Histórico

A Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação da UFPB (AMLAI) foi designada pela Reitora através da Portaria nº 163, de 29 de novembro de 2024. O Ouvidor da UFPB, FELIPE LEONARDO ASSIS RAMELLI, no exercício das atribuições da AMLAI-UFPB, em despacho DESPACHO Nº 541 / 2025 - REITORIA - OUV (11.00.46.18) de 27 de Agosto de 2025 encaminha à Magnífica Reitora o relatório Anual da Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, referente ao exercício 2024, para anuência da autoridade máxima desta UFPB. O ouvidor solicitou que após ciência, o processo retornasse à Ouvidoria, a fim de que o relatório seja disponibilizado para acesso público na página eletrônica de Acesso à Informação da UFPB. O referido relatório, foi elaborado em conformidade com os seguintes normativos: Decreto n° 7.724, de 16 de maio de 2012, art. 67, inciso II; Decreto n° 8.777, de 11 de maio de 2016, art. 5º, § 4º, inciso IV, e Resolução CGINDA n° 3, de 13 de outubro de 2017, art. 14, inciso IV.
Em 05 setembro de 2025, FABIANA DE CASSIA RAMOS DE MEDEIROS F ALVES DE ANDRADE (CHEFE da SGA) de ordem da Magnífica envia o relatório a Auditora-Chefe da Auditoria Interna para análise e manifestação técnica e de conformidade cabíveis.
Em 08/09/2025 a chefe da auditoria interna PALOMA RODRIGUES DUARTE DA NOBREGA em despacho para SGA para providências cabíveis, informando que o documento apresenta adequada metodologia e evidencia resultados consistentes, tais como o atendimento integral das exigências da Transparência Ativa/CGU, elevado índice de satisfação dos usuários do SIC e execução regular do Plano de Dados Abertos 2024-2026. A chefe da auditoria interna ainda ressalta que o relatório está em conformidade com a legislação aplicável, bem como a pertinência das recomendações apresentadas, que, se implementadas, contribuirão para consolidar o padrão de governança e transparência já alcançado pela Instituição.
Em despacho de 09 de setembro a Chefe da SGA, FABIANA DE CASSIA RAMOS DE MEDEIROS F ALVES DE ANDRADE, envia o referido relatório para Comissão de Conformidade para ciência e manifestação técnica.
Em 10/09/2025 GERMANA CAVALCANTI DE ALMEIDA Coordenadora da comissão de conformidade responde que o documento encontra-se muito bem estruturado, com informações claras, objetivas e relevantes sobre a transparência ativa e passiva da instituição, além de estar em plena conformidade com a legislação aplicável. A Coordenadora da comissão de conformidade ainda cumprimenta a AMLAI/Ouvidoria e a Codeinfo pelo que afirma serem resultados expressivos, dentre eles, a elevada satisfação dos usuários do SIC - com média superior a 4 em uma escala de 1 a 5 - bem como do índice de 100% de cumprimento no Painel Lei de Acesso à Informação, que posicionou a UFPB em 1o lugar entre os 320 órgãos federais analisados. Por fim, a Coordenadora da comissão de conformidade recomenda o encaminhamento dos autos ao Gabinete da Reitoria, para definição de relator e inclusão do tema na pauta da próxima reunião do Comitê de Governança, Controle Interno e Gestão de Riscos (COMGOV), em razão de sua elevada relevância.
Em 10/09 a chefe da SGA encaminha o processo à SODS para inclusão na pauta e apreciação do CONSUNI.
Em 16/09 foi designado este relator para emitir parecer junto ao CONSUNI.

Do Relatório

O relatório apresenta o monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI) na UFPB em 2024, destacando uma mudança significativa na gestão: a função de Autoridade de Monitoramento (AMLAI) foi transferida da Coordenação de Informação (Codeinfo) para a Ouvidoria-Geral, conforme Portaria nº 163/2024. Essa alteração visou adequar a estrutura à legislação, subordinando a AMLAI diretamente à autoridade máxima da instituição.

Com relação a Transparência Passiva foram um total de 404 pedidos (ligeira redução em relação a 2023, que teve 437) dos quais 98,02% foram respondidos dentro do prazo legal, com um tempo médio de resposta igual a 8,97 dias. Do atendimento aos pedidos 77,72% dos pedidos tiveram acesso concedido; 5,21% acesso negado; e 5,96% acesso parcial. Os assuntos mais solicitados foram: Gestão de Pessoas (113), Graduação (79) e Governança (45). A Unidade Mais Demandada foi a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep). A satisfação dos usuários obteve nota 4,56 (para atendimento) e 4,68 (para clareza da resposta), em uma escala de 1 a 5.
Da Transparência Ativa a UFPB alcançou 100% de cumprimento dos 49 itens obrigatórios do Guia de Transparência Ativa (GTA) e conquistou o 1º lugar no ranking nacional entre 320 órgãos federais monitorados.
As principais recomendações apresentadas para Aprimorar a transparência foram: Atualizar o Regimento da Ouvidoria para incluir formalmente o SIC; Estabelecer rotina de atualização da transparência ativa; Cumprir o cronograma de abertura de 11 bases de dados em 2025; Atualizar continuamente o sistema e-Agendas com os novos gestores.

Parecer
Pelo exposto e com as manifestações técnicas da Auditoria Interna e da Comissão de conformidade, atestando a qualidade do referido relatório, os bons números alcançados pela UFPB quanto ao tema e o cumprimento a legislação vigente, somos favorável ao reconhecimento e aprovação (se necessário) quanto aos esforços da instituição e da administração superior através da AMLAI quanto ao fiel cumprimento e atendimento ao que rege à Lei de Acesso a Informação e a transparência pública.