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Processo No. 23074.111591/2025-15
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Assunto: SOLICITA PARECER JURÍDICO DO EDITAL Nº 02/2025 - PROEX/UFPB.
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DESPACHO
Prezado Sr. Hélio Roberto,
informamos que, conforme a Portaria Normativa Conjunta n. 0001/2024/GR-UFPB/PF-UFPB/PGF/AGU (em anexo) e demais atos normativos, as consultas jurídicas formalizadas por meio de processo administrativo no SIPAC devem ser encaminhadas por autoridade competente, a exemplo do Coordenador da PROEX - MUSEU-CASA DE CULTURA HERMANO JOSÉ.
(Autenticado digitalmente em 23/10/2025 10:06) CHRISTIANE LAISA FRAGOSO DE FIGUEIREDO PROCURADORIA JURIDICA (11.01.05) AGENTE DE GESTÃO DE PESSOAS |
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