Prezados gestor e fiscais do Contrato 4/2025,

Conforme já informado no DESPACHO Nº 216 / 2025 - CCHSA - SCF (ordem 32) e no DESPACHO Nº 1 / 2025 - CCHSA - SCF (ordem 54), a realização de pagamento de pessoa física exige a retenção do encargo INSS PATRONAL sobre o valor contratado. Portanto é necessário ter empenho para executar tal despesa.

Na ausência do empenho de INSS PATRONAL neste processo, informamos que não é possível realizar a apropriação e pagamento hora solicitado.

Diante do exposto, devolve-se processo para que sejam tomadas as providências cabíveis.