Aos Fiscais do Contrato nº 12/2025

Biblioteca Central (BC/UFPB)

Prezados(as),

Em observância ao disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021 e no âmbito do acompanhamento e da fiscalização da execução do Contrato nº 12/2025, que tem como objeto a contratação da assinatura da base digital Minha Biblioteca, da empresa Minha Biblioteca LTDA, encaminhamos o presente processo para que os fiscais do contrato procedam à juntada do relatório mensal de fiscalização da execução contratual, bem como de documentação comprobatória da efetiva prestação dos serviços, referentes ao período de acompanhamento janeiro/2026.

O modelo do relatório (Relatório de Acompanhamento da Execução Contratual) encontra-se disponível na página institucional da Pró-reitoria de Administração/UFPB, no seguinte endereço: https://www.pra.ufpb.br/gestao-de-contratos-gescon/

Concluídas as providências acima, o processo deverá ser encaminhado aos gestores do contrato para registro de ciência, nos termos das atribuições previstas na legislação vigente.

Informamos que este é um novo procedimento que está sendo implantado como rotina mensal para os contratos do tipo assinatura com pagamento integral, tendo como objetivo assegurar a efetiva prestação do serviço, bem como promover um acompanhamento mais diligente da execução contratual por parte da equipe de fiscalização do contrato.

Após o registro de ciência por parte dos gestores quanto ao relatório emitido pelos fiscais, o processo deverá ser devolvido ao setor PRA - Gestão de Contratos (11.00.47.05) para adoção das providências administrativas cabíveis.

Atenciosamente,