À sinfra,

Considerando o DESPACHO Nº 1269/2026 - SINFRA (11.00.46.37), venho, nos termos do art. 167 da CRFB/1988, bem como do arts. 72, 106 e 150 da Lei 14.133/2021, declarar que há dotação orçamentária suficiente para pretensa contratação de Serviços Comuns de Engenharia sob demanda (SRP) - visando suprir as necessidades desta instituição, no valor estimado de R$ 17.454.861,80 (dezessete milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e um reais e oitenta centavos), na seguinte Dotação Orçamentária:

Ação: 20RK - funcionamento de instituições federais de ensino superior

UG/GESTAO EMITENTE: 153065/15231 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

ESFERA: 1

PTRES: 230106

FONTE: 1000000000

Função: 12 – educação

Subfunção: 364 – educação superior

Categoria econômica: Custeio 

NATUREZA 339039 

PLANO DE TRABALHO: 12364511320RK0025

PLANO INTERNO: v0000n01d1n 

AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: tipo Atividade (As exigências do art. 16, incisos I e II, da LRF não se aplicam às licitações e contratações capazes de gerar despesas fundadas em ações classificadas como atividade pela LOA. Vide parecer nº 01/2012/GT359/DEPCONSU/PGF/AGU, aprovado pelo Procurador- Geral Federal em 25.07.2012.

Contudo, declaramos que a despesa se encontra compatível com LDO, PPA, LOA e LRF vigentes e em execução pela UFPB.

Valor Estimado: R$ 17.454.861,80 (dezessete milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e um reais e oitenta centavos)

Os Créditos Orçamentários necessários para cobertura da referida despesa constam na LOA de 2026, e constarão na Proposta Orçamentária a ser elaborada nos exercícios subsequentes nos itens orçamentários próprios.