada a atender às demandas do Laboratório de Bovinocultura do CCHSA.

Autorizo, portanto, o prosseguimento dos trâmites administrativos necessários à formalização da contratação direta, conforme previsto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Atenciosamente,