COMUNICADO
Nº
473
/
2023
-
REITORIA - SGA (11.01.50)
Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO
COMUNICADO
MEDIDAS PROTETIVAS CONTRA O USO ILÍCITO DE RECURSOS PÚBLICOS E
VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS NA UFPB
A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) vem reiterar seus princípios e valores, coibindo qualquer ação contrária de práticas ou comportamentos que não representam sua história, pautada na ética, na transparência e no compromisso com a sociedade e o bem público.
Assim, em nota, comunica a todos a aplicação imediata de medidas protetivas de segurança da informação contra violações de direitos autorais, que vêm sendo praticadas com o uso indevido de recursos públicos, em especial, a infraestrutura de rede e conectividade da instituição.
As medidas protetivas são ações de controle correicionais em resposta às denúncias de infrações legais recebidas contra a instituição, nesse caso, violações de direitos autorais. Cópias de materiais protegidos por direitos autorais, a exemplo de filmes, músicas, softwares, dentre outros, em qualquer formato, vêm sendo baixadas e disponibilizadas abertamente por meio do uso da infraestrutura de conectividade da UFPB, seja a partir de programas e aplicativos de compartilhamento, seja por meio do sistema acadêmico SIGAA, computadores, Internet e quaisquer outros ativos de informação da instituição.
Tais ocorrências representam práticas comportamentais que, além de ilícitas, infringem leis, violam direitos e representam ameaças contra os princípios da segurança da informação, enquadrando-se em infrações ou crimes de ordem administrativa, civil e penal, conforme o caso.
Denúncias dessa natureza constituem incidentes que devem ser tratados e os responsáveis identificados, como ação contínua de esforços para garantir a segurança da informação. Ao mesmo tempo, medidas de controle devem ser aplicadas imediatamente para corrigir e assegurar o uso devido dos ativos de informação.
Diante dos fatos, as seguintes ações serão adotadas de imediato após esta comunicação:
- Identificação de práticas e comportamentos ilícitos de violação de direitos autorais, bem como dos responsáveis por tais comportamentos e, nos limites das leis cabíveis e dos normativos regimentais, responsabilização dos infratores;
- Aplicação de controles por bloqueio de programas, aplicativos, endereços eletrônicos (URLs) e protocolos de compartilhamento e distribuição aberta de arquivos, em vista do potencial de ameaça e vulnerabilidade dos ativos de informação, do comprometimento da rede e dos riscos de vazamento de materiais de propriedade intelectual ou protegidos por direitos autorais.
Em caso de uso, que não infrinja a legislação, em atividades de pesquisa, estudos ou projetos que sejam impactados pelas medidas adotadas, os responsáveis devem entrar em contato com a Coordenação de Informação (e-mail: codeinfo@proplan.ufpb.br), para encaminhamento e apreciação pelo Comitê de Governança Digital da UFPB.
A UFPB reitera sua história, firmando sua missão e seus valores e contando com uma comunidade acadêmica uníssona em sua construção.
Gestor de Segurança da Informação
Superintendência de Tecnologia da Informação
Comitê de Governança Digital
Reitor da UFPB