À DIRETORA DO CCHSA/UFPB

PROFª. FABRÍCIA SOUSA MONTENEGRO

Prezada Diretora,

Trata-se de procedimento administrativo na fase de planejamento que será realizado por inexigbilidade de licitação, uma vez que se trata de capacitação dos Servidores Técino-Administrativos: FILIPE YELSIN SOARES DE MORAES ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, SIAPE Nº 2210257 e MACICLEY FELIX DA SILVA TECNICO EM CONTABILIDADE, SIAPE Nº  2156942, ambos lotados no setor de licitações do CCHSA/UFPB, conforme Lei 14.133/2021, art. 18, §1º, X e art. 169, §3º, X, Acórdão 2212/2016 TCU-Plenário, Acórdão 1545/2016 TCU-Plenário, Acórdão 1414/2016 TCU-Plenário, Acórdão 1709/2013 TCU-Plenário.

Os servidores em questão participarão do 21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação, que será realizado nos dias 23 a 26 de Março de 2026 e o investimento para ambos será na ordem de R$ 12.360,00 (doze mil, trezentos e sessenta reais).

Estando o procedimento todo em acordo com a fase de planejamento, restando tão somente a autorização de disponibilidade orçamentária, elemento indispensável nos procedimentos de inexigibilidade de licitação, solicito a autoriazação para a disponibilidade orçamentària a fim de fazer face às despesas de capacitação dos servidores.

Atenciosamente,